Os dois principais dirigentes do capítulo português da Internet Society (ISOC-PT) enviaram uma carta aberta a três ministros a denunciar uma alegada concertação de esforços de profissionais da Fundação para a Ciência e Tecnologia e da associação DNS.pt para comparecerem em assembleia-geral com o propósito de assumir o controlo da ISOC PT através da eleição de uma nova direção.
A carta aberta é assinada por José Legatheaux Martins, pioneiro da Internet em Portugal e presidente da direção cessante do capítulo português da Internet Society (ISOC-PT), e Nuno Manuel Guimarães, professor do ISCTE que é também o presidente do Conselho Fiscal cessante da ISOC-PT. A carta tem como destinatários Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, e Francisca Van Dunem, ministra da Justiça. Também seguiram cópias para os diferentes grupos parlamentares.
Na sequência da publicação deste artigo, a Exame Informática solicitou ao MCTES, à FCT e à DNS.pt reações à carta aberta dos dirigentes da ISOC PT.
A DNS.pt já reagiu à carta aberta dos dirigentes cessantes da ISOC PT. A direção da associação que gere o .pt nega se ter feito representar na Assembleia Geral da ISOC PT e sublinha que Luísa Gueifão, presidente da DNS.pt, e Marta Dias, vogal da DNS.pt, marcaram presença a título pessoal. De resto, as duas dirigentes da DNS.pt reiteram não ter integrado qualquer lista de candidatos aos órgãos dirigentes da ISOC PT.
«Efetivamente, Luísa Gueifão (Presidente do Conselho Diretivo da Associação DNS.PT) e Marta Dias (Vogal Executiva daquela associação) estiveram presentes na AG enquanto associadas fundadoras do Capítulo Português da Internet Society e membros da Internet Society desde 2010. Aliás, estiveram presentes para participar nos trabalhos de uma associação de que fazem parte. Luisa Gueifão presidiu inclusivamente à primeira Mesa da Assembleia-Geral do ISOC PT, tendo Marta Dias pertencido à Direção», reitera a DNS.pt num e-mail enviado para a redação da Exame Informática..
Além de recordar os estatutos da ISOC PT que defendem práticas não discriminatórias, a direção da DNS.pt recorda:«que o Capítulo Português da Internet Society é membro do Conselho Consultivo da Associação DNS.PT desde a sua constituição, sendo que ambas as instituições partilham muitos princípios em comum».
Este é o episódio mais recente de um processo iniciado no final de dezembro de 2017, com a publicação de um relatório da ISOC PT que denunciou alegadas irregularidades na constituição da DNS.pt (2013) e que lembrou que a associação que gere os domínios de topo portugueses recebeu dinheiro do Estado. Na sequência de uma reportagem publicada pela Exame Informática no início de 2018, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior solicitou auditorias à DNS.pt.
De acordo com a carta aberta, vários funcionários e colaboradores da Divisão de Sociedade da Informação da FCT, da DNS.pt e de outras entidades parceiras, começaram a registar-se, em meados de fevereiro, como sócios da ISOC PT, tendo como pano de fundo a Assembleia Geral do capítulo português da prestigiada sociedade, que estava agendada para 25 de fevereiro. Três dias antes da data da Assembleia Geral, muitos dos nomes destes funcionários surgem, alegadamente, associados à apresentação de uma candidatura à direção da ISOC PT.
«Na assembleia de 25 de fevereiro, organizados sob a liderança da Chefe da Divisão de Sociedade da Informação da FCT IP, da presidente da direção executiva da DNS.PT e de uma vogal da direção executiva da associação DNS.PT, mais de 15 funcionários ou colaboradores da FCT I.P. ou funcionários ou colaboradores da associação DNS.PT, ou de entidades ligadas a esses organismos, estavam presentes para apoiar a nova lista. Um membro da direção da associação DNS.PT apresentou à mesa também inúmeras delegações de voto em si própria, na sua grande maioria também de colaboradores da FCT I.P, da associação DNS.PT ou de empresas ou outras entidades intimamente ligadas a atividades desenvolvidas pela FCT IP ou a DNS.PT», denuncia a carta assinada pelos dois dirigentes cessantes da ISOC PT.
