Lisboa, 23 set (Lusa) – O Banco de Portugal instaurou 69 processos de contraordenação no primeiro semestre deste ano, que abrangeram 45 entidades, no âmbito das suas funções de supervisão comportamental, divulgou hoje o regulador da banca.
Do total de processos de contraordenação instaurados, cerca de 30% resultaram da análise de reclamações de clientes bancários, que ainda assim este ano diminuíram 7% face à média do ano anterior, segundo a sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal divulgada hoje.
Segundo o regulador da banca, dos processos instaurados no primeiro semestre deste ano, 59 tiveram por objeto o incumprimento de preceitos imperativos que regem a atividade das instituições de crédito e outros seis processos respeitaram ao incumprimento de preceitos imperativos relativos à prestação de serviços de pagamento, um processo incidiu sobre a inobservância do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e um processo referiu-se ao incumprimento de normas relativas ao uso de cheque.
