As leis do nosso país são demasiado restritivas. Temos um edifício legislativo que nos amarra a conceitos antiquados e que, na verdade, não nos permite explorar verdadeiramente todo o nosso potencial, a nossa vontade, a nossa ambição, a nossa liberdade.
Já perdi a esperança de mudar significativamente as nossas leis por causa de empecilhos que se agarram a questões de pormenor e não deixam o País andar para a frente. Por isso, o ideal seria um sistema de concorrência dentro do qual os indivíduos poderiam escolher o enquadramento jurídico que mais lhes conviesse.
Por exemplo, tenho aqui uns inquilinos que me estão a dificultar a vida. Queixam-se de tudo e mais alguma coisa, não querem as paredes pretas de bolor, a máquina de lavar avaria, os estores não descem, enfim, é gente que só está bem a queixar-se. São um casal homossexual — e atenção que eu não tenho nada contra homossexuais! —mas eu podia, imaginem, “tratar-lhes da saúde” e depois mandá-los para a Arábia Saudita onde, graças à sua legislação competitiva, não seria crime.
Aos olhos das pessoas que não conseguem ter uma perspetiva de futuro, poderá parecer uma ideia bizarra, sei-o, mas será assim tão diferente de uma empresa que, gerando lucros num determinado país, os move para outro que, com um quadro legislativo diferente, lhe permite pagar menos ou nenhuns impostos?
Mil milhões de euros. Segundo a Tax Justice Network, é quanto se estima que Portugal perde todos os anos em impostos devido a elisão e evasão fiscais. São dois hospitais de grandes dimensões.
A ideia é simples: no mesmo mundo em que há cada vez mais barreiras aos movimentos de pessoas em busca de uma vida melhor, floresce a ideia de que o capital deve ser livre. É nessa liberdade que o dinheiro das grandes corporações, bem como o dos maiores criminosos, embarca em verdadeiras odisseias. Das Ilhas Caimão ao Luxemburgo, de Singapura a Delaware, das Ilhas Virgens Britânicas aos Emirados Árabes Unidos, o dinheiro vai fazendo a sua viagem em busca de um destino onde possa ser feliz e não esteja sujeito a impostos. E o mais triste disto tudo é que esta é uma aventura solitária e anónima. É uma vida triste a do capital.
Na verdade, como é óbvio, esta liberdade não é do capital, mas de quem o detém. O mundo apresenta-se como um recreio de ricos, um lugar onde quem tem dinheiro pode comprar conforto e poder e que serve de pano de fundo para complexos sistemas de movimentação de capitais com um único objetivo: pagar menos impostos.
Assim, o dinheiro gerado, por exemplo, por atividade e consumo de trabalhadores portugueses, pode passar pelo Luxemburgo, pela Holanda, pelo Belize e pode acabar na conta de uma fundação no Panamá, pagando, pelo caminho, muito pouco ou nenhum imposto em Portugal.
Haverá sempre um libertário que não consegue evitar sentir um calafrio bom pela espinha acima perante a ideia de se pagar menos impostos, mas lembro que é do dinheiro gerado pela arrecadação de impostos que conseguimos construir e manter hospitais e escolas, ter políticas públicas, estradas e tribunais.
O problema é a forma como o sistema financeiro mundial está concebido, provavelmente não por acidente, de forma a facilitar estes fluxos e, por arrasto, os mecanismos de branqueamento de capitais provenientes de atividade criminosa. Há, espalhadas pelo mundo, empresas cujo modelo de negócio se baseia em oferecer aos seus clientes todos os serviços necessários para ocultar a proveniência e o destino do dinheiro e, à boleia, não pagar impostos.
O conjunto de serviços que estas empresas prestam é extraordinário. Precisa de alguém que sirva de testa de ferro e seja o nome dessa pessoa e não o seu nos registos oficiais? Têm. Precisa de alguém que deixe usar a sua morada para que não tenha de usar a sua e, assim, manter-se anónimo? Têm. Precisa de alguém que trate das papeladas para criar empresas fantasma em jurisdições que se especializam em fechar os olhos? Têm. Precisa de alguém que o aconselhe sobre as melhores formas de comprar nacionalidade, esconder barcos e aviões de luxo, comprar e vender mansões e passar a herança aos descendentes sem pagar um tostão de impostos? Têm.
Os serviços são publicitados usando eufemismos como “privacidade” ou “proteção de ativos” mas, no meio, toda a gente sabe do que se trata.
É certo que, quando se fala deste assunto, não tardam a aparecer aqueles que nos vêm lembrar de que, por um lado, os offshores não são só utilizados para atividades ilegais e, por outro, mesmo que os quiséssemos combater, seria como parar o vento com as mãos.
A questão da legalidade é mera distração. A pergunta que deve ser feita é se os países devem competir entre si, numa corrida para o fundo, para tentar captar capital. Os mais ricos têm ao seu serviço exércitos de advogados, contabilistas e gestores de ativos que os ajudam no planeamento fiscal eficaz. Para quem tem muito dinheiro, não pagar impostos é fácil, e o sistema financeiro mundial, recorrendo ou não a ilegalidades, contribui para que estas pessoas e estas grandes empresas concentrem níveis inimagináveis de riqueza sugando as sociedades dos seus recursos.
Se a questão não se prende com a legalidade, será que vale a pena combater este estado de coisas? Ou estaremos a tentar repelir tsunamis à bofetada? Ao nível nacional é difícil fazer alguma coisa, mas é certamente possível não entrar nesta corrida.
Entre a Direita portuguesa (toda ela) está instalada a ideia de que se deve cobrar menos impostos sobre lucros, para que Portugal possa competir com os outros países. Ao fazermos isso, é importante termos consciência de que podemos ter como intenção sobreviver no meio desta competição selvagem, mas o resultado é, inevitavelmente, acelerar esta corrida para o fundo e chegarmos mais depressa a um destino onde os Estados deixarão de ter capacidade financeira para cumprir qualquer tipo de função.
Seria certamente possível, a nível internacional, fazer algo mais em palcos como a União Europeia ou a ONU. Mas para isso seria preciso que escolhêssemos representantes que fossem imunes aos enxames de lobistas que sobrevoam essas instâncias.
Não temos alternativa senão resgatar o poder de decisão sobre o nosso futuro. Mesmo num planeta intensamente interligado e sem fronteiras, é imperativo recuperar o Estado-Nação como unidade política soberana, onde são os seus cidadãos quem decide o seu futuro.
Para que nos organizemos politicamente, para que tenhamos um Estado capaz de ter políticas sociais e de criar e manter as condições necessárias para que todos os seus cidadãos possam ser livres. E isso só acontece na medida em que os Estados conseguirem ter soberania sobre como cada um contribui de acordo com as suas possibilidades. Até porque, neste mundo, as fronteiras só não existem quando interessa que não existam. Mas quando interessa a quem?
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