Tenho por hábito contar os segundos até que, numa intervenção pública, alguém − político, empresário, comentador e que seja da área política a que, por preguiça, ainda se chama direita − diga a expressão mágica “reformas estruturais”. Nunca falha. Mais cedo ou mais tarde, lá aparece dita como quem revela um segredo de Fátima.
Um governo bom é um governo reformista; um ministro competente é o que reforma; uma empresa, depois de uma análise SWAT e de performance, deve proceder a reformas. Reforma tornou-se sinónimo de virtude.
Sabemos que o País precisa de melhorar em muitíssimos aspetos. Não é novidade que o Estado devia funcionar melhor: a Justiça, o Serviço Nacional de Saúde, a Educação, os licenciamentos, a Autoridade Tributária, e por aí fora. Claro que são necessárias medidas para melhorar a produtividade, para termos mais filhos, para termos fontes limpas de energia, para que a nossa Segurança Social seja sustentável, para que todos tenham uma casa digna − e mais uns milhares de etcéteras.
Vendo bem, seja o Estado, sejam as empresas, sejamos nós, precisamos sempre todos de melhorar.
É um processo sem fim. Reformamos hoje para voltar a reformar amanhã. A única coisa garantida é que haverá necessidade de reformar outra vez. O mundo muda, as circunstâncias mudam, nós mudamos.
Mas quem nos diz que precisamos de reformas estruturais de que está exatamente a falar?
Sim, o ensino público tem de, pronto, ser reformado. Tenho um amigo que diz que devemos acabar com qualquer tipo de apoio às escolas privadas. Mais: que os professores que optem por ir para o ensino privado devem estar proibidos, durante x anos, de voltar ao público. Ele tem outras propostas relacionadas com livros escolares, abolição das faltas, fim dos exames, entre outros.
Segundo ele, esta é uma reforma urgente que não só terá benefícios diretos na qualidade do ensino, mas terá efeitos mais alargados: evitará que os miúdos vivam em bolhas, fará com que conheçam várias realidades sociais, fomentará a igualdade. Uma reforma estrutural, dirão muitos. Um retrocesso horrível, dirão outros.
Esse amigo diz-me coisas parecidas sobre a Saúde. Que, pelo caminho que estamos a trilhar, teremos uma saúde para ricos e outra para pobres; que estamos a desviar o dinheiro dos nossos impostos para agentes privados que a encaram como um negócio; e que, com o apoio do Estado, estamos a transferir médicos e demais profissionais de saúde para fora do Serviço Nacional de Saúde. Estes falam de desigualdade, outros falarão de eficiência. Ninguém fala da mesma coisa.
Ainda na semana passada, Cavaco Silva, no Expresso, juntava-se ao coro dos reformistas, que tem outro solista em Passos Coelho. Dizia ele que o Governo era reformista, mas que era preciso reformar mais. Falava, nomeadamente, de produtividade.
Tem toda a razão. Os nossos baixos índices de produtividade são um mal endémico na nossa comunidade. Têm tido melhorias significativas, mas ainda estão longe dos níveis dos países com que gostamos de nos comparar.
Tanto Cavaco como Passos Coelho pensam que o novo pacote laboral ajudará a que a produtividade melhore. Mais: acham que essa legislação será mesmo uma reforma estrutural. Volto a concordar − sem dúvida que mudará a forma como se olha para o trabalho e como são as relações entre empregador e empregado.
Mas melhorará a produtividade?
Mais precariedade seria bom para que alguém quisesse aprender melhor as suas funções? Seria um incentivo para que o patrão desse melhor formação aos trabalhadores? Resolve o ainda grave problema de qualificações? E a produtividade não está muito ligada à organização do trabalho, às interações com o Estado, com os transportes, com a estabilidade da vida pessoal do trabalhador? Em que medida a possibilidade de despedimento sem justa causa, o banco de horas ou a diminuição da capacidade de negociação coletiva farão aumentar a produtividade?
Seria, ninguém duvide, uma reforma estrutural, mas o que nos traria?
Posso dar o meu caso pessoal. Faço parte de um grupo que defende uma reforma na Justiça. Duas conclusões: nos vários debates em que participei sobre o tema, todos os participantes concordam com a necessidade de uma mudança significativa e que as alterações não serão apenas fundamentais para a Justiça em si mesma, mas terão também efeitos importantes em muitos outros aspetos da comunidade. A outra conclusão é que aquilo que eu penso que deve ser mudado é radicalmente oposto ao que pensam os meus parceiros de debate.
Aliás, as mudanças recentes no Processo Penal são um ótimo exemplo. São a continuação de um processo que vai piorar a Justiça e que limita direitos fundamentais − ou seja, péssimo para o cidadão. São reformas, é certo, mas isso não as torna boas.
É este o ponto essencial que o discurso das reformas estruturais tenta esconder: não há reformas neutras, não há reformas técnicas. Há escolhas políticas. Quando alguém invoca as reformas estruturais, está a falar da visão que tem do mundo, de ideologia, de prioridades, de quem ganha e quem perde. De que sociedade se quer construir.
Em vez disso, apresenta as suas propostas como inevitáveis, quase naturais, como se houvesse um único caminho racional e todos os outros fossem irracionais ou irresponsáveis. A reforma estrutural surge assim como uma espécie de verdade científica − quando é, na realidade, uma opção ideológica.
E isso é insidioso e profundamente desonesto.
Não há nada de errado em querer mudar o País de forma profunda. Pelo contrário. O que é errado é esconder essas escolhas atrás de palavras vazias, como se fossem evidências e não opiniões.
Gritar por reformas estruturais sem dizer quais, para quê e para quem não é esclarecer o debate − é empobrecê-lo.
E, no limite, é enganar quem ouve.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
