O primeiro-ministro Luís Montenegro deve ter andado a ver uns vídeos antigos de António Costa. E terá descoberto um, de maio de 2019, em que o seu antecessor, perante a ameaça de a oposição, em bloco, mediante uma coligação negativa, à esquerda e à direita, impor a reposição do tempo congelado das carreiras dos professores, declarou: “Não é possível ser justo com os professores e com todas as outras carreiras em circunstâncias idênticas, sem que isso implicasse cortes brutais na despesa ou aumentos gigantescos de impostos.” Na semana passada, Luís Montenegro, perante a hipótese de uma coligação negativa que fizesse baixar o IVA dos combustíveis para 13% ou 6% e impor o IVA zero no cabaz alimentar, convocou os jornalistas para uma declaração ao País, em horário nobre, para dizer o seguinte: “Não contem comigo para uma reedição da tragédia de 2009 [quando medidas eleitoralistas de José Sócrates, em pleno período de crise financeira internacional, precipitaram o País no caminho da bancarrota].”
A única coisa que o Governo ganhava com uma crise política era que lhe fosse indicado o olho da rua. Não é isso que queremos, pois não, senhor primeiro-ministro? Nem o primeiro-ministro quer isso, nem o eleitorado deseja ser obrigado a fazê-lo
Em 2019, António Costa declarou que, caso a oposição aprovasse a medida, apresentaria a sua demissão “ao senhor Presidente da República”. Luís Montenegro ainda não chegou tão longe, até porque as suas circunstâncias são diferentes: por um lado, é hoje muito mais improvável que as propostas cruzadas do Chega e do PS atinjam um ponto de compromisso que possibilite a junção de ambos para aprovar a descida de impostos, até porque nenhum quer ir a reboque do outro. Por outro lado, Luís Montenegro não dispõe da popularidade e do desempenho em sondagens que, em 2019, Costa podia exibir. Ainda assim, a ameaça velada de uma crise política está no ar. Mesmo desconfortável, em sondagens, Montenegro tem a garantia de que o PS também não deseja eleições, pelo que o fantasma de uma crise política não deixará de provocar calafrios no Largo do Rato. Luís Montenegro não quer revisitar os tempos do seu primeiro governo em que se governava a partir do Parlamento, com coligações informais, mas objetivas, entre o Chega e o PS de Pedro Nuno Santos – a abolição de portagens nas SCUT foi um dos exemplos mais coloridos.
Poucos dias depois da declaração do primeiro-ministro, o ministro das Finanças veio dizer que, caso uma coligação negativa aprove as medidas que PS e Chega propõem, estes partidos ficarão responsáveis por um défice em 2027. Ao mesmo tempo, José Luís Carneiro jura que as suas medidas, a serem aprovadas, cabem perfeitamente na folga orçamental. Ou seja, ainda que de formas diferentes, PS e AD estão de acordo: não deve haver défice. E esse é o nó górdio desta polémica. Desde o trauma provocado pela Troika, ter ou não ter défice deixou de ser uma questão puramente técnica para se tornar um ponto político decisivo. Um bom desempenho financeiro que conduza ao superavit é entendido como “popular”. Nesse contexto, os governos do PS, e Mário Centeno, em particular, não tiveram qualquer pejo em promover abusivas cativações, que já não eram um instrumento da política financeira, mas uma ferramenta para atingir objetivos eleitoralistas, mesmo em prejuízo do investimento nos serviços públicos – que se foram degradando. Ainda hoje, nas medidas que propõe, o PS foge como o diabo da cruz de propor um “pequeno défice”, em troca de alguma respiração na economia. Todos menos o PS: devido ao seu histórico duvidoso, os socialistas serão os últimos a admitir tal coisa. Acontece que ter um pequeno défice, uma vez sem exemplo, digamos, até 3%, não é nenhum drama, em circunstâncias de emergência como as que vivemos. Bruxelas admite-o (embora uma promoção até A+, anunciada por uma agência de notação financeira, pareça ter mais efeito dos que as políticas orçamentais…). Um pequeno défice de, digamos, 1% a 2%, seria facilmente recuperável, logo que o pau se fosse embora e as costas pudessem folgar um pouco. Mas ter défice, que não é um drama em si mesmo, tornou-se, em Portugal, um tabu político. E o País, com essa obsessão, ficou bloqueado.
Na mesma declaração, Luís Montenegro referiu-se, a despropósito, a políticas, diferentes das suas, levadas a cabo por colegas seus, chefes de governo de outros países da União. Queria ele dizer… de Espanha, sempre apontada como um país de combustíveis mais baratos, por via fiscal aplicada pelo governo espanhol. “É uma questão de escolhas e estas são as nossas.” No mesmo dia, em entrevista à RTP, o ministro da Reforma Administrativa, Gonçalo Matias, e depois, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, explicavam melhor: enquanto o Governo espanhol concentra, alegadamente, “todas as fichas” no apoio aos combustíveis, nós preferimos apoiar sectores vulneráveis e apoiar, por outras vias, os consumidores. Como diz Montenegro, é uma questão de escolhas: é que atuar, por via fiscal, no preço dos combustíveis, não beneficia apenas quem abastece no posto de gasolina: a medida beneficia toda a cadeia de abastecimento, fornecedores, consumidores, indústria, comércio e agricultura. Ou seja, pode ser suscetível de provocar os mesmos efeitos dos apoios portugueses, junto de “sectores mais vulneráveis” ou de algumas franjas de “consumidores”, mas de forma mais eficaz e transversal. Ainda assim, e bem, Graça Carvalho pediu à Comissão Europeia que clarifique as regras fiscais relacionadas com os combustíveis, para evitar (denunciar?) políticas de concorrência desleal entre Estados. Mas tudo leva a crer que, neste caso, as regras só servem para ser contornadas…
As imagens que mostram Luís Montenegro, em 2022, a apelar, lancinantemente, ao primeiro-ministro, António Costa, para que baixasse “já” o IVA dos combustíveis para 6%, são politicamente fatais. E a comparação que faz com 2009 – e não com 2022… – não é estranha a essas imagens que o primeiro-ministro sabia que viriam a ser exibidas. Há, no entanto, uma pequena diferença entre 2009, quando uma das maiores crises financeiras internacionais de sempre estava a arrastar o mundo para a grande recessão, e os tempos atuais, com uma dívida pública a descer paulatinamente, as avaliações favoráveis das agências financeiras, os juros do serviço da dívida (ainda) relativamente baixos, o pleno emprego e a inexistência pura e simples de qualquer crise financeira, seja ela nacional ou internacional. O que temos é um surto inflacionista provocado pelos distúrbios no abastecimento de energia fóssil, tal e qual como em 2022. E o que temos, sobretudo, é a folga e a margem de segurança que não tínhamos em 2009. As medidas de emergência, temporárias, propostas pela oposição mais responsável, não implicam, de maneira nenhuma, a vinda da Troika nem, muito menos, a “reedição da tragédia de 2009”. E a única coisa que o Governo ganhava, neste momento, com uma crise política era que lhe fosse indicado o olho da rua. Não é isso que queremos, pois não, senhor primeiro-ministro? Nem o primeiro-ministro quer isso, nem o eleitorado deseja ser obrigado a fazê-lo. fluis@visao.pt