A apresentação da nova lista à presidência da ISOC PT acabou por registar um contratempo. A Assembleia Geral foi suspensa devido ao facto de, entre os candidatos da nova lista, figurarem «membros que ainda não eram associados do ISOC-PT». «Neste quadro, e tendo em conta a indisponibilidade de membros dos órgãos da ISOC PT que integram a lista que se apresentou para dar continuidade ao trabalho executado para participar em jogos de influências e ações de contra-guerrilha institucional, é possível que esta manobra venha a ter êxito», admite a carta aberta de Legatheaux Martins e Nuno Manuel Guimarães.
Na sequência da suspensão, foi agendada nova Assembleia Geral da ISOC PT para 25 de março.
A chefia da Divisão de Sociedade da Informação da FCT é atualmente assegurada por Ana Neves, que chegou a representar a Fundação nas reuniões de direção e associados da DNS.pt. A DNS.pt é presidida, desde 2013, por Luísa Gueifão. A presidente da DNS.pt assumiu o cargo depois de o Governo da coligação PSD-CDS ter procedido à integração da antiga Fundação para a Computação Científica Nacional (a FCCN, que que geria os domínios de topo de Portugal) na FCT, tendo garantido 1,4 milhões de euros de financiamento do Estado. Em 2016, a associação faturou mais de 2,5 milhões de euros. Os vários relatórios e contas da DNS.pt revelam que os lucros correspondentes aos vários exercícios da associação foram investidos em aplicações financeiras e dão conta de um investimento de dois milhões de euros na compra de uma sede situada em Lisboa.
Legatheaux Martins e Nuno Manuel Guimarães não têm dúvidas quanto às reais intenções da lista alegadamente apoiada e criada por funcionários da FCT e da DNS.pt: «É para nós evidente, que apesar de estas pessoas se apresentarem como associados individuais do ISOC-PT, as mesmas atuaram de forma concertada, utilizando as suas relações dentro de um organismo dependente do Estado e as suas relações com uma associação que nos parece que deveriam tutelar. O móbil desta concertação é evidente: calar a atual direção do ISOC-PT devido às suas críticas à forma como o processo de gestão do domínio de Portugal tem vindo a ser conduzido».
Os dois dirigentes cessantes da ISOC PT admitem que a direção da FCT seja alheia à constituição da nova lista eleitoral para a presidência da ISOC PT, mas acusam a liderança de Paulo Ferrão de «passividade na gestão deste processo», que começou a ganhar forma depois de um primeiro relatório negativo que a ISOC PT publicou criticando severamente a gestão da DNS.pt e a forma como o Estado terá alienado parte da capacidade de decidir o futuro da gestão dos domínios de topo portugueses.
Hoje, a FCT representa o Estado dentro da DNS.pt, tendo de garantir os votos de outros associados, como a associação de defesa de consumidores DECO e da Associação do Comércio Eletrónico e da Publicidade Interativa (ACEPI), para poder impor decisões ou medidas à direção da Associação.
Legatheaux Martins e Nuno Manuel Guimarães defendem que, uma vez que a Internet é transversal a toda a sociedade, a gestão dos domínios .pt deveria transitar para a Presidência do Conselho de Ministros, em vez de se manter sob a tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). A sugestão não é inédita: em maio de 2018, Pedro Veiga, outro dos pioneiros da Internet e ex-presidente da FCCN, demitiu-se do cargo de coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, alegando que o Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, alegadamente falhara em cumprir a promessa de transferir as competências da DNS.pt para o Centro que monitoriza a segurança da Net em Portugal. O CNCS depende diretamente da Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa.
Atualização: o texto foi editado com o objetivo de esclarecer que as reações de DNS.pt, FCT e MCTES foram solicitadas depois da publicação deste artigo
