O SMMP vai ter eleições para os órgãos sociais, no próximo dia 16 de março, às quais não me recandidatei e, por isso, decidi ser este o ultimo artigo de opinião que escrevo após mais de quatro anos a ocupar este espaço semanalmente.
Nos artigos que escrevi procurei contribuir para o esclarecimento dos cidadãos quanto às questões da justiça e foi esse o único objetivo.
O sistema de justiça português é um sistema garantístico e confiável, digno e à altura de um verdadeiro Estado de direito democrático.
O surgimento de inquéritos em que são visadas figuras com relevância e visibilidade públicas, da política, da economia, do sistema financeiro, da sociedade, fez espicaçar o apetite voraz dos media pela criminalidade do “colarinho branco”, passando a acompanhar todos os momentos processuais, designadamente os que suscitam maior efervescência mediática e trouxe atrás de si um conjunto de “comentadeiros” que servindo certos interesses, tudo fazem para contribuírem, de forma ardilosa, para um clima de suspeição sobre a atividade do Ministério Público e sobre o funcionamento do sistema de justiça.
E quando surge alguém, designadamente das associações representativas do judiciário, a desconstruir a falsidade da sua narrativa, arrogam-se arautos da democracia e pretendem fazer calar quem contradiz as suas inveracidades e a sua mediocridade intelectual.
Ainda na última crónica do jornal “Expresso”, Miguel Sousa Tavares deu ares da sua mediocridade e do seu “pseudojornalismo” ao escrever que o SMMP que represento tinha convidado jornalistas de estimação para o XIII Congresso.
Além de ter evidenciado um profundo desrespeito pelo jornalismo e pelos jornalistas, o que afirma é absolutamente falso.
O SMMP convidou todos os órgãos de comunicação social para o congresso e não pagou quaisquer despesas a jornalistas.
O evento teve ampla cobertura mediática, de vários canais televisivos, jornais, rádios e agências noticiosas.
Os congressos organizados pelo SMMP, que conta já quase 50 anos de história, sempre foram fóruns de liberdade, abertos ao exterior, espaços de reflexão e autocrítica, com o propósito de contribuir para uma justiça melhor.
Conforme resulta sustentado em acórdão do TEDH, na senda das recomendações do Conselho da Europa e outros instrumentos internacionais, proferido no processo 3594/19 (KÖVESI v. ROMANIA), de 5 de maio de 2020, a independência dos procuradores é um elemento chave para a manutenção da independência judicial. No exercício do seu direito à liberdade de expressão, os procuradores não só têm direito a manifestar a sua opinião, como devem ser chamados a participar nas reformas dos sistemas judiciários e devem ter uma voz ativa em debates públicos quando essas reformas possam comprometer o sistema judiciário e a sua independência.
A isto chamamos democracia.
A sobrevivência do Estado de direito exige um Ministério Público independente.
A independência exige uma maior autonomia financeira do Ministério Público e o investimento em recursos e meios.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é e continuará a ser um espaço de liberdade, de discussão, de reflexão sobre todos os temas da justiça e atinentes à própria organização interna, a exercer a sua função social, a lutar por um Ministério Público independente, com magistrados autónomos e responsáveis, que contribua de forma decisiva para uma justiça de qualidade e para todos.
Até sempre.
Adão Carvalho (Presidente do SMMP)
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