Quando esta revista chegar às mãos do leitor, o Presidente da República já terá ouvido os partidos políticos, seguindo-se, esta quinta-feira, a reunião com o Conselho de Estado. A última vez que tinha ouvido os conselheiros, numa situação análoga – mas, como veremos, não idêntica –, depois da demissão de António Costa, estes pronunciaram-se, maioritariamente, pela não convocação de eleições e pela indicação, por parte do PS, de uma segunda personalidade, que assumisse a chefia do governo. Marcelo contrariou o Conselho, dissolveu a Assembleia da República e marcou o ato eleitoral de 10 de março de 2024. Esse precedente pesa. E Marcelo deverá, agora, seguir o mesmo critério. Todavia, ouvido o Conselho de Estado, poderia, ainda, fazer uma tentativa para evitar eleições, pedindo ao PSD que apresentasse um novo governo. A diferença é que, em 2023, António Costa tinha-se demitido – algo que Montenegro não fez. Esta solução permitiria ao País poupar essa chamada às urnas e, em teoria, talvez funcionasse: o PS tem reiterado que não apresentaria uma moção de censura, o que, a manter o critério, permitiria que um tal governo fosse viabilizado – avançando, ao mesmo tempo, bastante mais cedo, a famosa comissão parlamentar de inquérito sobre a conduta do primeiro-ministro, no caso da empresa Spinumviva. Ao mesmo tempo, com um novo governo, Montenegro aproveitaria para fazer a desejada “remodelação”. E Marcelo teria tido um papel realmente relevante. Toda a gente salvaria a face.
Infelizmente, a animosidade entre os partidos e a rutura dos canais de comunicação entre PS e PSD, bem como a fragilidade da figura do primeiro-ministro, impedem esta saída. Montenegro, agora, já só quer ser reabilitado pelo voto popular. E Pedro Nuno Santos vê uma oportunidade de afirmar a sua liderança, se ganhar (venha ou não a conseguir formar governo). Mas estes são males menores, para ambos os líderes. Na verdade, querer, querer… ninguém quer eleições. Mesmo o Chega tem um problema: se André Ventura fez toda a campanha, em 2024, afirmando que iria haver um governo de direita em Portugal, e que esse governo só seria possível com o Chega, desta vez ficará a bramar (ainda) mais sozinho. Essa narrativa acabou. Depois de ter dito o que disse de Luís Montenegro, tendo chegado ao cúmulo de o comparar com José Sócrates, com que cara é que vai prometer ao eleitorado um governo de direita, encostando-se ao PSD e governando ao lado do “novo Sócrates”?… André Ventura, por muito que confie no seu resultado eleitoral, fica bastante mais longe do poder. Agora, só lá vai com maioria absoluta…
Ao final de terça-feira, dia em que a moção de confiança foi rejeitada e o Governo caiu (votos contra de PS, Chega, BE, Livre, PCP e PAN e a favor de PSD, IL e CDS), ficou bem claro que o principal argumento de socialistas e sociais-democratas é atribuir ao adversário a culpa pela crise política. À hora em que escrevemos, terça-feira à noite, Montenegro está a dizer às televisões: “Tentámos tudo, até ao último minuto, mas o PS manteve-se intransigente. Quis levar o País para eleições.” Na verdade, os vários golpes de teatro do debate, com pseudotentativas de negociação em direto e o PSD a pedir uma CPI num prazo menor, como condição para retirar a moção de confiança, foram apenas números, de mau prestidigitador, construídos para que o PS não tivesse outro remédio senão recusar conversas. Se isto fosse sincero, o PSD tê-lo-ia tentado, com calma, por estes dias e antes do debate. A própria suspensão da sessão, pedida, à última hora, pelo CDS, antes da votação da moção, para mais nada serviu senão para completar a cena teatral e, talvez, para que os deputados assistissem, no recato dos gabinetes, à segunda parte do Barcelona-Benfica…
Para terminar, é preciso desmontar um argumento enganador. O Governo pediu ao Parlamento um sinal de “confiança” para clarificar a situação. Sucede que, como bem explicou o constitucionalista Vital Moreira, o Governo não depende da confiança da Assembleia. Depende, isso sim, da sua “não desconfiança”. Por isso, chumbar uma moção de censura nada tem que ver com viabilizar uma moção de confiança. Não é apenas semântica. Se assim não fosse, não haveria governos minoritários – evidentemente que um governo sem o apoio de uma bancada maioritária nunca tem a confiança do Parlamento, mas, quanto muito, a sua “não rejeição”. A manobra de Montenegro, bastante mal explicada, visa, simplesmente, evitar uma CPI antes de eleições (não se ralando muito se ela decorrer depois). É que se as ganhar, tem, ao menos, a força do beneplácito popular. Se as perder, também já não interessa nada.
Golpe de vista
A boa notícia da semana
Ao ganhar o contrato do fabrico do novo modelo elétrico da Volkswagen, a Autoeuropa consegue um seguro de vida por mais uns muitos e bons anos. Num momento de refluxo e de crise, com fábricas a fechar em toda a Europa, a marca alemã continua a apostar na sua unidade portuguesa, permitindo, ao mesmo tempo, que inúmeras empresas dependentes da fábrica em Palmela respirem de alívio. Estas coisas, por vezes, são mais importantes do que haver ou não haver um governo estável…
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