Representa cerca de 42% das dormidas turísticas em Portugal e assegura o sustento de mais de 55 mil famílias de norte a sul do país. O Alojamento Local, que conta com cerca de 100 mil unidades em todo o país, foi um dos setores mais penalizados durante a pandemia, muito em particular em Lisboa e no Porto. O setor congelou durante a pandemia e as ruas esvaziaram-se de gente. Perderam-se mais de 5.000 unidades nas duas principais cidades do país. Como um arrastão, pequenos negócios de bairro, de restaurantes a cafés e mercearias, tuktuks, lavandarias e um sem-número de negócios que nasceram e cresceram na onda pré-Covid encerraram também.
Um rombo que naturalmente afetou os cofres do Estado. Só na capital e apenas em taxas turísticas, o AL tinha contribuído em 2019 com cerca de 18 milhões de um total de 36,3 milhões de euros. Em 2020, o pior momento da pandemia, o volume de faturação do alojamento local desceria a níveis históricos, com quebras de 70-75%.
Mas o setor resistiu e ao contrário do que muitos perspetivaram na altura, a maioria das casas, então a meio-gás, não transitaram para o mercado de arrendamento tradicional. A solução passou por vender ou por arrendar a estudantes, nómadas digitais ou pessoas em tratamentos médicos ou em situações transitórias de vida (ex.divórcios). Até ao controlo da pandemia e ao regresso do turismo.
Atualmente o Alojamento Local representa em Lisboa uma fatia de cerca de 50% das dormidas, no Porto mais de 60% e “em destinos mais inovadores como o interior, surf e natureza, o AL chega a representar mais de 70% das dormidas”, refere um estudo da ALEP (Associação do Alojamento Local em Portugal).
Num outro relatório, a ALEP sublinha que “ao contrário do mito difundido que o AL está nas mãos de grande fundos imobiliários e grandes empresas, o setor continua a ser composto essencialmente por particulares e micro empreendedores”. Há cerca de 7.500 titulares a operar em Lisboa, dos quais 5.000 são particulares (ENI) e 2.500 são empresas, a esmagadora maioria micro-empresas. “Entre estas, 40% tem apenas uma unidade de AL registada em seu nome e 68% tem até 3 unidades de alojamento local”, aponta o estudo.
São projetos de dimensão compatível com uma atividade particular ou familiar onde normalmente não faria sentido atuar de forma empresarial. Na realidade, das 30 maiores empresas titulares de AL na capital, apenas uma é proprietária de mais de 30 unidades (tem 31).
Uma das razões para a falta de apetência dos grandes investidores para esta atividade prende-se com “a limitação de nove apartamentos por edifício e a incerteza jurídica e fiscal do AL que torna o setor muito pouco atrativo para grandes projetos com investimentos em imóveis”, refere-se ainda no estudo.
Um outro estudo recente para apurar o perfil de proprietários de AL que trabalham com a plataforma Airbnb em Portugal mostra que estes são maioritariamente do sexo feminino (51%) e a maioria usa o dinheiro faturado com os turistas para fazer face às despesas familiares mensais. A Airbnb fez este levantamento durante o período de discussão pública do polémico pacote ‘Mais Habitação’.
40 milhões em imposto turístico
Para contribuir para essa ponderação, a Airbnb listou algumas das conclusões que desmontam a ideia errada que alguns partilham sobre o AL. Começando desde logo pelo impacto que se julga ter sobre o mercado das duas principais cidades do País. “Em 2022, quase dois terços das noites reservadas em Portugal correspondem a estadias fora dos dois principais centros urbanos do país (Porto e Lisboa)”, refere-se no estudo.
Quanto ao perfil, diz a Airbnb, em Portugal “a grande maioria dos anfitriões (8 em cada 10) listam apenas uma única casa ou um quarto, quase metade dos anfitriões afirma que o rendimento adicional que ganham com o alojamento ajuda-os a pagar as suas próprias casas e as restantes despesas e 54% indicou que utiliza o rendimento que ganha como anfitrião para realizar melhoramentos ou renovar a casa.
O impacto na economia local foi também escrutinado. “Os anfitriões contribuem para que os hóspedes descubram a região onde estão alojados: 82% dos anfitriões fizeram recomendações de serviços perto do seu alojamento, 70% recomendam aos hóspedes que visitem locais menos conhecidos e, em consequência, cerca de metade das despesas totais dos hóspedes (excluindo o alojamento) correspondem a serviços nas proximidades dos seus alojamentos”.
O estudo da Airbnb refere ainda que as unidades de AL que estão localizadas nas duas principais cidades do país contribuíram com mais de 40 milhões de euros em imposto turístico entre 2016 e 2022.
Na cidade de Lisboa, por exemplo, a taxa turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local. Inicialmente era de um euro por noite, mas a partir de janeiro de 2019 aumentou para dois euros. E tem vindo a ser aplicada em diversos equipamentos turísticos. Um dos exemplos mais impactantes é o Museu do Tesouro Real, a ala nova do Palácio da Ajuda, que de um custo total de 31 milhões de euros, cerca de 17 milhões foram provenientes da taxa turística entregue pela câmara municipal de Lisboa.
Recorde-se que as medidas relativas ao Alojamento Local contempladas no pacote Mais Habitação preveem a suspensão das novas licenças nas zonas com maior densidade populacional. As licenças atuais vigoram até 2030 e caberá aos municípios elaborar a sua “carta municipal da habitação”, onde deve estar contemplado o equilíbrio que se pretende entre habitações e alojamento estudantil e alojamento local, entre outras atividades. Se o município considera que há equilíbrio entre as várias áreas, deixará de haver suspensão de novas licenças.
