Após anos congelado, o mercado de arrendamento de longa duração poderá ganhar um novo fôlego com o embate da pandemia no até há bem pouco tempo rentável negócio do alojamento local.
No webinar ‘60 minutos APEMIP’ desta segunda-feira, a videoconferência semanal organizada pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação de Portugal (APEMIP), a secretária de Estado da Habitação relembrou que hoje, mais do que nunca, faz sentido os investidores imobiliários criarem uma carteira diversificada do seu portfólio, investindo no arrendamento de longa duração muito mais blindado perante situações imprevisíveis como a que ocorreu agora com o surto de coronavírus.
“Este é o momento para se olhar para o arrendamento habitacional permanente. É um facto que tem uma rentabilidade inferior a outras formas de rentabilização mas como qualquer investimento tem a outra contrapartida – é mais estável. E do ponto de vista do investimento, quem tem uma carteira, sabe que não deve colocar todos os ovos no mesmo cesto”, salientou Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, lembrando que “pelos piores motivos se tornou claro o erro de colocar todo o património imobiliário numa só forma de exploração”.
O presidente da APEMIP, Luís Lima, deixou também um alerta para aqueles que continuam agarrados à esperança de uma rápida retoma do mercado de alojamento local, incentivando os proprietários a colocarem as suas casas no arrendamento de longo curso: “Há que ser realistas e perceber que o negócio para o qual investiram não vai tão cedo recuperar, pode demorar um ou dois anos… Têm-me falado que poderá ser uma boa opção arrendar apartamentos T1 em Lisboa por 600 euros para três ou quatro meses… Mas se calhar passado esse período já as mesmas rendas baixaram para 400 euros… Não será preferível fazer logo um contrato superior a um ano?”.
Numa altura em que os mercados bolsistas estão em baixa e os apartamentos turísticos estão desertos devido à pandemia, dois instrumentos foram destacados pela secretária de Estado, a quem queira investir no imobiliário: ao abrigo do regime da habitação a custos controlados existe o regime de 6% de IVA no investimento que seja feito em habitação para colocação no mercado de arrendamento acessível e o programa de Arrendamento Acessível (PAA), analisado recentemente pela DECO e destacado por Ana Pinho, na sua intervenção.
Segundo o estudo da associação de defesa de consumidores, o programa lançado em julho do ano passado acaba por ser compensador quer em Lisboa, quer no Porto, em casas de tipologia superior a T1.
O programa, recorde-se, isenta os senhorios de IRS para os rendimentos prediais, mas, em troca, exige rendas 20% abaixo do valor de referência para cada habitação – cálculo que tem em conta as principais características do imóvel, como a área, a localização, a qualidade, o conforto e a certificação energética, e também os preços de mercado divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística.
A partir de dados recolhidos no início de março na plataforma de imobiliário Casafari, a DECO comparou valores de renda obtidos no âmbito do PAA e preços médios de mercado em todos os concelhos e para as tipologias mais comuns (T1, T2, T3 e T4) dos dois maiores distritos do País – Lisboa e Porto.
“No concelho do Porto, é uma boa opção a partir de T2 e, em Lisboa, a partir de T3”, escreve-se no estudo. “Adicionando o fator que há escassos dois meses ninguém antecipava – uma forte descida das rendas, fruto da crise que se avizinha, causada pela covid-19 –, o programa convence ainda mais”, é realçado no estudo, lembrando que na atual conjuntura, já com uma perspetiva de uma descida de 10% do valor anunciado das rendas (previsão baseada numa conjuntura de aumento do desemprego, queda do turismo e recessão económica), mais compensa optar pelo arrendamento acessível.
Os exemplos mais impactantes foram encontrados nas tipologias T2 no Porto (com área média de 90 metros quadrados).
“Cobrando
cerca de 800 euros por mês – preço médio de mercado já com previsão de queda de
10% das rendas –, o senhorio receberia, líquidos (ou seja, depois de tirar 23%
de IRS, com um contrato de cinco anos), pouco mais de 600 euros mensais. Tendo
por referência o nosso cenário-base, se aderisse ao programa, poderia cobrar
uma renda “limpa” de 711 euros (valor de referência do imóvel já descontado dos
20% previstos no programa). Contas feitas, com este regime, teria um ganho à
volta de 100 euros por mês”, exemplifica a DECO.
Já um T3 em Lisboa com 120 m2, em média, vale ao senhorio, no mesmo pressuposto
de descida das rendas, cerca de 1100 euros líquidos mensais no mercado
tradicional (1400 euros brutos, em média). No arrendamento acessível recebe
1241 euros, quase mais 150 euros por mês.
Qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, pode inscrever os seus alojamentos no programa. O preço máximo da renda pode variar entre € 200 para a tipologia T0 e € 1700 para a tipologia T5.
As candidaturas para arrendatários estão abertas a qualquer pessoa ou grupo (uma família, grupo de amigos ou colegas, por exemplo) cujo rendimento anual seja igual ou inferior a 35 mil euros brutos no caso de uma só pessoa e 45 mil euros brutos no caso de o agregado ter duas pessoas. Por cada pessoa que integre o agregado somam‑se 5 mil euros brutos. Por exemplo, o limite para um casal com um filho é de 50 mil euros.
Até agora, o PAA soma 7623 candidaturas, 476 alojamentos e 152 contratos (dados de final de fevereiro), segundo o apuramento feito pela DECO.
