Num contexto europeu marcado por novas exigências de segurança e por uma profunda transformação tecnológica, a Defesa deve ser entendida, não apenas como uma função essencial do Estado, mas também como uma alavanca de inovação, capacidade tecnológica, desenvolvimento industrial e crescimento económico.
Esta reflexão ganha particular relevância num momento em que os países da NATO assumiram o compromisso de aumentar progressivamente o investimento relacionado com a Defesa, atingindo 5% do PIB até 2035. Deste montante, 3,5% serão destinados às necessidades fundamentais de Defesa e 1,5% a investimentos relacionados com a Defesa e a Segurança.
Estamos perante uma mudança estrutural nas prioridades de investimento dos Estados, com implicações que vão muito para além das Forças Armadas. O volume de recursos mobilizado será de uma dimensão sem precedentes e terá impacto na indústria, na investigação, na inovação e na competitividade das economias que conseguirem posicionar-se nas novas cadeias de valor associadas à Defesa e à Segurança.
É por isso que a questão que hoje se coloca à Europa não é apenas quanto investir em Defesa, mas sobretudo como transformar esse investimento em capacidade estratégica, tecnológica e industrial.
Lições do passado
A História demonstra que a Defesa pode funcionar como um poderoso catalisador de inovação tecnológica. Muitas das tecnologias que hoje fazem parte do nosso quotidiano nasceram, ou foram fortemente aceleradas, por necessidades militares. Na aeronáutica, os motores a jato, os materiais compósitos, as ligas metálicas leves e diversos sistemas de controlo foram inicialmente desenvolvidos em programas militares antes de encontrarem aplicações na aviação comercial. O mesmo aconteceu em áreas como a microeletrónica, os semicondutores, as telecomunicações ou a navegação por satélite.
Mas a realidade atual introduz uma diferença fundamental: a fronteira entre tecnologia militar e civil é cada vez mais ténue.
É isso que está na base do forte crescimento das chamadas tecnologias de dupla utilização, ou dual-use. Inteligência Artificial, cibersegurança, sistemas autónomos, computação quântica, sensores inteligentes e tecnologias espaciais são áreas onde as necessidades militares e civis convergem cada vez mais.
Os conflitos contemporâneos demonstram-no de forma particularmente evidente. O desenvolvimento acelerado de drones de baixo custo, sistemas autónomos, sensores e soluções baseadas em Inteligência Artificial está a alterar profundamente a forma como as operações militares são conduzidas. Mas o conhecimento, as tecnologias e as competências desenvolvidas nestes domínios têm aplicações muito para além do campo de batalha.
Um sistema autónomo desenvolvido para operar em ambientes de elevada exigência pode encontrar aplicações na indústria, na agricultura, nos transportes ou na economia do mar. Uma tecnologia concebida para proteger infraestruturas críticas pode reforçar a segurança digital de empresas e serviços públicos. Um algoritmo desenvolvido para apoiar a análise de informação estratégica pode contribuir para otimizar cadeias logísticas ou processos industriais.
É esta capacidade de transformar necessidades de Defesa em conhecimento, tecnologia e aplicações com valor económico que torna este investimento particularmente relevante.
Efeito multiplicador
A razão pela qual a Defesa investe em tecnologias de ponta é, naturalmente, a necessidade de superioridade estratégica, eficiência operacional e proteção máxima dos recursos humanos, num contexto em que não existe margem para o erro. Mas esses investimentos podem também catalisar ecossistemas de investigação e desenvolvimento que aproximam governos, Forças Armadas, universidades, centros tecnológicos e empresas, gerando efeitos muito para além do domínio militar.
Por isso, o investimento em Defesa não deve ser visto exclusivamente como uma despesa destinada à proteção do território e da soberania nacional. Pode e deve ser também entendido como investimento na capacidade tecnológica do País, na qualificação dos seus recursos humanos e no fortalecimento da sua base industrial.
Quando bem orientado, este investimento estimula cadeias de fornecimento altamente especializadas, promove empresas de alta tecnologia, cria emprego qualificado e permite desenvolver competências e propriedade intelectual que podem posteriormente gerar novos produtos, serviços e mercados.
É aqui que surge o chamado efeito multiplicador económico da Defesa.
