Estado de Direito

O recente mecanismo de proteção do Estado de direito permite fazer depender o desembolso dos fundos estruturais do cumprimento dos mínimos expectáveis de um Estado-membro da UE

Leia ou releia a entrevista a Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados

Presidente da União Internacional de Advogados, o português Pedro Pais de Almeida diz, em entrevista à VISÃO, que os colegas têm de batalhar por leis contra o fenómeno (que vai do trabalho e dos casamentos forçados à extração coerciva de órgãos ou às redes de prostituição), e responsabilizar os Estados onde estas violações dos Direitos Humanos acontecem - o nosso país incluído

Num ato inédito, o Parlamento Europeu aprovou uma ação disciplinar contra a Hungria, por alegadas violações dos valores fundamentais democráticos. Em Budapeste, no entanto, o chefe do Governo nem vacilou: anunciou que não irá ceder perante o que disse ser uma chantagem, prometeu continuar a impedir a imigração e, se for caso disso, enfrentar Bruxelas. Quais as consequências para a União?

Manuel Carvalho da Silva, sociólogo e antigo líder da CGTP, analisa as tendências do futuro do trabalho em entrevista à VISÃO. E não deixa de avisar: "Aquilo que custou muitas décadas a conquistar, pode perder-se num dia"

Nesta UE é aceitável pressionar juízes que ousem evitar o corte de salários de funcionários e de pensões dos mais desfavorecidos, mas está fora do limite reagir se a justiça legitima bastonadas sobre cidadãos, que tentam votar, ou o regresso de presos políticos ao espaço comunitário

Só os primeiros-ministros belga e esloveno reagiram, com incómodo, às imagens de violência que chegam de Barcelona. O número de feridos, depois do embate com a polícia, subiu para 761

Augusto Santos Silva, em entrevista à VISÃO, acredita que a criação de uma nova figura europeia para as Finanças deve replicar o modelo que hoje existe para a Política Externa. Leia a resposta do ministro dos Negócios Estrangeiros às principais propostas de Jean-Claude Juncker no discurso do Estado da União

Após a queda do muro de Berlim e o ruir do domínio soviético sobre o Leste europeu, o juiz-conselheiro Orlando Afonso recorda que recebeu em Lisboa colegas polacos, que vinham "beber" a organização judiciária portuguesa para a aplicar nas novas leis de Justiça do seu país. O epicentro estava na independência da magistratura e na rigorosa divisão de poderes, que o atual Governo de Varsóvia, ultraconservador, quer defenestrar

Precisamos de imigrantes para termos uma segurança social sustentável, para termos desempenhos profissionais diversificados, para combater a desertificação

Ex-primeiro-ministro anuncia que vai processar o Estado

O Presidente turco já admitiu reintroduzir a pena de morte para punir os golpistas e as forças de segurança turcas já detiveram 103 generais e almirantes. Além disso, há já 6 mil militares detidos, 3 mil mandatos de detenção para juízes e procuradores e cerca 9 mil pessoas despedidas

Pai do Testamento Vital, pelo qual batalhou ao longo de anos até à sua consagração legislativa, em 2012, o professor catedrático Rui Nunes, especialista em sociologia e ética médicas, conhece bem o terreno que pisa, mas alerta, em entrevista à VISÃO, para os perigos de uma despenalização apressada da morte clinicamente assistida de doentes terminais

Cavaco Silva não tem o número de telefone de José Eduardo dos Santos para lhe ligar exigindo a libertação dos 15 presos de consciência detidos em Luanda? Há cinco anos tinha-o e usou-o, intercedendo informalmente pelo filho de um antigo colega no Governo de Sá Carneiro, detido em Luanda por «motivos económicos»