O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado anualmente a 3 de dezembro, foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992. Este dia visa promover os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade e destacar a importância de construir um mundo mais inclusivo e acessível.
Atualmente, cerca de 16% da população mundial vive com alguma forma de deficiência, e o avanço das tecnologias, aliado a políticas inclusivas, tem permitido melhorias significativas. No entanto, muitas barreiras ainda persistem, sobretudo para aqueles que dependem de tecnologias assistivas.
Dentro desse contexto, a deficiência auditiva apresenta desafios únicos. Apesar de avanços notáveis nos dispositivos como implantes cocleares e próteses auditivas, a acessibilidade plena — desde serviços de saúde até inclusão social — continua a ser uma meta distante. Para quem utiliza essas tecnologias, como nós, os benefícios são incontestáveis, mas as falhas no acesso, no suporte e na compreensão pública das nossas necessidades ainda limitam o impacto positivo destas inovações.
Neste artigo, propomos refletir sobre os progressos já alcançados e, principalmente, sobre o muito que ainda precisa de ser feito para que a acessibilidade auditiva seja uma realidade, e não apenas um ideal.
A situação atual da acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva em Portugal
Em Portugal, a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva que utilizam tecnologias de reabilitação auditiva tem registado avanços, mas ainda enfrenta desafios significativos em várias áreas. O acesso às tecnologias, as políticas públicas e as iniciativas de inclusão em educação e emprego são essenciais, mas muitas vezes insuficientes para garantir uma verdadeira igualdade de oportunidades.
1. Tecnologias disponíveis
Portugal oferece acesso a uma gama de tecnologias de reabilitação auditiva, algumas disponíveis através do Sistema Nacional de Saúde (SNS), outras acessíveis apenas pelo setor privado, devido ao custo elevado.
Próteses auditivas:
As próteses auditivas continuam a ser uma solução para muitas pessoas com perda auditiva leve a severa. Contudo, o custo elevado e a falta de financiamento integral pelo SNS tornam o acesso difícil, especialmente para famílias de baixo rendimento.
Implantes auditivos:
Implantes Cocleares: Disponíveis através do SNS para pessoas com surdez severa a profunda. Portugal tem centros especializados no procedimento, mas o número limitado de vagas, longas listas de espera e a falta de acompanhamento técnico especializado para manutenção dificultam o uso ideal.
Implantes Osteointegrados: Indispensáveis para perdas auditivas condutivas ou mistas, mas menos acessíveis devido a critérios restritivos e altos custos.
Implantes de Ouvido Médio: Uma solução mais recente, mas ainda pouco utilizada em Portugal, possivelmente devido ao seu custo e falta de conhecimento sobre a tecnologia.
Acessórios e manutenção:
Muitos dispositivos requerem acessórios caros (baterias, cabos, processadores de som). Estes custos nem sempre são subsidiados, o que pode limitar a sua utilização prolongada.
A ausência de técnicos especializados fora das grandes cidades deixa muitas pessoas sem suporte adequado em zonas rurais.
2. Legislação e políticas públicas
Portugal possui legislação que visa garantir os direitos das pessoas com deficiência, mas a implementação muitas vezes fica aquém do esperado.
Decreto-Lei n.º 163/2006: Define as condições de acessibilidade em edifícios públicos e privados. Contudo, raramente inclui critérios específicos para acessibilidade auditiva, como sistemas de som amplificado ou aro de indução/loop magnético.
Lei n.º 38/2004: Estabelece os direitos das pessoas com deficiência, incluindo a necessidade de igualdade de acesso à saúde e educação. Apesar disso, faltam regulamentos específicos para atender às necessidades de quem utiliza tecnologias auditivas.
Planos de Inclusão e Emprego:
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) tem promovido políticas de inclusão, mas programas específicos para pessoas com deficiência auditiva ainda são escassos, e o cumprimento das quotas para emprego de pessoas com deficiência raramente é fiscalizado.