O verdadeiro retorno de uma aquisição de Defesa não deve ser medido apenas pelo equipamento que chega às Forças Armadas. Deve também ser avaliado pelo conhecimento que fica no País, pelas empresas que participam no seu desenvolvimento e na sua manutenção, pelas competências que são criadas, pela propriedade intelectual gerada, pela capacidade de exportação desenvolvida e, potencialmente, pelas novas aplicações civis que podem resultar desse investimento.
Os exemplos internacionais são elucidativos. Estados Unidos, Israel, Coreia do Sul e França desenvolveram ecossistemas tecnológicos fortemente ligados à Defesa, contribuindo para a criação de empresas inovadoras, a atração de investimento, o desenvolvimento de competências e a consolidação de sectores económicos altamente competitivos.
O fator decisivo não foi apenas o volume de investimento. Foi uma estratégia focada na capacidade de gerar conhecimento, escala industrial e uma ligação efetiva entre necessidades operacionais, investigação e capacidade produtiva.
Naturalmente, esta transferência de tecnologia para o sector civil enfrenta desafios. As restrições de segurança e confidencialidade, os custos de adaptação para aplicações comerciais, os longos ciclos de maturação tecnológica e as questões éticas associadas às tecnologias de dupla utilização exigem uma abordagem responsável. Exigem também transparência, escrutínio e uma definição clara das áreas em que o investimento público deve gerar capacidade estratégica para o País.
Decisão estratégica
Para Portugal, esta não é apenas uma oportunidade. É uma decisão estratégica que poderá condicionar a posição do País na próxima geração da economia europeia.
Considerando os indicadores macroeconómicos atuais, alocar 3,5% do PIB às necessidades fundamentais de Defesa representará uma ordem de grandeza de cerca de dez mil milhões de euros por ano. Uma parcela significativa destes recursos será naturalmente destinada à modernização e à aquisição de capacidades militares.
É aqui que Portugal enfrenta uma escolha decisiva.
Podemos utilizar este esforço essencialmente para adquirir tecnologia desenvolvida por outros países, transformando uma parte significativa desse investimento em importações. Ou podemos utilizar uma parcela relevante desse esforço para desenvolver capacidade nacional, integrar empresas portuguesas nas cadeias de fornecimento europeias, criar competências e aumentar a nossa capacidade de exportação.
A diferença entre estas duas opções pode representar milhares de milhões de euros em valor económico e, sobretudo, determinar se Portugal será apenas um consumidor de tecnologia ou também um participante na sua criação.
Portugal dispõe hoje de competências reconhecidas internacionalmente na engenharia, na aeronáutica, no Espaço, nas tecnologias digitais, nos sistemas autónomos, na cibersegurança e na economia do mar. Dispõe também de universidades, centros tecnológicos e empresas capazes de participar em programas internacionais altamente exigentes. Ao contrário de há duas décadas, quando foi realizado um importante esforço de modernização das Forças Armadas, Portugal possui atualmente uma base tecnológica e empresarial muito mais preparada para transformar parte deste investimento em capacidade industrial e inovação.
A participação ativa nos grandes programas europeus de Defesa e inovação poderá, por isso, determinar se Portugal será apenas um utilizador de tecnologia desenvolvida por terceiros ou um dos países que contribuem para definir as capacidades, as indústrias e os mercados das próximas décadas.
Para que tal aconteça, é indispensável uma articulação efetiva entre Governo, Forças Armadas, indústria, universidades, centros tecnológicos e estruturas de interface como o AED Cluster. É essa articulação que permitirá transformar investimento público em conhecimento, propriedade intelectual, capacidade produtiva, exportações e emprego altamente qualificado.
A Europa está a entrar numa nova era de investimento em Defesa. Os países que conseguirem combinar necessidade operacional, inovação tecnológica e capacidade industrial estarão mais bem posicionados para participar nos grandes programas europeus, atrair investimento, integrar cadeias de fornecimento e criar empresas competitivas à escala global.
Portugal não pode limitar-se a acompanhar esta transformação. Tem de procurar fazer parte dela.
Porque, no final, a verdadeira questão não é apenas saber se Portugal pode investir mais em Defesa. É saber se pode dar-se ao luxo de ficar à margem da maior transformação tecnológica, industrial e geopolítica que a Europa conheceu desde o final da Guerra Fria.
O reforço do investimento em Defesa será uma necessidade de segurança. Transformá-lo numa oportunidade de inovação, indústria e crescimento económico será uma escolha estratégica.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
