Há momentos em que um país precisa de decidir se quer continuar a discutir organogramas, competências, protagonismos e vaidades institucionais ou se, pelo contrário, quer efetivamente ganhar as batalhas que tem pela frente, em especial contra o narcotráfico. No mar português, infelizmente, parece que continuamos demasiadas vezes presos aos organogramas e às guerras de competências, enquanto a realidade acontece ao largo da nossa costa, nas nossas praias e no nosso mar. A realidade é simples e não espera por despachos, reuniões ou decisões sobre quem deve aparecer numa fotografia: há redes criminosas que utilizam o mar português para transportar droga, há organizações que conhecem as nossas fragilidades operacionais e há um Estado que, em vez de apresentar uma estrutura perfeitamente coordenada, parece continuar a lutar internamente para definir quem é polícia, quem é militar, quem fala em nome de quem e quem deve ter o protagonismo de determinada operação. Entretanto, o mar continua lá, os traficantes também e a droga continua a chegar a terra.
É neste contexto que importa falar da Polícia Marítima, que teve destaque na última ação de “suspeito” desembarque de migrantes ilegais em Sesimbra. E falar dela sem ambiguidades. A Polícia Marítima está a perder identidade diariamente. Não necessariamente porque alguém tenha escrito num diploma que ela deixou de ser polícia, mas porque a sua identidade institucional, operacional e pública parece estar a ser progressivamente diluída numa estrutura cuja natureza fundamental é militar. Esta perda de identidade não acontece de forma abrupta. É diária, silenciosa e, precisamente por isso, mais perigosa. Acontece quando os órgãos de polícia criminal deixam de ter voz própria, quando decisões e comunicações de natureza eminentemente policial passam a ser protagonizadas por oficiais que pertencem à estrutura militar, quando a cultura policial é colocada em segundo plano e quando se começa a transmitir para dentro e para fora da instituição a ideia de que a Polícia Marítima é apenas mais uma componente operacional da Marinha. Não é. E não pode ser. Marcelo Caetano é claro quando explica o seu conceito clássico de Polícia, no seu manual de direito administrativo.
O próprio diploma que criou a Polícia Marítima não deixa grande margem para dúvidas quanto à sua natureza. O Decreto-Lei n.º 248/95 criou a Polícia Marítima no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima como uma força policial armada e uniformizada, com competência especializada nas áreas e matérias legalmente atribuídas àquele sistema. O Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima determina ainda que compete ao seu pessoal garantir e fiscalizar o cumprimento da lei nas áreas de jurisdição do Sistema da Autoridade Marítima e estabelece expressamente que o pessoal da Polícia Marítima é considerado órgão de polícia criminal para efeitos da legislação processual penal, sendo os inspetores, subinspetores e chefes, no âmbito das suas competências, autoridades de polícia criminal. O mesmo Estatuto estabelece que os órgãos de comando da Polícia Marítima são autoridades policiais e de polícia criminal. Isto é extraordinariamente importante, porque significa que a natureza policial da Polícia Marítima não resulta de uma escolha circunstancial de uma chefia: resulta da lei.
Podemos discutir se o modelo institucional atualmente existente é o melhor, podemos discutir se a Polícia Marítima deveria ter uma tutela diferente, um estatuto diferente, mais autonomia, mais meios, outra carreira ou pertencer a outra organização. Podemos discutir tudo isso, e provavelmente já o deveríamos estar a fazer. O que não podemos fazer é discutir se a Polícia Marítima é ou não polícia. Essa questão já foi respondida pelo legislador. E é precisamente por isso que qualquer modelo de gestão que, na prática, conduza à diluição progressiva da identidade policial deve ser analisado com enorme cuidado. Não porque a Marinha seja o problema. A Marinha não é o problema. O problema começa quando a diferença entre uma estrutura militar e uma estrutura policial deixa de ser percebida como uma diferença funcional essencial.
A Marinha tem uma missão absolutamente indispensável. Portugal precisa de uma Marinha forte, preparada, moderna e capaz de defender os seus interesses no mar. Precisa de navios, aeronaves, sensores, sistemas de vigilância, capacidade de comando e controlo e capacidade para garantir soberania e presença no Atlântico. Mas uma Marinha não é uma Polícia Marítima, nunca será. E uma Polícia Marítima não é uma Marinha. Podem e devem trabalhar juntas. Devem partilhar informação, conhecimento, meios e capacidade operacional. Devem apoiar-se mutuamente. Devem estar preparadas para operar lado a lado. Mas cooperação não é absorção, coordenação não é subordinação de uma identidade à outra e sinergia não significa que uma instituição desapareça dentro da outra.
É precisamente aqui que vale a pena recordar o período em que o Almirante
Henrique Gouveia e Melo esteve à frente da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional. Não se trata de transformar uma pessoa numa figura intocável, nem de fingir que todas as decisões daquele período foram perfeitas. Trata-se de recordar uma ideia que deveria continuar a ser fundamental e que hoje, é inexistente: a separação de poderes nas operações de combate ao narcotráfico, concebidas e executadas sob o desenho operacional do mesmo, em articulação com a Polícia Judiciária. Um modelo em que os diferentes poderes e competências nunca foram confundidos, mas antes articulados com rigor, numa coordenação marítima integrada e funcional, assente num verdadeiro modelo de duplo uso.
E os resultados são difíceis de contestar: mais de 30 toneladas de haxixe capturadas no mar em 2023, num claro sinal da eficácia de uma estratégia que soube conjugar coordenação, capacidade operacional e respeito pela separação de competências.
O nosso país, à beira-mar plantado, tem uma Marinha com história, uma Polícia Marítima com identidade, uma GNR com uma UCCF especializada, uma Polícia Judiciária com competência criminal indelével, uma PSP culturalmente especializada em segurança publica, magistrados e tribunais e um conjunto extraordinário de profissionais que todos os dias fazem o seu trabalho.
O que falta não são instituições. O que falta é garantir que todas trabalham como um Estado. Porque enquanto nós discutimos quem segura o leme, há quem continue a navegar.
E, desta vez, talvez seja mesmo altura de admitir: não aprenderam nada com Gouveia e Melo.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
