Nas últimas semanas, temos assistido a várias intervenções dos Presidentes das Câmaras de Lisboa e do Porto, alertando para o clima de insegurança que se tem instalado nas suas ruas e exigindo do Governo medidas imediatas que passem pelo reforço do dispositivo de segurança, designadamente pela colocação de mais polícias, conforme prometido, em maio passado, pelo Primeiro-Ministro, na sequência de uma reunião a três.
É inegável que as duas áreas metropolitanas concentram uma parcela muito significativa da criminalidade violenta e grave (CVG), com mais de 7000 ocorrências – cerca de 50% da CVG registada em todo o território nacional -, ao passo que, na criminalidade geral, o acumulado das duas não chega aos 40%, segundo o RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) de 2025. Este dado deveria, naturalmente, constituir um sinal de alerta para o Governo, tanto mais quando estamos perante territórios que, sem qualquer desprimor pelo restante país, apresentam alguns dos mais elevados indicadores de turistas por 100 000 habitantes. São, além disso, dois dos principais polos económicos e empresariais nacionais, recebendo diariamente centenas de milhares de pessoas que ali se deslocam para trabalhar, estudar ou tratar dos seus assuntos.
Obviamente, Portugal é muito mais do que estas duas cidades. Ainda assim, não pode ignorar-se a importância que Lisboa e Porto assumem para a economia e para a imagem externa do país.
Não quero, com isto, dizer que a resposta do Governo deva concentrar-se exclusivamente nestes dois territórios. Aliás, temos ouvido outros interlocutores autárquicos reclamar uma resposta central que não os diferencie nem discrimine face aos dois grandes centros urbanos, elevando também o fator segurança a um vetor essencial de crescimento, atratividade e estabilidade.
Se é verdade que Portugal se tem mantido entre os países mais pacíficos do mundo — ocupando o 7.º lugar nesse índice -, essa marca, tantas vezes propalada pelos agentes políticos, não pode ser confundida com uma avaliação direta dos níveis de segurança ou de criminalidade, uma vez que estamos perante conceitos e dimensões distintos. Já no que respeita ao crime organizado, Portugal ocupa uma posição bastante mais modesta: o 104.º lugar entre 194 países.
Naturalmente, o esforço de investimento e de planeamento do Governo no sistema de segurança interna deverá estender-se a todo o território nacional. Mas é igualmente inafastável que Lisboa e Porto apresentam problemas de dimensão e complexidade que justificam uma atenção especial. É, neste sentido, que eventuais défices de resposta terão nestes territórios efeitos potencialmente mais gravosos, dada a concentração populacional, económica, turística e empresarial que os caracteriza.
Mas vejamos, por comparação, se as preocupações manifestadas pelos dois Presidentes encontram respaldo nos factos, quando confrontadas com a realidade de outras cidades e capitais europeias.
Admitindo alguns pequenos desvios metodológicos, os valores que aqui apresentamos estarão próximos da realidade. As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, nas quais a PSP assume uma elevada responsabilidade territorial e populacional, apresentam atualmente, respetivamente, rácios de 210 e 172 polícias por 100 000 habitantes.
Ora, quando observamos outras áreas metropolitanas europeias, o cenário é particularmente distinto: Paris surge na dianteira, com cerca de 640 polícias por 100 000 habitantes, seguida de Berlim e Amesterdão, com cerca de 500; Londres e Viena, com cerca de 380; e, por fim, Copenhaga, com cerca de 300.
Os números parecem traduzir uma preocupação clara destes países em reforçar o dispositivo policial nas áreas de maior criticidade, perante a multiplicidade de fatores que concorrem, naturalmente em maior número e extensão, para a degradação da realidade securitária destes territórios.
E isto acontece mesmo quando alguns destes países apresentam indicadores nacionais semelhantes ou até inferiores aos portugueses. É o caso da França, com cerca de 358 polícias por 100 000 habitantes, da Áustria, com 350, e da Alemanha, com 301.
É, portanto, possível afirmar, em termos objetivos e à luz destes indicadores, que as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto apresentam um défice expressivo de efetivos da PSP face a outras grandes áreas metropolitanas europeias.
Chegados aqui, importa perceber que este défice não pode ser analisado isoladamente. Num momento particularmente difícil para as Forças de Segurança, marcado pela inépcia e pela incúria de sucessivos Governos na definição de uma estratégia programada para o futuro destas organizações, este último Executivo não tem sido, de modo algum, uma exceção à regra.
Os sinais são conhecidos: concursos de acesso à profissão que ficam anos a fio por preencher, reflexo de carreiras que se tornaram menos atrativas e de um universo cada vez mais reduzido de jovens disponíveis para nelas ingressar; taxas de saída das organizações que não param de aumentar, seja para a Polícia Judiciária – com mais 31 polícias a sair no último curso , seguindo uma tendência já verificada em anos anteriores -, seja para outras entidades públicas ou privadas; e baixos níveis de investimento em áreas críticas de funcionamento da PSP, com milhões de euros de investimento programado que, ano após ano, ficam por executar nos termos da Lei de Programação.
São apenas alguns exemplos de uma realidade que temos vindo a identificar e denunciar ao longo dos últimos anos.
Não fazer nada – ou continuar a fazer pouco mais do que tem sido feito – é condenar as Polícias ao fracasso em muitas das suas áreas de intervenção, retirando-lhes, desde logo, capacidade para proteger as pessoas e os seus mais valiosos direitos fundamentais.
Mas também neste domínio, e sem prejuízo das evidências aqui apresentadas, os autarcas podem – e devem – assumir um papel importante na melhoria das condições de trabalho e na captação de futuros polícias, ajudando o Estado central a fazer aquilo que lhe compete.
Podem fazê-lo através da disponibilização de habitação a rendas acessíveis para polícias e suas famílias; do apoio ao acesso a creches e escolas públicas; da criação de mecanismos de incentivo ou de complemento remuneratório para quem trabalhe em zonas de especial risco; da reabilitação do edificado policial; ou ainda do apoio à manutenção e recuperação das viaturas policiais através das estruturas e oficinas municipais.
Sabemos que parte destas medidas já é adotada por alguns municípios. Municípios que fazem mais do que falam.
É tempo de mais fazerem o mesmo.
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