3. Inclusão na Educação
O sistema educativo português tem promovido a inclusão, mas continua a apresentar barreiras significativas para alunos com deficiência auditiva.
Apoios tecnológicos:
Embora alguns alunos tenham acesso a sistemas FM ou outros dispositivos para melhorar a audição em sala de aula, a disponibilidade depende da escola ou da região.
Muitos professores desconhecem como utilizar esses sistemas, o que limita a sua eficácia.
Ambientes acústicos inadequados:
Salas de aula sem tratamento acústico tornam difícil para estudantes com tecnologias auditivas captar o som com clareza, especialmente em ambientes ruidosos.
Falta de formação:
Professores e funcionários escolares raramente recebem formação sobre as necessidades específicas de alunos com deficiência auditiva, prejudicando a sua inclusão plena.
4. Inclusão no emprego
Apesar de existir legislação para promover a contratação de pessoas com deficiência, a realidade para os usuários de tecnologias auditivas em Portugal continua desafiadora.
Falta de Sensibilização:
Empregadores muitas vezes desconhecem as capacidades das pessoas com deficiência auditiva, perpetuando preconceitos e limitando as oportunidades de emprego.
Adaptação de Ambientes:
Poucas empresas adaptam os seus espaços ou fornecem ferramentas de apoio, como telefones compatíveis com próteses auditivas ou sistemas de amplificação para reuniões.
Quota de Contratação:
A Lei das Quotas para pessoas com deficiência exige que empresas públicas e privadas com mais de 75 funcionários tenham entre 1% e 2% de trabalhadores com deficiência. No entanto, a fiscalização é limitada e os dados sobre o cumprimento dessa medida são escassos.
5. Desafios persistentes e propostas de melhoria
Embora Portugal tenha dado passos significativos, especialmente no acesso às tecnologias auditivas pelo SNS, muitos desafios permanecem.
Ampliação do acesso:
É necessário expandir o financiamento para próteses e implantes auditivos, garantindo que a manutenção e acessórios sejam mais acessíveis.
Adaptação dos espaços públicos:
Introduzir sistemas de som amplificado ou loop magnético e/ou bluetooth auracast em locais como escolas, teatros e transportes públicos.
Investimento em formação:
Promover programas de sensibilização para professores, empregadores e profissionais de saúde.
Fiscalização de leis:
Garantir que a legislação existente seja aplicada, especialmente no cumprimento das quotas de emprego.
Portugal tem o potencial de se tornar uma referência em acessibilidade auditiva na Europa, mas para isso é crucial que se passe da teoria à prática, com ações concretas e eficazes.
Desafios específicos para a comunidade que usa tecnologia de reabilitação auditiva
Infra-estrutura Pública:
Ambientes sem preocupações com a acústica ou ausência de amplificação sonora.
Falta de dispositivos como sistemas FM ou loop magnético em espaços públicos.
Sistemas de Saúde e Reabilitação:
Falta de acompanhamento continuado para usuários de implantes e próteses.
Custos elevados de acessórios ou baterias, não totalmente cobertos pelo SNS.
Consciencialização Social:
Pouca sensibilização sobre as necessidades das pessoas com reabilitação auditiva.
Ausência de formação para profissionais em ambientes como escolas ou serviços públicos.
Importância da Legendagem Escrita:
A legendagem não é apenas uma ferramenta para a comunidade surda, mas essencial para pessoas que utilizam tecnologias auditivas e enfrentam dificuldades em ambientes ruidosos ou com baixa qualidade sonora.
Análise da situação atual em Portugal: há legendagem acessível na televisão, cinema, plataformas de streaming?
A situação atual da acessibilidade à legendagem em Portugal apresenta avanços importantes, mas ainda está aquém do ideal para as pessoas com deficiência auditiva. Aqui está um panorama:
Televisão
Na televisão portuguesa, as principais emissoras (RTP, SIC e TVI) são obrigadas a garantir legendagem para determinados programas, especialmente no horário nobre e para conteúdo noticioso e informativo. No entanto, a cobertura permanece limitada. Um estudo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) revela que algumas emissoras ainda enfrentam dificuldades em cumprir as quotas obrigatórias de horas legendadas, e a qualidade das legendas (como sincronização e clareza) varia muito.
