O ano de 2017 ainda vai a meio, mas os pedidos de autorização para a captação de imagens aéreas que chegaram à Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) já pulverizaram todos os números dos anos anteriores. De acordo com a AAN, desde o início do ano até à data de hoje, foram solicitadas 1920 autorizações para a captação de imagens aéreas. O que dá uma média de 10,4 pedidos por dia. Os números apresentados pela entidade que supervisiona a captação de imagens aéreas contrastam de sobremaneira com os 38 pedidos registados em 2015 e com os 600 contabilizados em 2016. Estes números permitem confirmar que a média não terá ido além de 1,6 pedidos diários no ano passado.
«Os números de pedidos indicam, claramente, que existe uma preocupação dos operadores em cumprir a lei e o regulamento», afirma a AAN, numa resposta enviada por e-mail para o Expresso. «Adicionalmente, são recebidos pedidos de informação, por correio eletrónico e por telefone, de operadores preocupados em operar de acordo com o enquadramento legal vigente», explica ainda a entidade que gere o espaço aéreo militar, numa alusão às diligências que donos e operadores de drones têm vindo a protagonizar para estar em conformidade com a legislação em vigor.
Ao contrário do que tem sucedido com os avistamentos de drones nas imediações de aeroportos e aviões em fase de aterragem e descolagem que estão sob alçada da Autoridade Nacional da Aeronáutica Civil (ANAC), não há ainda registo oficial de incidentes relacionados com a presença indevida de drones no espaço aéreo militar. De acordo com a AAN, foram atribuídos, até hoje, 210 autorizações para usar drones no espaço aéreo militar português.
Desde o início do ano até hoje, a ANAC, que gere o espaço aéreo civil, já contabilizou 14 casos de avistamento de drones na proximidade de infraestruturas aeroportuárias ou dos denominados corredores aéreos. Quase todos estes casos foram registados depois de a nova regulação de drones ter entrado em vigor. E foi no âmbito desta nova regulação que a ANAC iniciou sete processos de contraordenação na sequência de seis participações das autoridades e de uma empresa. Há ainda registo de um oitavo caso que evoluiu para uma queixa crime junto do Ministério Público, como o Expresso noticiou há duas semanas. Num destes oito casos, consta um avistamento de um drone a mais de 1800 metros de altitude.
A AAN relativiza a importância dos recentes de avistamentos de drones, e mantém a confiança nos efeitos que têm vindo a ser produzidos pela nova regulação, que entrou em vigor a 13 de janeiro. «O atual Regulamento veio colmatar uma lacuna existente face à proliferação deste tipo de equipamento e à ausência de regras específicas para a sua operação. Com a sua publicação, o objetivo de estabelecer regras de operação no espaço aéreo para drones foi alcançado, estando previsto, igualmente, um regime sancionatório através da aplicação de contraordenações. Por conseguinte, na ausência de regulamentação europeia, a ANAC teve o mérito de avançar com este regulamento e de o divulgar nas redes sociais, Internet e, ainda, presencialmente em diversos eventos realizados em todo o país», refere a AAN.
Apesar de ter ajudado a ANAC na redação dos novos regulamentos, a AAN admite que há alterações que talvez se justifiquem introduzir nos próximos tempos. Também neste ponto, a AAN não tem uma visão muito diferente daquela que a Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA) e Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas (APANT).
«O registo dos proprietários dos respetivos drones, assim como a existência de um seguro de responsabilidade civil, são aspetos que a AAN entende que deverão ser considerados numa próxima revisão ao supracitado regulamento», conclui a resposta da entidade que supervisiona o espaço aéreo.
