O mundo não reage de forma igual a todas as crises: umas são tratadas como dramas, outras como “ciclos económicos” inevitáveis. A democracia também é avaliada com dois pesos e duas medidas.
A diferença não está nos factos, está no poder. A comparação entre a Venezuela, os Estados Unidos e Israel expõe, de forma crua, este duplo critério que atravessa a política internacional contemporânea.
A Venezuela vive uma crise profunda, com responsabilidades internas que não devem ser relativizadas. Mas é preciso afirmar que as sanções transformaram uma crise económica grave numa catástrofe humanitária.
Segundo o relatório da Relatora Especial da ONU, Alena Douhan (2021), as sanções unilaterais impostas pelos EUA impediram o acesso a medicamentos, peças para infraestruturas de água e eletricidade, e vacinas. Agravaram a fome e a emigração. (relatórios da ONU e do CEPR (2019) indicam que dezenas de milhares de mortes (cerca de 40 mil) evitáveis estão associadas a estas sanções.
O resultado foi o empobrecimento acelerado, o colapso da capacidade do Estado e consequentemente o sofrimento generalizado da população civil.
Aqui está o ponto central: quando a crise ocorre num país não alinhado, a resposta do mundo ocidental não é cooperação nem mediação internacional. Passa a ser um castigo coletivo, prolongado com efeitos humanitários desastrosos, conhecidos e documentados.
Contrastando com a Venezuela, os Estados Unidos enfrentaram crises sociais profundas sem qualquer sanção externa.
Durante a Grande Depressão, cerca de 25% da população ativa ficou desempregada. Na crise financeira de 2008, milhões de estadunidenses perderam empregos e casas, num colapso provocado pelo próprio sistema financeiro desregulado. Hoje, a maior potência económica mundial convive com 37 milhões de pessoas em insegurança alimentar, segundo o U.S. Department of Agriculture* (USDA), e com 771 480 pessoas em situação de sem-abrigo, de acordo com o Annual Homeless Assessment Report do U.S. Department of Housing and Urban Development (HUD, contagem “Point-in-Time” de janeiro de 2024).
A crise social é igualmente visível na educação e na saúde. A dívida estudantil ultrapassa 1,8 biliões (trilhões) de dólares, afetando mais de 42 milhões de pessoas, segundo dados do U.S. Department of Education consolidados pelo Education Data Initiative. No acesso à saúde, cerca de 27 milhões de residentes nos Estados Unidos estavam sem seguro de saúde em 2024, conforme o U.S. Census Bureau, o que significa ausência de acesso garantido a cuidados básicos num país sem sistema universal de saúde.
A esperança média de vida revela um declínio estrutural: 78,4 anos em 2023, segundo o Centers for Disease Control and Prevention (CDC). Ainda assim, e apesar destes dados alarmantes, o mundo convive pacificamente com esta realidade, tratando-a como se fosse uma normalidade sistémica e não como uma falência estrutural do modelo económico e social dominante.
Nada disto leva a sanções internacionais. Nada disto é apresentado como “a falência do regime”. Pelo contrário, são crises normalizadas, enquadradas como desvios que se podem corrigir e que fazem parte de um sistema que continua a ser apresentado como um modelo de sucesso e felicidade.
Existe uma tentação confortável de explicar a política externa dos Estados Unidos através dos seus presidentes. Trump não é um desvio de um sistema virtuoso. Trump não alterou a substância, alterou a forma. A política é a mesma, é estrutural. Trump apenas mudou o estilo com que comunica as suas atuações. A novidade é a desfaçatez, a arrogância, a falta de bom senso, de respeito e educação que tornam mais transparente o modo como expõe os seus objetivos.
Da Guatemala ao Vietname, do Irão de Mossadegh ao Chile de Allende, do Iraque à Líbia, da Palestina à Venezuela, a atuação dos Estados Unidos obedece a uma lógica constante: a interferência em estados soberanos, o acesso aos recursos desses estados, o castigo a governos não alinhados e a instrumentalização seletiva do discurso dos direitos humanos e do direito internacional. Os democratas e os republicanos divergem no discurso mas mantêm a estratégia. Trump tornou visível a lógica estrutural: a mudança de regime e as sanções como ferramentas de política externa. Estas não começaram nem terminaram com ele. Ele berra nas redes sociais o que antes se falava baixinho nos bastidores. Obama expandiu a guerra com drones; Biden manteve sanções e bloqueios e Trump transformou a brutalidade num show de política diário.
O caso de Israel é talvez o exemplo mais extremo e mais revelador deste duplo critério. O Governo de Netanyahu mantem violações documentadas do Direito Internacional, ocupação prolongada, apartheid, bloqueio de Gaza, genocídio, limpeza étnica da população palestiniana, a morte e o sofrimento de centenas de milhares de crianças em Gaza e nada disto resulta em sanções. Pelo contrário, Israel tem apoio militar e financeiro contínuo dos EUA e da União Europeia.
Esta impunidade abre um precedente intolerável. Quando a violação sistemática do direito humanitário não tem consequências, normaliza-se a barbárie e esvazia-se o próprio conceito de justiça internacional. A mensagem é clara: os mais fortes estão acima da lei internacional, e qualquer governo que tente ser independente é castigado conjuntamente com a sua população.
Portugal e a União Europeia alinham, de forma reiterada, com esta política. Esse alinhamento não resulta de um mandato popular claro, nem de um debate democrático profundo. Resulta de compromissos geopolíticos, de dependências estratégicas e de uma política externa cada vez mais afastada da vontade dos povos.
Sempre que surgem governos de esquerda com tentativas de reforço do Estado social, de uma sociedade mais digna, de garantir justiça distributiva, e paz social, a resposta internacional é o boicote. Sanções, bloqueios, desestabilização económica e campanhas de demonização tornam-se instrumentos políticos e de subversão. É recorrente.
Isto pode ser tudo mas não é democracia. É o exercício do poder, a lei do mais forte.
O que está em causa já não é apenas a Venezuela e a Palestina. É o precedente que se consolida quando o mundo aceita que alguns Estados podem violar o Direito Internacional sem consequências, enquanto outros são punidos até à asfixia económica por tentarem escolher caminhos próprios.
Portugal e a União Europeia, ao aceitarem esta lógica, não estão a defender a democracia nem os direitos humanos. Estão a normalizar o duplo critério, a legitimar a hipocrisia e a transformar convenientemente valores universais.
Enquanto aceitarmos dois pesos e duas medidas, não estaremos a defender a ordem Internacional. Estaremos a abdicar da nossa responsabilidade moral coletiva e a alinhar numa fantochada que nos leva à intranquilidade e à guerra sem fim.
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