Não é preciso ser muito esperto para perceber que o ministro da Saúde quer manter a gestão privada do hospital de Cascais, bem como todas as restantes PPP. O concurso anunciado é uma habilidade destinada a fingir que o ministro ainda nada decidiu e que, entre público e privado, não tem sequer preferência.
Não ter preferência já seria grave – lembremos que o Governo tem no seu programa a defesa da natureza pública do SNS. Mas preferir a gestão privada, isso, é bem mais grave e confirma que Adalberto Campos Fernandes representa a continuidade da política de saúde. Não é por acaso, nem por engano, que os comentadores de direita (e até alguns políticos, incluindo o PR) não escondem a sua simpatia pelo ministro.
Recuemos alguns anos e recordemos como nos foi vendida a excelência das PPP: primeiro, sem capacidade de investimento por parte do Estado, elas permitiam o financiamento de novos hospitais; segundo, a gestão privada tem virtudes que estão ausentes da gestão pública.
O tempo sepultou cada um destes argumentos. O primeiro perdeu toda a atualidade e sentido – o investimento está feito – e, o segundo, revelou-se falso, quer pelos estudos, que negam a existência de ganhos de gestão nas PPP, quer por uma outra razão, indiscutível, porque factual: os grupos privados foram buscar às administrações dos hospitais públicos os gestores que colocaram à frente de cada PPP.
Os argumentos agora são outros. O ministro espera que do concurso resulte “uma proposta de valor melhor do que aquela que existe”, sendo que valor melhor é aquele que os estudos comparativos mostrem ser mais barato para o Estado. Portanto, hoje, a grande promessa é a poupança de dinheiros públicos, garantida por estudos objetivos e contas rigorosas.
David Dinis, diretor do Público, aplaude o ministro (nota 14) por “manter as decisões apoiadas em sólidos relatórios de avaliação” e deixar “a ideologia ficar de fora”. No mesmo jornal, o atual presidente dos administradores hospitalares, Alexandre Lourenço, sentencia: “É uma decisão racional… baseada em estudos…” Alexandre Lourenço foi, no governo de Passos e Portas, um dos mandantes da política de saúde, diretamente responsável pelos cortes. Não surpreende o seu carinho pelas PPP: sem medir nem o ridículo nem a falsidade da afirmação, chega ao ponto de invocar a “paz laboral” em que vivem. O que surpreende é a concordância do ministro.
Na decisão do ministro não há qualquer racionalidade, é simplesmente ideologia: o ministro não quer reduzir a quota dos privados na exploração do SNS, quer manter-lhes as rendas que recebem do Estado, não quer desagradar aos privados. Rendas que utilizam para fazer escala e alavancar as contas: as PPP representam “apenas” 22% dos resultados operacionais do grupo Luz Saúde e 39% do grupo Mello. Diz o deputado socialista António Sales: “O PS não tem qualquer preconceito ideológico contra as PPP.” Pois não, o problema é exatamente o contrário: têm um preconceito a favor.
Não há qualquer poupança nas PPP. Os estudos que pretendem demonstrá-lo partem de bases e modelos comparativos escolhidos a dedo para obter o resultado pretendido. É preciso dizer com todas as letras que são uma fraude: a comparação é feita com os hospitais públicos menos eficientes e às contas das PPP são abatidos os custos contabilísticos e de gestão dos edifícios e equipamentos, custos que sobrecarregam as contas dos hospitais públicos. É a insuspeita Entidade Reguladora da Saúde que garante: “Não há diferenças relevantes que permitam dizer que o modelo PPP é superior ao da gestão pública de hospitais do SNS.”
As PPP não são poupança. Ao contrário, são mais despesa, uma despesa supérflua porque o Estado paga, para além dos custos assistenciais e de administração, o lucro do gestor privado (em Cascais, a taxa de rendibilidade prevista no contrato é de 9,74%), custo que não suportaria se a gestão fosse pública. E, também, despesa inútil, porque o Estado está a pagar aos privados aquilo que sabe, pode e deve fazer sem custos adicionais.
Poupar é acabar com as PPP e não continuar. As PPP são um prejuízo para o Estado e um grande negócio para os privados. Que nome lhes dará Augusto Santos Silva?
(Artigo publicado na VISÃO 1245, de 12 de janeiro)
