Em setembro inicia-se um novo ano letivo, contudo, da previsão que já é possível fazer de como será, parecem destacar-se as consequências nefastas da municipalização da educação e a falta de professores.
Problemas que não são novos nem surgiram com a pandemia, como, por vezes, nos querem fazer crer, mas sim resultado de décadas de política de direita de sucessivos governos PS, PSD e CDS.
Apesar de algumas diferenças pontuais, PS, PSD e CDS têm aplicado, no essencial, uma política apostada em elitizar o ensino, submetendo-o aos interesses do grande capital, com uma crescente desresponsabilização do Estado, refletido no subfinanciamento crónico que asfixia a Escola Pública, canalizando recursos para o ensino privado, e na desvalorização profissional dos professores e funcionários.
A publicação dos rankings das escolas evidencia este objetivo, comparando o que não é comparável – a Escola Pública que é para todos e não fecha a porta a ninguém, com os colégios privados que são apenas para alguns, designadamente para os que têm melhores condições no plano social e económico, procurando favorecer a imagem dos colégios privados, em detrimento da Escola Pública.
No que respeita aos professores, o congelamento de carreiras, a perda de tempo de serviço cumprido, e a criação de obstáculos administrativos à sua progressão geraram elevados níveis de precariedade, um cada vez menor número de novos professores a serem formados e ao envelhecimento do corpo docente. Uma situação insustentável que já no próximo ano letivo levará a que mais de 100 mil estudantes não tenham, pelo menos a uma disciplina, um professor.
No quadro da municipalização, a opção do Governo de se desresponsabilizar das suas funções com a chamada descentralização de competências na área da educação, efetivada a 1 de abril 2022, nada mais é do que um processo de transferência de encargo gerador de novos e graves problemas à Escola Pública.
Dificuldades de que é exemplo o recente anúncio de que as autarquias estão com dificuldade em garantir o fornecimento das cantinas para o próximo ano lectivo, resultado de o Governo apenas transferir verba correspondente a metade do preço por refeição que as empresas cobram aos municípios. Cortes em linha com as recentes “recomendações específicas por país”, aprovadas pelo último Conselho Europeu, que contêm diretrizes que, no caso de Portugal, já evidenciam o reforço das pressões orçamentais, para 2022 e 2023, com o objetivo apresentado de conter a “despesa corrente” do Estado.
Mas também sobre as muitas escolas que de norte a sul do País necessitam de obras de requalificação urgentes, resultado da negligência na sua manutenção por sucessivos governos, e que o Governo atual do PS procura desresponsabilizar-se, transferindo estes encargos para as autárquicas, colocando em causa o direito universal e constitucional à educação.
Após dois anos de pandemia, em que as escolas estiveram fechadas e a funcionar com o chamado ensino à distância milhares de estudantes viram as suas aprendizagens prejudicadas, a sua saúde mental degradada, para além de terem disparado as profundas desigualdades já existentes, a resposta do Governo deixa muito por fazer.
Para que as escolas possam com autonomia encontrar as estratégias mais adequadas à sua realidade concreta e às necessidades específicas de cada estudante, para recuperar atrasos e combater o insucesso e o abandono escolares, precisam de estar dotadas dos meios humanos e materiais e de um regime de gestão que não afaste as comunidades educativas dos níveis de decisão estratégica das escolas.
Respostas que ganham mais força com a luta organizada dos estudantes, que em cada escola, com a sua luta pela obras que fazem falta, pela refeição que carece de qualidade, pelo autocarro que não passa, por mais professores e o fim dos exames, convergem na luta mais geral pela Escola Pública de Abril, gratuita, democrática e de qualidade para todos.
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