Visão

Um sistema democrático implica, no mínimo, eleições livres. Tal exige acesso a informação para que a decisão de voto seja consciente. No entanto, numa era em que toda a informação está na ponta dos nossos dedos, nunca as sociedades democráticas se sentiram tão ameaçadas pela desinformação, discursos de ódio e informação falsa. Mas como chegámos aqui?

Neil Postman cunhou o conceito de “ecologia dos media” (media ecology), que pretende referir-se ao meio tecnológico onde a cultura se desenvolve, e como esse meio tecnológico condiciona a forma como pensamos, nos sentimos ou nos comportamos.

A tecnologia tem tido um impacto profundo na forma como a informação circula e molda as sociedades. A tecnologia disponível em cada momento tornou-se, por isso, tão importante como a mensagem.

Em 1858, às eleições para senador do estado do Illinois, nos EUA, concorreram Abraham Lincoln e Stephen Douglas. Embora àquela data os senadores não fossem eleitos pelo voto popular, os debates atraíram a atenção do público em geral. Realizaram-se sete debates, aos quais assistiram em média mais de 10 mil pessoas e onde o tema fulcral era a escravatura. Cada debate tinha uma duração de três horas. Na primeira hora, um dos candidatos discursava. Seguia-se o oponente com 90 minutos para rebater e apresentar as suas ideias, e finalmente o candidato inicial voltava ao púlpito por mais meia hora. Os jornais imprimiam os discursos e a população discutia ao detalhe as posições de cada candidato. Os debates permitiram o reconhecimento público de Lincoln e foram determinantes para a sua designação como candidato a Presidente pelo Partido Republicano (à data o partido progressista) dois anos mais tarde. Comboios, estenógrafos e imprensa escrita permitiram esta primeira interação democrática em larga escala.

Um século depois (1960) iniciou-se a era do debate televisivo. No debate para as eleições para Presidente dos Estados Unidos da América, John F. Kennedy foi considerado o mais calmo e hábil. Os jornalistas comentavam como Richard Nixon transpirava e como era bonita e elegante Jackie Kennedy. A era da política como entretenimento tinha chegado. Reduziu-se o tempo de discussão dos temas e ganhou prevalência a imagem e a destreza na comunicação. Hoje, com as redes sociais exponenciou-se o entretenimento. Frases, olhares, trejeitos são transformados num meme ou num vídeo de 10 segundos, que, tornando-se viral, substitui uma proposta, uma ideia. Neste frenesim, ganham os extremos que, sem soluções, repetem slogans, que invadem os telemóveis, captam a nossa atenção e condicionam o que pensamos.Numa tentativa de assegurar transparência e evitar a manipulação, a Comissão Europeia, no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), divulgou um guia de boas práticas para apoiar as autoridades, em cada Estado-membro, a assegurar que as redes sociais não são usadas para influenciar ou condicionar os eleitores.

Na Alemanha, previamente às eleições de janeiro, foram realizados testes para determinar a eficácia dos processos de moderação. No entanto, sem alterações estruturais ao algoritmo ‒ que para cada utilizador seleciona o conteúdo que lhe é mais apelativo ‒, é impossível as redes sociais assegurarem uma informação plural e equilibrada. E, de facto, nas eleições alemãs, foi nos jovens dos 18 aos 24, aqueles cuja principal fonte de informação são as redes sociais, que o voto nos partidos de extremistas (AFD e Die Linke) mais cresceu.

Neste sentido, o RSD fica ainda aquém de proteger efetivamente o processo eleitoral, pois ao apenas exigir a eliminação de informação falsa e discursos ilegais, e ao não impor a obrigação de assegurar igual exposição para posições diferentes para temas complexos, necessariamente permite que o algoritmo continue a perpetuar e reforçar junto do utilizador preconceitos e opiniões, sem espaço para reflexão. Urge que as instituições europeias expandam a regulamentação. No entretanto, cabe-nos estar atentos, procurar informação detalhada e sustentada (nomeadamente nos meios de comunicação credenciados, sites de entidades fidedignas, podcasts de especialistas) e sensibilizar os que nos rodeiam.