Cinema
Nos cinemas, a legendagem acessível não é uma prática regular para pessoas com deficiência auditiva. Muitas sessões legendadas são voltadas para quem não entende a língua original dos filmes, e raramente incluem legendas completas com indicações de sons do ambiente ou diálogos específicos necessários para pessoas com deficiência auditiva.
Plataformas de Streaming
As plataformas de streaming, como Netflix, Disney+ e Amazon Prime Video, oferecem legendagem em português, incluindo algumas opções mais acessíveis (com descrição de som). No entanto, o mesmo não acontece de forma consistente em serviços locais ou em conteúdos menos populares.
Desafios Restantes
Qualidade e Consistência: Embora existam boas práticas definidas pela ERC, como um guia para legendagem acessível, a aplicação ainda não é uniforme.
Falta de Fiscalização: Apesar de obrigações legais, faltam mecanismos de monitoramento eficazes e sanções rigorosas para emissoras e plataformas que descumprem as normas.
A proposta de uma Lei Nacional de Acessibilidade poderia incluir metas mais ambiciosas para expandir a legendagem acessível a todas as plataformas audiovisuais, com incentivos para promover essa acessibilidade e sanções para descumprimento. Esse passo seria crucial para transformar o acesso à informação e cultura em um direito garantido para todas as pessoas com deficiência auditiva.
Ausência de legendas automáticas ou precisas em conteúdos de redes sociais (desafios em plataformas como YouTube, Instagram, TikTok) pode ser uma limitação na comunicação também.
Propostas para fomentar a obrigatoriedade da legendagem em audiovisuais e transmissões ao vivo, pode passar por uma Lei Nacional de Acessibilidade actualizada e bem estruturada, que inclua a tecnologia mais avançada de detecção e transcrição e tradução (quando necessário) das vozes originais.
Educação do Público:
Falta de compreensão sobre como legendas facilitam a inclusão, mesmo para aqueles que ouvem parcialmente.
Necessidade de campanhas de sensibilização junto aos media e produtores de conteúdo.
Propostas para Melhorar a Acessibilidade Auditiva em Portugal
- Garantir acessibilidade acústica em espaços públicos e privados (salas de aula, auditórios, transportes).
- Melhorar o acompanhamento e financiamento das tecnologias auditivas no SNS.
- Campanhas de sensibilização para promover a inclusão da comunidade que utiliza dispositivos auditivos.
- Estímulo à investigação e inovação tecnológica acessível.
- Tornar legendagem obrigatória em todas as transmissões audiovisuais, eventos públicos e plataformas digitais.
- Apoiar inovações tecnológicas para legendagem em tempo real.
- Garantir formação de profissionais para criar legendas de alta qualidade.
CONCLUSÃO: Rumo a uma Lei Nacional de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência Auditiva
Apesar dos avanços alcançados em Portugal, a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva continua a ser desigual e limitada. Para superar estas barreiras, propomos a criação de uma Lei Nacional de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Auditiva, que contemple medidas rigorosas e abrangentes, incluindo a promoção de inovações tecnológicas como o Bluetooth Auracast, mas também continuar a instalar o Loop Magnético.
Esta tecnologia, capaz de transmitir som diretamente para dispositivos auditivos compatíveis (próteses, implantes cocleares e outros), tem o potencial de transformar a acessibilidade auditiva em espaços públicos, ambientes culturais e até no quotidiano.
Esta lei deveria consolidar e expandir as obrigações legais existentes, focando-se especificamente na inclusão das pessoas que utilizam tecnologias de reabilitação auditiva. Para isso, sugerimos as seguintes disposições:
Medidas de caráter obrigatório e fiscalização:
1. Comunicação Social (Televisão, Rádio e Podcasts):
Legendagem Obrigatória: Todos os programas televisivos (em direto e gravados), conteúdos de streaming e vídeos publicados em redes sociais devem ser legendados.
