Lisboa, 10 dez (Lusa) – Guilherme Figueiredo, candidato que ficou em segundo lugar nas eleições na Ordem dos Advogados (OA), requereu ao tribunal administrativo que decida uma segunda volta para eleição do bastonário, comunicou hoje a assessoria de imprensa do causídico.
“Os resultados das eleições, na sua globalidade, traduzem a existência de uma esmagadora maioria dos advogados que não escolheu Elina Fraga para bastonária e, no nosso entendimento, a legislação em vigor consagra uma solução que impõe uma segunda volta”, sustenta Guilherme Figueiredo, em referência à lei das associações públicas profissionais.
A Lei n.º 2/2013, publicada em Diário da República a 10 de janeiro deste ano, obrigou as ordens profissionais a alterarem os estatutos em conformidade com o novo regime, que consagra a eleição do bastonário com maioria qualificada, com uma segunda volta se necessário.