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Esta semana, numa estação de rádio, a antiga presidente do PSD Manuela Ferreira Leite afirmou que, praticamente, foi a comunicação social que “fabricou” a mais do que certa candidatura presidencial do almirante Henrique de Gouveia e Melo. Para a antiga ministra da Educação de Cavaco Silva, e das Finanças de Durão Barroso, apoiante de Luís Marques Mendes – o único concorrente às presidenciais de 2026 que já formalizou uma candidatura –, a imprensa “tem feito as despesas da campanha do almirante, sem que ele tenha tido a necessidade, até agora, de gastar um único cêntimo”. Manuela Ferreira Leite terá um fundo de razão, mas esta história é um pouco como a parábola da galinha e do ovo: não se sabe bem se foi a imprensa que começou a “dar-lhe ideias”, lançando, primeiro, o nome de Henrique Goveia e Melo como um possível candidato presidencial, depois da estrondosa popularidade granjeada por este (antes, ilustre desconhecido) oficial da Armada, no âmbito da sua missão de diretor do plano de vacinação contra a Covid-19, ou se foi Gouveia e Melo (ou alguém por ele) a plantar, através de mão amiga, na comunicação social a sementinha da possível candidatura.

Ao ponto a que chegámos, Gouveia e Melo já não esconde o óbvio – ele vai mesmo candidatar-se, só não se sabe quando. Mas o seu ridículo tabu, que não resiste às contínuas aparições em conferências públicas feitas à sua medida, nem às abundantes declarações verbais e escritas que vai produzindo, tentando construir uma gravitas política, e esta fingida hesitação indicam uma dose de dissimulação que não se esperava de um perfil “pão, pão, queijo, queijo” que ele próprio se empenhou em construir. Mais, as suas declarações genéricas e redondas, que podiam ser subscritas, também genérica e redondamente, por qualquer cidadão com bom senso, fazem de um homem que se esperava disruptivo alguém a quem os brasileiros chamariam um “político chuchu” – não tem um sabor definido ou, melhor ainda, não sabe a nada. Essa prudência, que pode parecer excessiva mas que é apenas um “programa de manutenção”, a melhor forma de se manter em alta nas sondagens evitando “espalhar-se ao comprido”, responde à sua única preocupação do momento: conquistar o não despiciendo universo do comentariado nacional. Gouveia e Melo tem a perfeita noção de que a sua condição de paraquedista político e, sobretudo, de militarão encartado, suscita a desconfiança “bem-pensante” dos chamados opinion makers. E está bastante preocupado com os estragos que uma possível campanha dos comentadores contra ele ainda podem provocar. Não que isso o desfavoreça eleitoralmente – em boa verdade, o eleitor comum está-se nas tintas para o que dizem os comentadores –, mas porque Gouveia e Melo, que se tem na conta de uma pessoa culta e, vá lá, intelectual, deseja, além dos votos do povo, o reconhecimento das elites. A sua moderação, laboriosa e cuidadosamente fabricada, tem em vista, precisamente, o desiderato da “aceitação”. O escolho principal que ele deseja dobrar é, portanto, o do preconceito.