Multas para Não-Conformidade: Aplicação de coimas às emissoras e criadores de conteúdos que não cumprirem os critérios de acessibilidade.
2. Espaços públicos e cultura:
Sistemas de Acessibilidade Auditiva: Implementação obrigatória de tecnologias como o Bluetooth Auracast em cinemas, teatros, salas de conferência, transportes públicos e outros espaços de uso coletivo.
Este sistema permite que o som seja transmitido diretamente para os dispositivos auditivos dos utilizadores, eliminando ruídos e barreiras acústicas.
Inclusão de Loop Magnético e Amplificação Sonora: Adicionalmente, como alternativa, para garantir acessibilidade em locais onde o Bluetooth Auracast ainda não esteja amplamente implementado, e até porque nem todos as tecnologias de reabilitação auditiva suportam o Bluetooth.
Fiscalização Regular: Garantia de que esses sistemas estão instalados, operacionais e acessíveis.
3. Serviços Públicos e Municipalizados:
Adaptação de espaços: Integração do Bluetooth Auracast em repartições públicas, sistemas de chamada sonora e zonas de espera para facilitar a comunicação com pessoas que utilizam tecnologias auditivas.
Formação de funcionários e adaptação de sistemas de chamada sonora, garantindo que pessoas com tecnologias auditivas consigam interagir eficazmente.
Sinalização Universal/Visual e Acústica: Indicação clara em todos os espaços adaptados, promovendo a utilização das tecnologias disponíveis, sistemas claros e inclusivos para emergências ou comunicações essenciais.
Incentivos e Benefícios
Para facilitar a adesão a estas tecnologias e promover a sua implementação:
1. Incentivos Fiscais e Financeiros:
Subsídios ou reduções fiscais para entidades que integrem o Bluetooth Auracast e/ou Loop Magnético ou sistemas similares em seus espaços e serviços.
Apoio à aquisição de dispositivos compatíveis para instituições públicas e privadas.
2. Campanhas de Sensibilização e Reconhecimento:
Certificação de boas práticas para empresas e instituições que liderem na implementação de tecnologias como o Bluetooth Auracast e Loop Magnético.
Divulgação da tecnologia para garantir que as pessoas com deficiência auditiva compreendam o seu funcionamento e benefícios.
3. Parcerias Tecnológicas:
Estímulo ao setor privado para acelerar a adoção de tecnologias compatíveis, com destaque para equipamentos de áudio e dispositivos auditivos em Portugal.
4. Apoio Financeiro:
Subsídios para serviços municipalizados e empresas culturais que implementem sistemas de acessibilidade.
Financiamento público para a adaptação de espaços e aquisição de tecnologias.
A implementação desta lei traria um impacto significativo não só para as pessoas com deficiência auditiva, mas também para toda a sociedade, que se tornaria mais justa, inclusiva e igualitária.
Convite à ação:
Apelamos ao Governo, às entidades públicas e privadas e à sociedade civil que unam esforços para tornar esta visão uma realidade. A inclusão é um direito, não um privilégio, e Portugal tem a oportunidade de liderar pelo exemplo.
Com medidas concretas e comprometimento, podemos construir um futuro onde todos, independentemente das suas capacidades auditivas, tenham acesso pleno ao som e à informação que os rodeia.
SUGESTÃO TECNOLÓGICA:
Impacto do Bluetooth Auracast e Outras Medidas
A inclusão do Bluetooth Auracast como medida obrigatória na acessibilidade auditiva marca uma nova era de inovação e inclusão em Portugal. Esta tecnologia não só elimina barreiras sonoras como também promove uma experiência auditiva personalizada, essencial para ambientes desafiadores como aeroportos, transportes públicos e espaços culturais.
Combinando inovação, legislação rigorosa e incentivos eficazes, podemos transformar Portugal num modelo de acessibilidade auditiva, garantindo que todos, independentemente das suas capacidades, tenham acesso pleno ao som e à informação no seu quotidiano.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
