O Orçamento do Estado é mais do que um balanço entre receitas e despesas do Estado. É o instrumento económico-financeiro mais importante à disposição de um Governo para concretizar as opções políticas. Este Orçamento para 2023 (OE2023) não traz nada de novo. Não tem uma estratégia nova, não tem visão, não traz esperança para os jovens, as famílias ou as empresas. O resultado será inevitável: mais empobrecimento para os portugueses. Esta é a marca do Orçamento para 2023.
O Governo continuará a cobrar cada vez mais impostos, continuará sem reformar nenhuma área ou setor, continuará a responder às dificuldades da crise que já estamos a viver com remendos ou respostas sem coerência ou injustas. A estagnação – depois da recuperação lenta da economia pós-covid – voltará em 2023. Já para não falar das promessas, dos planos atrás de planos que só servem para a retórica do Primeiro-Ministro e do PS.
É possível mudar um Orçamento ou uma estratégia com propostas de alteração? Não. Só com um novo orçamento seria possível fazer as escolhas globais e setoriais para inverter o empobrecimento que o socialismo tem causado no país. Mas é possível atender a problemas concretos com propostas de alteração certas para melhorar a vida das pessoas.
Tal como tem feito nos últimos Orçamentos, a Juventude Social Democratas apresenta 10 propostas de alteração neste OE2023 com esse objetivo: respostas ambiciosas e exequíveis para problemas concretos, em particular das novas gerações.
1. Taxa máxima de 15% de IRS para os jovens: Regime fiscal para as novas gerações com uma taxa máxima de IRS de 15% (excluindo o último escalão de IRS) para os jovens até aos 35 anos, ajudando todos aqueles que estão a começar a sua vida ativa e visam a sua emancipação. Est
2. Isenção de IMT na compra da primeira casa: Isenção de IMT até aos primeiros 250 000 € na compra da primeira habitação por parte de jovens até aos 35 anos.
3. Contratação plurianual de Alojamento Estudantil: Reforço do número de camas para os estudantes deslocados através da celebração de um Contrato Plurianual até ao fim da legislatura, entre o Governo e o setor privado, social, autarquias e IPDJ, colmatando as necessidades de alojamento dos estudantes até à execução total do Plano Nacional do Alojamento para o Ensino Superior.
4. Reformulação do programa Porta 65, eliminando a Renda Máxima Admitida: Alteração do programa para arrendamento jovem, Porta 65, através da substituição da desfasada Renda Máxima Admitida (RMA) por uma Renda Máxima de Referência (RMR), corrigindo assim um critério que gera a exclusão de milhares de candidaturas. O apoio financeiro passa a ser calculado com base na Renda Máxima de Referência, permitindo a mais jovens o acesso a este programa.
5. Voucher Cultura para Jovens: Criação do Voucher Cultura para Jovens no valor de 120€, atribuído no ano em que fazem 18 anos, para a aquisição de bens e serviços culturais, facilitando assim o acesso universal e diversificado dos mais jovens à cultura. Este Voucher Cultura para jovens segue os exemplos de França, Itália e Espanha que, nos últimos anos, adotaram medidas semelhantes.
6. Redução do IVA para a taxa mínima na alimentação para bebés: Proposta de redução da taxa de IVA dos atuais 23% para 6% (taxa reduzida) para alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés, uma medida de apoio às famílias, num contexto atual de brutal aumento do preço dos cereais e aumento do custo de vida por subida significativa da inflação, o que prejudica as famílias que têm filhos. Esta medida pretende apoiar a natalidade e apoiar as famílias no seu acesso a alimentação comprovadamente saudável, segura e nutricionalmente adaptada às necessidades dos bebés.
7. Maior proteção social aos Bolseiros de Investigação: Maior proteção para os bolseiros de investigação através do alargamento do atual regime de Seguro Social Voluntário, permitindo que os bolseiros possam descontar de acordo com o seu nível de rendimentos e com a correspondente contribuição social por parte das instituições financiadoras, o que hoje não acontece. Trata-se de uma medida com importantes impactos não só na sua proteção social atual, mas também nas suas pensões futuras.
8. Apoio aos gastos energéticos das universidades e politécnicos: criação de um Suplemento Financeiro Extraordinário em 2023 para as as Instituições de Ensino Superior para fazer face aos encargos energéticos (eletricidade e gás), mitigando os efeitos da crise energética nas faculdades e politécnicos que veem atualmente as suas faturas de energia aumentar exponencialmente.
9. Mais incentivos para a eficiência energética: Majoração na determinação do lucro tributável em sede de IRC, considerando em 140% do respetivo montante dos gastos relativos a investimentos com a eletrificação e eficiência energética, de modo a contribuir para reforçar os incentivos para conciliar o crescimento económico com a sustentabilidade ambiental, avançando assim com a fiscalidade verde.
10. Taxa reduzida de IRS para os Jovens Agricultores e Jovens Empresários Rurais: aplicação da proposta de 15% máximo de IRS para os jovens aos “Jovens Agricultores” e “Jovens Empresários Rurais” até aos 40 anos, apostando naqueles que desenvolvem o tecido agrícola do país, garantindo um maior equilíbrio demográfico e uma maior coesão territorial.
Estas 10 propostas da JSD têm impacto direto no dia-a-dia das novas gerações, desde o ensino aos rendimentos dos jovens e das jovens famílias, passando pelo acesso à habitação e ao alojamento estudantil, à cultura, ambiente, ciência e agricultura. Esperamos que a maioria do PS não vote novamente contra os jovens e contra o futuro do país. Na próxima semana, o PS terá mais uma oportunidade de mostrar para que serve a sua maioria. Se serve apenas para ser um rolo compressor ou se também serve para viabilizar propostas das outras forças políticas que sejam positivas para o futuro do país.
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