E a exploração do preconceito não leva a lado nenhum os eventuais adversários que venham a contestá-lo pelo alegado arrivismo político ou pela sua condição de possível “insuportável disciplinador”, ou de “populista-centrista” e antipartidos. Porque a condição de militar na reserva em nada diminui as suas competências cívicas. As suas críticas moderadas a uma certa forma de fazer política têm sido pertinentes. E a sua condição de militar não constitui um capitis diminutio. Por outro lado, a falta de experiência política também não o incapacita. Foi para isso que se fizeram os regimes republicanos: qualquer um, se reconhecido e eleito pelos seus pares, pode chegar a Presidente da República. Não se é Presidente: está-se Presidente. O sistema de castas, ou o monopólio de cargos políticos apenas exercido por um grupo de cidadãos – neste caso, os que têm a tão “preciosa experiência política” – corresponde ao regime das monarquias absolutas, em que apenas os nobres podiam desempenhar esse tipo de funções – e, já agora, também as de oficiais dos exércitos e das marinhas… Tentar combater Gouveia e Melo com esses argumentos é uma confissão de derrota. O almirante tem de ser chamado, isso sim, à liça da discussão política, do esclarecimento sobre o seu programa, do debate leal e do contraditório democrático. Talvez para tentar adiar esse confronto o mais possível é que ainda não formalizou a sua candidatura. Caso contrário, estaria à espera de quê? 

Golpe de vista

A xenofobia é sempre rasca

Regresso a um acontecimento já requentado, mas para refletir sobre os pequenos nadas que podem definir um preconceito: à vitória da Seleção portuguesa sobre a sua congénere da Dinamarca, para a Liga das Nações. Se o selecionador fosse Rúben Amorim (ou Sérgio Conceição), o treinador teria “mexido muito bem na equipa” e feito “as substituições certas, na hora certa”. Mas como o selecionador se chama Roberto Martínez, “o Trincão salvou o espanhol”.

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Comecemos pelo evidente e pelo primeiro cheiro nauseabundo. Dizer que Luís Montenegro e José Sócrates são corruptos é uma clara difamação. Independentemente das convicções de cada um, só é culpado desse crime quem for condenado por sentença transitada em julgado.

No mesmo sentido, e apesar de me parecer indiscutível que o cartaz é difamatório, a eventual penalização está dependente do juízo de um tribunal.

E arrumemos já o assunto da providência cautelar. Apesar de termos de esperar pela sentença, considero que o Tribunal devia dar despacho positivo ao requerimento de Luís Montenegro. Além de, repito, me parecer claro o carácter difamatório da afirmação (mas isso é o menos), o dano reputacional ao bom nome e à honra dos visados promovido por um partido político com uma representação parlamentar significativa exige uma ação rápida. Sim, o primeiro-ministro tem razão em pedir o que pediu.

Aqui entra uma das primeiras alegrias que este caso me proporcionou. Ouvi pessoas de responsabilidade dizer que, pronto, não se podia comparar o estado do processo de Sócrates com a inexistência dum de Montenegro (é só investigado, como António Costa, como recentemente se soube). Muito bem. Também escutei Hugo Soares perorar sobre porque é que um arguido ou um indiciado podiam concorrer a eleições, mas um acusado não. Percebeu-se finalmente as diferenças entre investigado, arguido, acusado e condenado. Acabou o tempo em que bastava um pequeno parágrafo para haver quem achasse normal não se cumprir um mandato. Aliás, o próprio Montenegro já assegurou que mesmo que venha a ser constituído arguido não deixará de ser candidato a primeiro-ministro. Tudo excelente.

O segundo nojo que o cartaz me causou já é costumeiro no discurso do Chega: a conversa de que a corrupção começou há 50 anos. Eis a insinuação: democracia = corrupção, ditadura salazarista = tudo pelo bem comum. Quem diz corrupção pode dizer outro assunto qualquer. O Chega associa todos os males do nosso país à democracia em contraposição com o maravilhoso Portugal de antes dos tais 50 anos.

Não vale a pena explicar que não há regime mais corrupto do que a ditadura, basta dizer que quem manda define o que é a corrupção e que quem manda não é escolhido pelo povo.

Não é preciso ter grandes conhecimentos para saber que nunca Portugal evoluiu tanto e tão transversalmente como nos últimos 50 anos. Está tudo bem? Muito longe disso. Mas nunca como nestas cinco décadas tantos portugueses viveram tão bem.

