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Confesso que não dei muita importância às opiniões expressas pelos quatro ex-ministros das finanças portugueses que na quarta-feira, 19, estiveram a discutir o pós-troika no Fórum das Políticas Públicas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa. A iniciativa até me merece especial atenção porque Maria de Lurdes Rodrigues, um dos melhores ministros da Educação da democracia, a organiza. Mas o crédito dos intervenientes é fraco e a sua sobrevalorização mediática, confesso, injustificável. Se não, vejamos os seus “currículos”:
Manuela Ferreira Leite
Entre abril de 2002 e julho de 2004, a bisneta de José Dias Ferreira, primeiro-ministro do Rei D. Carlos, exerceu o cargo de ministra de Estado e das Finanças. Segundo dados da Pordata, nesse período a dívida pública passou de 79,5 mil milhões de euros para 90,7 mil milhões de euros. O acréscimo de cerca de 11 mil milhões de euros, representou uma variação de 14%. No final de 2014, cada português – todos: bebés, crianças, jovens, velhos, deficientes… – carregava às costas um fardo de dívida de 8655 euros. Claro que não se haviam empenhado, mas o Estado fizera-o por eles.
No período da governação de Manuela Ferreira Leite, os défices públicos foram os seguintes: 3,4% do PIB em 2002; 3,7% do PIB em 2003 e 4,0% do PIB em 2004. Nunca conseguiu, por isso, cumprir o critério de manter o défice abaixo dos 3% do PIB. Mas ainda por cima, estes valores, de que certamente pouca gente teria razão para se orgulhar, foram atingidos graças a um sortilégio então em voga: as receitas extraordinárias.
Uma das medidas da então ministra, uma das signatárias do actual manifesto dos 70, que exige a renegociação da dívida pública, foi a titularização das dívidas ao Estado. Para receber de uma assentada 1760 milhões de euros do Citigroup, Manuela Ferreira Leite cedeu ao banco 11,44 mil milhões de euros de dívidas à segurança social e ao fisco. Um relatório do Tribunal de Contas de 2011, criticou severamente os custos para o Estado desta manigância.
Outras das suas decisões foram a reintrodução de portagens na Circular Regional de Lisboa, entregando a sua exploração à BRISA, e a venda à Portugal Telecom da rede fixa de comunicações. Por estas operações, a ministra conseguiu 653 milhões de euros. Também promoveu uma amnistia fiscal, permitindo aos incumpridores pagarem impostos em atraso sem penalizações.
Problemas resolvidos, relacionados com a sustentabilidade das finanças públicas? Nenhum.
Bagão Felix
Só esteve nove meses como ministro das Finanças e da Administração Pública do governo chefiado por Pedro Santana Lopes – de julho de 2004 a março de 2005. Que dizer? Não fez a diferença – ou porque não teve tempo ou porque não fazia mesmo a diferença. Também é um dos subscritores do manifesto dos 70, que pretende uma renegociação do stock da actual dívida pública portuguesa.
Fernando Teixeira dos Santos
Depois dos quatro meses em que Luís Campos e Cunha esteve à frente das Finanças (entre março e julho de 2005), o lugar passou a ser ocupado por Fernando Teixeira dos Santos. Foi responsável por esta pasta, em dois governos sucessivos liderados por José Sócrates, durante quase seis anos, entre julho de 2005 e Junho de 2011. Neste período, a dívida pública portuguesa passou de 102 mil milhões de euros para 175 mil milhões, o que corresponde a uma variação de 72%. Neste mesmo período, o fardo da dívida imputável a cada residente no país passou de 9 688 euros para 16 565 euros (continuo a citar os dados disponíveis em pordata.pt).
Claro que este magnífico currículo foi acompanhado por défices públicos alucinantes. O mais baixo foi de 3,2% do PIB, em 2007, e o mais alto de 10,2% do PIB, em 2009 (a primeira vez, em democracia, em que o défice atingiu dois dígitos). Além disto, as receitas fiscais do Estado português, durante este período, passaram de 30,4 mil milhões de euros para 34,4 mil milhões de euros. Os impostos pagos pelos trabalhadores cobriram 50% do aumento e os sacados aos consumidores asseguraram 35% do acréscimo. Ou seja, apesar do aumento de impostos a dívida continuou a crescer, alimentada por défices estratosféricos.
É verdade que entretanto começou a crise do subprime, que abalou o mundo, e que se lhe sucedeu a da dívida soberana. Mas neste quadro de crise internacional, que aconselhava sabedoria e cuidado, o ministro das finanças, esse mesmo, Fernando Teixeira dos Santos, aumentou os 700 mil funcionários públicos em 2,9%. Foi no orçamento para 2009, ano de eleições legislativas, em que José Sócrates perdeu a maioria absoluta. Nesse ano, note-se, a inflação anual, pela primeira vez na história pós 25 de abril, foi negativa, tendo os preços baixado 0,83%!
O que dizer? Aos costumes, nada.
Vitor Gaspar
Com a chegada ao poder de Pedro Passos Coelho e constituída a coligação PSD-CDS que atualmente nos governa, foi convidado para a pasta das Finanças Vitor Gaspar. Entre junho de 2011 e julho de 2013, distinguiu-se junto dos portugueses pela sua voz pausada, pela sua argumentação “racional” e pelo “enorme aumento de impostos” anunciado na apresentação do orçamento de Estado para 2013.
Entre 2011 e 2013, a dívida pública passou de 175 mil milhões de euros para 204 mil milhões, o que vale um aumento de 16%. Ainda não há dados finais disponíveis mas sabemos que no final de 2012 cada português já “devia” 18 499 euros em nome do Estado cujas Finanças foram governadas por estas personalidades.
Vitor Gaspar anunciou metas para o défice do Estado de 4,5% do PIB, em 2012, e de 3%, em 2013. Mas a realidade, essa danada indomável, decidiu ser mal comportada e o défice de 2012 ficou em 6,5% do PIB (valor ainda provisório) e o de 2013 terá ficado entre 4,5% e 5% do PIB.
Por estas razões – e outras, que o espaço desta crónica não permite – tenho uma grande dificuldade em aceitar como boas as opiniões desta gente que se reuniu num debate, aparentemente fulgurante, no ISCTE-IUL. E em aceitar a sugestão que a maioria deles deu sobre a adoção de um programa cautelar no período pós-troika. É que mesmo que seja uma boa ideia, eu não confio neles. Afinal, desde que frequentei a catequese, aos 16 anos, que perdi a fé.
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