As celebrações do 25 de Abril têm vindo a assumir uma crescente participação popular, até como resposta à arruaça extremista que desvaloriza a mais valia de cinco décadas de liberdade, de desenvolvimento social e de reconhecimento internacional de Portugal.
O regresso, ao fim de 20 anos, com Seguro, do cravo vermelho à lapela presidencial no dia 25 de Abril, vai muito para lá da dimensão simbólica, após uma década de Marcelo de tímida exibição de um cravo na mão sem ousar colocá-lo ao peito ou erguê-lo com orgulho.
Tal como a segunda volta das eleições presidenciais fora uma ruidosa rejeição da política do insulto e da divisão dos portugueses, o discurso presidencial foi agregador, atento à defesa da integridade ética da democracia e visou especialmente o papel dos jovens na defesa dos valores essenciais de Abril.
Resulta neste contexto como especialmente dramático o espírito acossado e de mera sobrevivência sem horizonte da minoria governamental do PSD, representada nas cerimónias oficiais do dia da liberdade pelo lamentável discurso de Aguiar Branco e pela ação deliberada de Montenegro e de Moedas de inventar uma mitologia “descafeinada” da revolução de Abril.
A mensagem da área do Governo neste período de celebração de Abril teve duas linhas orientadoras, qual delas a mais lamentável. Um discurso de ridicularização e esboroamento dos mecanismos de controlo da legalidade democrática e da integridade dos responsáveis políticos e uma reiterada prática de descaracterização da mensagem e da carga simbólica do 25 de Abril.
Já se percebeu que o Governo não gosta de escrutínio político, da comunicação social ou das entidades jurisdicionais. Foi assim com a permanente fuga à revelação dos rendimentos e dos clientes da empresa familiar Spinumviva, desde a tentativa de enganar os portugueses falando da gestão de umas leiras perdidas algures no Douro até à utilização de todos os recursos legais possíveis até ao plenário do Tribunal Constitucional para tentar evitar a divulgação da lista das empresas patrocinadoras.
O Tribunal Constitucional, o mesmo que várias vezes recusou a eutanásia e tem questionado a Contribuição Especial sobre o Setor Energético, é vilipendiado pela direita por não aderir aos delírios jurídicos do triunvirato Ventura/Amaro/Núncio.
O que o PSD, em conluio com o Chega, está a preparar é um assalto ao Tribunal Constitucional, que segundo os populistas deveria ser uma câmara de eco da maioria parlamentar feita com a extrema-direita.
Estranhamente o PS, que foi muito vocal sobre a matéria no início do Congresso de Viseu, parece adormecido, aparentemente confundindo uma grave crise da democracia, resultante do desequilíbrio político do Tribunal Constitucional, com uma refrega sobre lugares em que se acomoda ao mal menor de indicar um de entre quatro candidatos, desde que a proposta do PS seja palatável pela direita.
Já quanto ao Tribunal de Contas, pretende reduzir-se o controlo de legalidade dos contratos públicos, depois de uma debilitação das estruturas independentes de controlo interno da gestão pública. É verdade que na maioria dos países europeus nem sequer existem Tribunais de Contas, muito menos o Visto Prévio, mas existem poderosos mecanismos de auditoria financeira independente, que não se criam por varinha mágica no dia da eliminação dos atuais mecanismos de controlo da legalidade. Nada de muito novo já que se deve a Passos Coelho a extinção da IGAL – a inspeção das autarquias locais.
O Governo não gosta também da Entidade para a Transparência, visada pelos protestos de Montenegro e pelo discurso de Aguiar Branco , deliberadamente confundindo alhos com bugalhos em matéria de controlo de património e de conflitos de interesses. Como vai longe o entusiasmo do PSD com as alegadas incompatibilidades de governantes do PS e a Secretária de Estado trucidada em 24 horas por causa de um problema legal do marido.
Finalmente, não se ouviu mais que o silêncio embevecido do Governo sobre a absurda proibição de divulgação dos financiadores dos partidos políticos, justificado até o ano, por Pedro Duarte, com hipocrisia beata, pelos riscos que daí resultariam para os trabalhadores relativamente a patrões pouco tolerantes.
O conjunto de ações e omissões configura uma deliberada vontade de enfraquecer o escrutínio democrático dos governantes e demais titulares de cargos políticos, como forma de prevenir averiguações preventivas sem “prenda de Natal” ou casos Tutti Frutti julgados em menos de uma década.
A segunda linha de atuação do PSD e do Governo vai no sentido de tratar o 25 de Abril como uma dor de dentes incómoda, que urge desvitalizar. A manobra foi já ensaiada o ano passado com a tentativa de adiar as comemorações, invocando a morte do papa Francisco, e o caricato concerto de Tony Carreira na residência oficial de Montenegro.
Este ano a manobra de descaracterização foi alargada a uma alegada celebração “sem ideologia” das “festas de abril”, com as pombas laranja de Carlos Moedas, e até a um programa cultural de 25 de Abril com Luís Montenegro entre a música da Broadway e as Bodas de Figaro.
Claramente que o 25 de Abril, do golpe militar sem sangue inicial até à revolução democrática de sucesso que culminou na aprovação da Constituição, é tudo menos neutro e não agrada a quem desvaloriza a democracia, a liberdade e a luta pela igualdade.
O Estado Novo começou por caluniar a República e transformou o 5 de Outubro num bocejo celebrado num feriado por imposição oficial pelos governantes e ignorado pelo povo beneficiário de um feriado anódino.
Provavelmente, nada é melhor do que a boçalidade dos populistas, as ameaças aos direitos das mulheres e a precariedade da vida dos jovens para travar a sonsa estratégia de desvalorização do 25 de Abril e de branqueamento da “outra senhora”.
Pela deliberada alergia ao escrutínio democrático e pela manhosa tentativa de desvirtuar a radicalidade libertadora de Abril, o prémio Laranja Amarga das celebrações deste ano vai para a dupla Montenegro/ Aguiar Branco.
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