As provas de que o partido de André Ventura não ama a democracia são mais bastas do que a chuva miúda, mas a constante repetição do slogan dos 50 anos é suficiente para sabermos quanto o Chega preza a ditadura.  

Sim, aquele cartaz é capaz de revolver o mais coriáceo dos estômagos, atenta contra a lei e insulta a democracia, mas, lá está, mesmo no meio do desastre há sempre um bocadinho de paraíso.

Ver alguém que aprovou o cartaz “Corrupção e falta de ética já não dá para continuar”, que não havia dia em que não falasse dos “casos e casinhos”, que no dia de demissão de António Costa foi muito enfático sobre ética e compadrio político, concluir agora que esteve mal é uma excelente notícia.

Não há duas interpretações possíveis. Montenegro, ao tentar retirar aquele tipo de mensagens, reconhece que não são admissíveis no espaço público e, no fundo, pede desculpa pelas suas atitudes anteriores.

Prevejo, porém, graves dissensões no partido que lidera. José Pedro Aguiar-Branco acha, com toda a certeza, que não há mal nenhum. Melhor, não deve gostar que chamem ao líder do PSD corrupto (terem feito o mesmo a António Costa e a Fernando Medina não o deve incomodar muito), mas quem acha que se pode chamar pedófilo a Ferro Rodrigues e a Paulo Pedroso ou insultar portugueses de uma dada etnia em pleno Parlamento tem de deixar aceitável aquela coisa em forma de cartaz.

Paulo Rangel deve ser outro dos que estão prestes a explodir de indignação com esta mudança de atitude do primeiro-ministro demissionário. O homem que inventou a expressão claustrofobia democrática não pode sentir-se confortável com esta tentativa de silenciamento.

A discussão sobre os limites da liberdade de expressão é sempre bem-vinda, sobretudo numa época em que dela se quer fazer um direito acima de todos os outros. Mas para princípio de conversa temos de partir de um chão comum e não de falar da nossa boa liberdade de expressão e da má dos outros. Esse é, aliás, o melhor ponto de partida, para este valor e para muitos outros. Não há nada de mais aterrador do que chegar à conclusão de que só percebemos a importância da defesa de valores essenciais como o direito à honra, ao bom nome e, talvez a despropósito, à presunção de inocência ou à não inversão do ónus da prova quando nos toca na pele. Talvez isso seja da natureza humana e não há nada que me deixe mais pessimista. 

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Dois ou três dias antes de cair o governo foi apresentada publicamente a Estratégia Nacional para a Gestão da Água – Água que Une. Mais uma estratégia. Conforme Luís Montenegro afirmou, a “transformação estratégica e estrutural do nosso país”, como sempre, na água e em tudo, “agora é que vai ser”. Devemo-nos questionar para que serviram todos os planos e estratégias anteriores.

O primeiro-ministro disse muito mais, afirmou que “em Portugal não há um problema de falta de água, há um problema de falta de capacidade de gestão da água”. É um facto, mas não deixa de ser inacreditável.

Quase em jeito de resposta, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, escreveu o seguinte no documento a que tivemos acesso: “Toda a água – superficial ou subterrânea, doce ou salgada – está interligada e deve ser administrada de forma sustentável. Integrada. Conjunta. Consensualizada. Modernizada.”

Conclusão, como muitas vezes afirmo e escrevo: na Europa, somos dos países com mais disponibilidade de água, apenas usamos cerca de 10%, mas somos incapazes de gerir eficazmente tão importante recurso. Às vezes, até parece que não compreendemos a irrevogável importância da “segurança hídrica do País”. Não nos falta sequer competente saber, a maioria das vezes com as pessoas certas no lugar certo, mas, porque “há sempre um mas”, a gestão estratégica e estrutural, a médio e a longo prazo, não se concretiza mais uma vez.

