A Polícia Judiciária (PJ) “não procedeu a testagem ou uso, nem a qualquer aquisição” do software de reconhecimento facial da empresa Clearview AI. Em resposta enviada à Exame Informática, a polícia de investigação criminal nega assim a utilização da polémica ferramenta e responde às revelações feitas pela publicação Buzzfeed News, que coloca a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) como uma das 88 forças de segurança internacionais que terão usado o sistema da tecnológica americana.
A PJ sublinha ainda que a inclusão da UNC3T na lista revelada nesta quarta-feira, 25 de agosto, “não corresponde à verdade”. “Desconhece-se, o motivo de na publicação Buzzfeed News se referir que a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária está entre as entidades que usaram ou testaram um sistema de reconhecimento facial criado pela empresa [Clearview AI]”, acrescenta.
Na resposta enviada à Exame Informática, a PJ diz também que no âmbito das suas responsabilidades de investigação criminal, “é normal que se receba informação de novas soluções disponíveis no mercado e/ou se experimentem ferramentas de apoio à investigação criminal”, mas garante que o faz sempre “no estrito cumprimento da lei”.
É justamente o limite da legalidade que tem feito da Clearview AI e do seu sistema de reconhecimento facial – capaz de identificar um suspeito, se houver correspondência na base de dados, em apenas segundos – uma ferramenta tão polémica. A plataforma tem, de acordo com o site oficial, uma base de dados que é constituída por mais de três mil milhões de fotografias de pessoas retiradas da “internet pública”, incluindo de sites e redes sociais como Facebook, Instagram, Linkedin e Twitter.
Segundo o Buzzfeed News, várias autoridades europeias estão a avaliar se o uso da ferramenta da Clearview AI por parte de forças de segurança europeias viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), já que o processamento de dados pessoais só pode ser feito após a obtenção de um consentimento explícito por parte dos utilizadores.
Ainda segundo os dados apurados na investigação, que remontam até fevereiro de 2020, há registo de um total de 88 forças de segurança e agências governamentais, de 24 países, além dos EUA, terem usado a polémica ferramenta.
