Na segunda-feira, o ministro das Finança, Mário Centeno, entregou a proposta do Governo de OE2019 ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, às 23:48, 12 minutos antes do prazo limite para a entrega do documento.
Na proposta, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.
A proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.
Eis algumas das principais medidas e dados macroeconómicos da proposta de OE2019, que o Governo entregou à Assembleia da República:
– Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2%, taxa de desemprego de 6,3%, redução da dívida pública para 118,5% do PIB e défice orçamental de 0,2% do PIB
– Aumento das prestações sociais com referenciação ou indexação ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais)
– Atualização extraordinária de pensões, no valor de 10 euros ou seis euros, para os pensionistas com pensões iguais ou inferiores a 1,5 IAS
– Redução do valor das propinas no ensino superior
– Extensão da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória
– Funcionários públicos com direito a progressão em 2019 vão receber metade do acréscimo salarial em janeiro, 75% em maio e 100% em dezembro
– Recrutamento de 1.000 trabalhadores com formação superior para rejuvenescer e reforçar a Administração Pública
– Subsídio social de desemprego alargado a desempregados longa duração com mais de 52 anos
– Escalões do IRS sem qualquer atualização
– Alargamento do prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica em um mês, até 30 de junho
– Deduções à coleta relativas a despesas com saúde, educação, lares e imóveis comunicadas diretamente pelo contribuinte vão continuar a prevalecer em relação às comunicadas eletronicamente
– Primeira prestação do IMI vai baixar para 100 euros e passar a ser paga em maio
– Rendimentos com horas extra vão descontar menos IRS
– Desconto de 50% no IRS para emigrantes que regressem
– Criação de uma Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças
– Aumento do valor do abono de família em função da idade, nos primeiros seis anos de vida
– Redução do IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo: 6% em Portugal Continental, 4% nos Açores e 5% na Madeira
– As bebidas não alcoólicas com mais açúcar vão ser novamente penalizadas fiscalmente, com a introdução de dois novos escalões de tributação
– Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos para 2019, disponível a partir de 01 de abril, que inclui a redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos
– Criação de uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos
com Lusa