Temos, desta vez, uma forte desculpa, “o governo caiu”. A importância vital da água, bem mais do que um recurso, será outra vez esquecida e adiada, enquanto a procura aumenta e o desperdício prevalece (parece fazer parte do nosso modo de vida), pelo menos até uma nova crise, conhecida por seca. E quando chegar esse novo episódio de seca, a gestão será a emergência que se improvisa e iremos esperar pacientemente que a bendita chuva jorre dos céus.

Efetivamente, o ciclo da água em Portugal é muito assimétrico, variável, irregular e, cada vez mais, imprevisível. No Minho, chove três vezes mais do que no Alentejo, e digo aos meus alunos que esta é a justificação mais remota para que o Minho tenha seis ou sete equipas de futebol na 1ª Liga e o Alentejo nenhuma.

Não importa só quanto chove, mas, também, onde e como chove. Deve igualmente ser referido que a gestão da água em Portugal não é uma questão linear e o desafio não se fica só pela quantidade. Cada vez mais, temos de atender e tomar decisões em função da qualidade das massas de água.

Num contexto realista de restrição de disponibilidade, já que a Estratégia aponta para 6% em 15 anos, e de crescimento da procura em cerca de 26%, é fundamental que o País assuma, definitivamente, uma gestão estratégica que transcenda claramente os ciclos eleitorais. Ou seja, urge um pacto de regime.

Por último, e não menos importante, teremos igualmente de estar cientes de que não haverá nenhum tipo de sustentabilidade sem existir o equilíbrio financeiro entre os custos da água e os valores que os diferentes utilizadores pagam; na água, o balanço é brutalmente negativo. 

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Quem reduz a democracia à vontade popular nas urnas de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos esqueceu-se do imenso trabalho de décadas (ou séculos) a erigir instituições. Instituições que podem dissolver-se em inundações por ruas da amargura, mas que, de vez em quando, emergem e nos fazem exclamar: “Ah, elas existem!” A Justiça é uma dessas.

Em França, Marine Le Pen está numa encruzilhada. O Tribunal Penal de Paris condenou-a – e a oito eurodeputados do seu partido, a União Nacional – a quatro anos de prisão, dois dos quais em prisão domiciliária, pelo desvio de fundos europeus. O esquema, que durou de 2004 e 2016, passava por contratar assessores para o Parlamento Europeu com “contratos fictícios”, já que não fariam nada porque, de facto, trabalhavam era para o partido, estando a União Europeia a financiar essas despesas, num total de 4,4 milhões de euros desviados.

Além da multa que o partido terá de pagar, a própria Marine Le Pen ficou sujeita a um pagamento de 100 mil euros. Mas isso não é o pior. A sentença dita que, durante cinco anos, ela é inelegível para qualquer cargo público, ou seja, a sua candidatura às eleições presidenciais de 2027 está fora de questão. Mesmo que haja recurso – e haverá –, os prazos dificultam uma candidatura a tempo desse ato eleitoral. Se é que ganha o recurso.

Em entrevista ao canal TV1, Marine Le Pen classificou a sentença do tribunal como sendo uma “decisão política”, uma “violação do Estado de direito”, um “dia desastroso para a democracia”. Enquanto o site da União Nacional apelava a uma “mobilização popular e pacífica” contra a “ditadura dos juízes”.

Do outro lado do Atlântico, Jair Bolsonaro colou-se. O ex-Presidente brasileiro foi na semana passada declarado réu, acusado de tentativa de golpe de Estado. “O crescimento da direita é uma realidade em todo o mundo. A esquerda na França, como no Brasil, opta pelo caminho do ‘lawfare’, do ativismo judicial, para buscar eleições sem oposição”, disse Bolsonaro, também ele declarado inelegível até 2030 por abuso de poder.

