Há anos que o Estado português reajusta a política de ensino de português no estrangeiro. Esses acertos fazem-se em função de duas variáveis principais: mudança de orientação das políticas nacionais e evolução dos acordos bilaterais com os países de acolhimento das comunidades portuguesas. Assim, o ensino de português no estrangeiro (EPE) adotou modelos distintos ao longo do tempo e dependendo dos países onde se leciona.
A estratégia portuguesa relativa ao ensino da língua tem duas vertentes: como língua de herança, destinado a filhos de portugueses e lusodescendentes da diáspora, e como língua internacional.
A rede de ensino do português no estrangeiro como língua de herança é gerida pelo Instituto Camões, sob tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Subdivide-se em redes; a chamada oficial, constituída por professores contratados e destacados pelo Estado e a apoiada, ou seja, contratando professores em escolas e estruturas locais.
Em 2019, a rede oficial abrangia Alemanha, Andorra, Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué, enquanto que rede apoiada é a solução para Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela e Austrália. No mesmo ano letivo encontravam-se envolvidas no ensino de português 1.477 escolas, quase mil professores e mais de 70 mil alunos.
Atualmente o português está integrado nos sistemas públicos de vinte países europeus, asiáticos, africanos e da América do Sul, com distintas variantes na forma como é implementado.
Neste domínio integram-se os acordos bilaterais estabelecidos entre Portugal para o aprofundamento do ensino da língua com o governo do Luxemburgo no que concerne à introdução do ensino da língua portuguesa na fórmula intitulada ensino complementar.
O ensino integrado foi a solução defendida nas últimas décadas pelo Estado português, e uma prioridade definida pelos sucessivos governos. No Luxemburgo, o ensino integrado existe desde 1982. Sendo as aulas organizadas em contexto escolar, resolve-se o problema das infraestruturas, e as aulas de EPE deixam de ser uma sobrecarga para os alunos.
O Luxemburgo acolhe milhares de crianças portuguesas e lusodescendentes nas suas escolas e já oscilou entre ensino integrado e paralelo, tendo vários exemplos de ambos e, desde 2017, optou também pelo ensino complementar.
O lançamento do ensino complementar no Luxemburgo não foi unânime, mas na altura o responsável pelo EPE no Benelux, Joaquim Prazeres, considerava “uma ótima solução”, que permite manter o ensino de português “dentro das escolas”, no interior do sistema de educação luxemburguês, sem pagamento de propina e com a avaliação dos alunos “lançada no boletim de notas”. As autoridades portuguesas defendem que o que é relevante é o sucesso escolar dos alunos e manter a língua viva em regiões do Luxemburgo onde há escolas com metade de alunos portugueses.
O memorando de entendimento assinado entre Portugal e o Luxemburgo em 2017 permitiu ultrapassar um diferendo entre os dois países, depois de a autarquia de Esch-sur-Alzette ter decidido encerrar o curso integrado de português, afetando meio milhar de crianças No resto do país, mantém-se o ensino integrado nas localidades onde já existia e também o ensino paralelo, com pagamento de propina, noutros sítios.
Alguns associativistas e conselheiros das comunidades eleitos no grão-ducado consideraram que o acordo para o estabelecimento do ensino complementar representou um retrocesso, argumentando que muitos alunos vão ter de escolher entre ir para o desporto ou para o português, ou entre qualquer outra atividade e o ensino da língua.
O ensino complementar foi a solução aceite pelo governo português porque as autoridades do grão-ducado deixaram ao critério das autarquias a escolha da solução para as aulas de EPE. Uma decisão que, apesar de ter aparentemente vantagens, revela uma certa falta de coragem política para assumir que o ensino de português não é uma prioridade para o governo luxemburguês, antes pelo contrário. As autarquias são assim um bode expiatório que permite ao executivo luxemburguês declarar boas intenções, refugiando-se na incapacidade de intervenção a nível do ensino fundamental, que será da competência das comunas.
Recorde-se que o pequeno Luxemburgo tem três línguas correntes que não sendo oficiais são todas utilizadas a nível administrativo: luxemburguês, francês e alemão. Além disso, o inglês é a língua veicular de muitas empresas e domínios da vida económica, enquanto que a língua portuguesa se assume como uma das línguas de comunicação mais utilizadas no espaço público.
Além da comunidade portuguesa e lusodescendente, que ninguém sabe contar com exatidão e que deve ultrapassar facilmente os 150 mil habitantes, o Luxemburgo tem uma população de pouco mais de 600 mil. Mais de metade dos residentes são estrangeiros ou naturalizados de origem não-luxemburguesa.
Entretanto, a língua portuguesa tem vindo a afirmar-se como língua corrente em determinados setores e representa atualmente uma mais-valia em alguns ramos da atividade económica. A visita a qualquer recreio de escola no sul do Luxemburgo, a qualquer estaleiro de construção civil ou a um qualquer jogo de futebol demonstra a presença constante da língua de Camões.
