A educação para a cidadania nas escolas iniciou-se, em diferentes modelos, na década de 90 do século passado. Já na segunda década deste século, o Governo de Passos Coelho tornou-a residual. As aulas de educação cívica, que estavam atribuídas ao diretor/a de turma serviam, em muitos casos, para tratar de assuntos burocráticos.
Quando assumi a pasta da Cidadania e da Igualdade e o João Costa a educação, fomo-nos confrontando com fenómenos sociais cuja resposta frequente, de diversos setores da sociedade era, “só se resolve através da educação”.
A violência doméstica e a violência no namoro são um bom exemplo desta frase estafada de tantas vezes repetida. E a verdade é que a média de idades de agressores e vítimas da violência doméstica que consta no RASI- Relatório Anual de Segurança Interna é de cerca de 40 anos, o que significa que estas pessoas frequentaram a escola depois do 25 de abril, o que faz pensar qual terá sido, ou não, o papel da educação formal na formação cívica destas pessoas.
Podia falar dos números dos inquéritos realizados no âmbito da violência do namoro que a UMAR tem aplicado nos últimos anos ou das situações de bullying por motivos que vão da obesidade, passando pelo racismo e pela homofobia, ou ainda de prevenção rodoviária e sustentabilidade ambiental. Temas estruturantes em qualquer sociedade democrática, cujos referenciais, competências e comportamentos nos definem enquanto pessoas e enquanto sociedade no seu todo.
Foi assim, depois de uma avaliação e análise da situação dos fenómenos e da disciplina nas escolas que, em 2016, o Governo decidiu avançar para a construção de uma Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento baseada em referenciais de Instituições internacionais de Direitos Humanos. A estratégia foi aplicada pela primeira vez, como experiência piloto, no ano letivo 2017/2018 e no 2º e 3º ciclo passou a ter o mesmo estatuto que as outras disciplinas. Passou a fazer parte do currículo e passou a ter avaliação.
Perguntei-me muitas vezes porque é que esta área de formação, que inclui temas como Direitos Humanos, Igualdade de Género e Educação Sexual Compreensiva tinha tanta dificuldade em ser concretizada se a maioria dos setores da sociedade portuguesa, mais ou menos conservadores, defendiam que a educação é a arma contra fenómenos nocivos da sociedade atual.
Perante a atual polémica só posso concluir que há uma tremenda hipocrisia dos setores mais conservadores. Os últimos acontecimentos em relação a este tema vêm demonstrá-lo à saciedade.
Em primeiro lugar, o abaixo assinado que surge, de 100 personalidades, entre as quais Passos Coelho, Cavaco Silva e o Cardeal Patriarca, que pedem que os pais tenham direito a objeção de consciência relativamente aos filhos choca-me profundamente. Em democracia e em liberdade, quem tem a tutela de uma criança não tem o direito de tutelar a sua consciência, é profundamente grave e perigosa a posição radical destas individualidades. Manuel Braga da Cruz diz que a liberdade de consciência é uma dimensão fundamental da cidadania, mas de seguida propõe que essa liberdade seja exercida por interposta pessoa, ou seja, através da tutela dos pais, o que é profundamente contraditório e limitador da liberdade e do direito a uma consciência individual.
Em segundo lugar, este vendaval, que levou a que mais de 5.000 pessoas assinassem um contraprotesto, mostra bem que temas como a sexualidade e a igualdade de género que, apesar dos signatários do documento que diz defender o direito à objeção de consciência tentarem fingir que não é a causa da polémica, são um problema para determinados setores da sociedade que, com desfaçatez, quando uma adolescente fica grávida ou uma mulher é vítima de violência, dizem que são fenómenos muito difíceis de combater e que o caminho é a educação.
Pois é mesmo a educação e foi isso que fizemos, sem medo das forças de bloqueio que nas últimas décadas não permitiram que a cidadania se consolidasse nas escolas, porque acreditamos numa sociedade livre em que cada um e cada uma, desde que nasce até que morre, é o único dono da sua consciência.