Já Donald Trump foi bem elegível – a Justiça não conseguiu travá-lo, embora o tenha condenado por pagamentos ilegais a uma ex-atriz pornográfica. Sobre Le Pen, afirmou: “Parece o nosso país, parece-se muito com o nosso país”, secundado por Elon Musk, que foi mais longe na sua rede social X: “Quando a esquerda radical não consegue vencer através do voto democrático, abusa do sistema judicial para prender os seus opositores. Este é o seu modus operandi em todo o mundo.”

E foi assim por todo o lado. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, escreveu no X: “Je suis Marine.” O porta-voz do regime russo, Dmitry Peskov, teve a lata de falar numa clara “violação das normas democráticas”. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, sublinhou que “ninguém que se importa com a democracia pode celebrar uma medida que afeta a líder de um grande partido e tira a representação de milhões de cidadãos”.

Só André Ventura destoou. Afinal, estamos em campanha eleitoral (ou quase), teremos eleições legislativas no próximo mês e o Chega está cheio de casos e casinhos a braços com a Justiça. Ventura aproveitou a deixa para comparar a agora ex-amiga Marine ao nosso primeiro-ministro. “Se eu não acho que o Luís Montenegro se deve recandidatar (…) com as suspeitas que há de que esteve a receber dinheiro que não devia enquanto era primeiro-ministro, não posso dizer o contrário em relação a alguém que é suspeito de ter desviado dinheiro público para utilização partidária”.

Neste ponto, temos mesmo de citar Fernando Pessa. “E esta, hein?”

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Paris foi o palco escolhido para anunciar uma parceria histórica que, segundo os prometores, promete mudar o panorama da mobilidade elétrica no continente europeu. Os CEOs da Atlante, Electra, Fastned e IONITY reuniram-se no Cercle de l’Union Interalliée, para oficializar a criação da Spark Alliance, a maior rede pública de carregamento de veículos elétricos da Europa.

De acordo com o comunicado de imprensa, a Spark Alliance simplifica o processo de carregamento e pagamento para os condutores de veículos elétricos. A rede conta com mais de 1.700 postos, que totalizam 11.000 pontos de carregamento distribuídos por 25 países europeus. Os condutores poderão aceder aos postos através das aplicações das empresas participantes, sem necessidade de instalar novas apps ou configurar outros métodos de pagamento. “Os condutores podem ir a qualquer posto de carregamento de qualquer membro e utilizar qualquer uma das aplicações dos outros membros para iniciar e pagar a sessão de carregamento”, afirma o comunicado.

“O carregamento de veículos elétricos não deve ser uma fonte de ansiedade, mas sim um processo simples e confiável. A Spark Alliance marca um grande passo nesse sentido, criando um padrão de qualidade no mercado”, afirmou Michiel Langezaal, CEO da Fastned.

Além da conveniência, a Spark Alliance compromete-se a utilizar exclusivamente energia 100% renovável em todos os seus postos, consolidando assim o seu papel na transição para uma Europa mais sustentável. “Com esta colaboração inédita, estamos a abrir caminho para uma nova era de viagens limpas e contínuas pelo continente europeu”, destacou Jeroen van Tilburg, CEO da IONITY.

Para os responsáveis, a Spark Alliance tem como objetivo a democratização da mobilidade elétrica, resolvendo desafios cruciais como a fragmentação de operadoras, métodos de pagamento e acesso a carregadores. “Estamos a padronizar a experiência de carregamento e a remover barreiras à adoção de veículos elétricos”, reforçou Aurelien de Meaux, CEO da Electra.

Para quem não utiliza veículos elétricos, é importante referir que em Portugal já existe esta interoperabilidade, ou seja, os cartões e apps dos operadores portugueses funcionam em todos os postos da rede pública gerida pela Mobi.e.

