Lisboa, 01 abr (Lusa) — A Sociedade Portuguesa de Autores “condena o veto do Presidente da República à Lei da Cópia Privada”, anunciado terça-feira, que tem o apoio da Associação Nacional para o Software Livre, enquanto o Governo aguarda decisão final do parlamento.
Para a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), Aníbal Cavaco Silva “não terá levado em consideração o amplo debate público que durante meses envolveu este diploma, precedendo a sua chegada ao parlamento, e que esclareceu com clareza o que era justo para os beneficiários da lei”.
No mesmo comunicado, divulgado hoje, a SPA afirma que o Chefe de Estado, nesta decisão, “apoiou-se em posições como a da DECO [Associação de Defesa do Consumidor], que considerou o diploma ‘obsoleto, ineficaz e desproporcionado'”, e “apela aos milhares de autores portugueses para que fiquem unidos e mobilizados em torno de um combate fundamental para a defesa dos seus direitos e interesses”.