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Um cidadão com origens familiares em Braga, Pedro Mesquita, descobriu por acaso que uma parte de um terreno que herdou naquele município tinha sido parcialmente ocupado com a construção de uma moradia e ficado sem acesso à estrada. “Foi uma prima que passou por lá e avisou. O terreno tinha estado arrendado a um caseiro até 2018 e, como moramos em Lisboa, só em 2022 percebemos o que tinha acontecido”, conta à VISÃO o cabeça de casal da herança que se reclama como proprietário de um terreno, no qual apareceu parte da construção de uma casa que, por sua vez, pertence à filha de um importante empresário da região. Tudo com a autorização da Câmara de Braga.

A disputa sobre o terreno já está em tribunal. E a forma como foi autorizada a construção deu origem a uma queixa ao Ministério Público contra o departamento de Urbanismo da Câmara de Braga, liderado por João Rodrigues, o social-democrata que é candidato à sucessão de Ricardo Rio e que ganhou projeção nacional, por ser filho do dono da gasolineira responsável por uma parte substancial da faturação da Spinumviva, a sociedade familiar de Luís Montenegro.

Câmara alvo de denúncia

A denúncia enviada ao Ministério Público explica que, apesar de possuírem um terreno de apenas 1150 metros quadrados, os proprietários da moradia ocuparam 3500 metros quadrados em edificações e vedaram o acesso a seis mil metros quadrados. O texto, a que a VISÃO teve acesso, nota “a conduta passiva e de pouco interesse pela reposição da legalidade e da verdade” adotada pela Câmara de Braga, que é acusada de permitir a construção em terrenos que estão na Reserva Agrícola Nacional (RAN). “O município não só permitiu a construção em parcelas de terreno que não estariam afetas para esse fim, como tão-só permitiu a existência de construções que não correspondem ao licenciado e que extravasaram o limite da área do terreno do proprietário do edificado.”

Candidato Juntos Por Braga resulta de um acordo entre PSD, CDS, PPM e Aliança

Contactada pela VISÃO, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República confirma que “o inquérito se encontra em investigação e está sujeito a segredo de justiça externo”. Além da queixa ao Ministério Público, o caso foi já participado também à Inspeção-Geral de Finanças, à CCDR e à Provedoria de Justiça.

De resto, a Conservatória do Registo Predial de Braga aceitou, por requerimento dos herdeiros que reclamam a propriedade do terreno, incluir no registo do referido imóvel uma nota sobre “falsas declarações”, sinalizando que há uma disputa sobre a quem pertence. Segundo a queixa feita à Conservatória do Registo Predial de Braga, a que a VISÃO teve acesso, os herdeiros alegam que o terreno onde está a moradia está “ilicitamente ocupado” e que os registos prediais existentes entre 1915 e 2023 atestam isso mesmo.

Empresário alega usucapião

Na ação que corre em tribunal sobre a propriedade dos terrenos, Marcelino Peixoto (um dos mais importantes empresários da região) alega ter usucapião dos terrenos em causa, uma figura jurídica que permite a aquisição da propriedade com fundamento na posse (na prática) e uso de longa duração.

Marcelino Peixoto fez mesmo uma doação de terrenos à filha e ao genro para dar base legal à área de implantação da moradia. No entanto, Pedro Mesquita e os outros herdeiros acusam-no de “doar o que não lhe pertence”, tendo feito à Conservatória do Registo Predial de Braga uma exposição em que o tentam demonstrar. Nesse texto, acusam Marcelino Peixoto e os seus familiares de “uma atuação dolosa e de má-fé” e de ter “uma vontade manifesta de ludibriar os serviços notariais”.

Rodrigues manda arquivar

Além da disputa dos terrenos, há ainda uma questão relacionada com o índice de construção e com o facto de a obra ter na prática deixado sem qualquer servidão de acesso uma parcela de seis mil metros quadrados que pertence à herança da qual Pedro Mesquita é cabeça de casal.

Apesar de todas estas dúvidas legais e de o tribunal ainda não se ter pronunciado sobre o caso, o vereador do Urbanismo de Braga, João Rodrigues, decidiu emitir um despacho, em setembro de 2024, no qual anuncia a intenção de arquivar o processo aberto por Pedro Mesquita na Câmara, alegando ter sido “reposta a legalidade urbanística no local em apreço”. Rodrigues sustenta a decisão com o facto de, “conforme atestado pelo diretor de obra em termo de responsabilidade”, a casa ter sido “concluída e executada com base no projeto”.

Pedro Mesquita contestou o despacho, argumentando que as inscrições e descrições constantes do registo predial “têm averbadas a indicação da existência de um incidente de falsidade documental, que a Câmara não pode ignorar”, sob pena de virem a ser “responsáveis criminal e civilmente pelos atos ilícitos que vierem a praticar e danos que vierem a causar com esses atos”.

Terrenos em causa Uma construção deum proprietário apareceu no terreno de outro. “Foi uma prima que passou por lá e reparou”, diz o segundo…

Nessa exposição, Mesquita aponta várias ilegalidades, incluindo a forma como foram parcelados terrenos rústicos, dividindo-os abaixo do que a lei permite e o facto de o que resta do seu terreno ter ficado sem qualquer possibilidade de acesso, completamente vedado pela construção da moradia.

Pedro Mesquita frisa ainda o facto de o Urbanismo tutelado por João Rodrigues ter conhecimento da disputa sobre a posse dos terrenos. “Mesmo assim a análise/apreciação técnica feita a este licenciamento/legalização (com nova área e configuração da parcela), apenas refere tratar-se de ‘assunto entre particulares’, não exigindo qualquer confirmação sobre a titularidade dos terrenos em face da situação acima referida, nomeadamente sobre ponto de situação da decisão judicial”, lê-se no texto.

Pedro Mesquita alega mesmo que a Câmara de Braga teve posição diferente noutros processos de licenciamento, aguardando o trânsito em julgado de ações judiciais pendentes antes de licenciar. “Por estes motivos, foram apresentadas reclamações/exposições à Câmara de Braga, solicitando esclarecimentos para esta dualidade de critérios”, frisa Mesquita, que diz ter ficado sem resposta.

Contactada pela VISÃO, fonte oficial da Câmara de Braga não quis fazer qualquer comentário.

1- Quando um governo impõe tarifas sobre produtos estrangeiros, estes chegam ao país mais caros. Resultado? Desde sapatos até eletrodomésticos, tudo passa a custar mais ao consumidor comum. A inflação volta, e os salários não acompanham. Uma guerra falhada.

2 – As tarifas podem proteger uma indústria, mas prejudicam muitas outras. Se as empresas não conseguem exportar, perdem receitas, cortam postos de trabalho ou até encerram. Ou seja, não há empregos.

3 – Numa guerra comercial, empresas e investidores não sabem o que esperar. Uma tarifa aqui, uma retaliação ali… Resultado? Travam investimentos, adiam contratações e a economia perde força.

Exemplo: em 2018, Trump aplicou tarifas sobre máquinas de lavar importadas. A ideia era proteger os fabricantes locais, como a Whirlpool. E sim, os concorrentes asiáticos ficaram mais caros. Que aconteceu?

O preço das máquinas subiu, em média, 86 dólares por unidade. E o mais surpreendente: o preço das máquinas de secar (sem tarifas!) também aumentou — apenas porque os vendedores aproveitaram a boleia.

Esta guerra, no primeiro mandato de Donald Trump, acabou assim: os consumidores americanos gastaram mais de 1,5 mil milhões de dólares extra só para lavar e secar roupa. E apenas 1.800 empregos foram criados.

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PSD e CDS-PP vão propor ir a votos nas eleições legislativas antecipadas de 18 de maio com a denominação “AD – Coligação PSD/CDS”, anunciou hoje o secretário-geral social-democrata, Hugo Soares.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, dois dias depois de o Tribunal Constitucional ter recusado a denominação “AD – Aliança Democrática – PSD/CDS” para as legislativas.

Para saber mais