O Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) já fez saber que está a trabalhar num projeto de lei para o uso de drones em Portugal – e Álvaro Neves, diretor do GPIIA, não hesita em confessar-se «preocupado» com a proliferação de veículos aéreos não tripulados nos céus de Portugal. Como exemplo, o responsável da entidade responsável pela prevenção e investigação de acidentes aéreos relata algumas ocorrências recentes: «Recentemente foi reportado por pilotos a existência de drones na final (aproximação) da pista 03 de Lisboa, até uma altitude aproximada de 2.000 pés (cerca de 600 metros), sendo a dimensão do aparelho considerável e capaz de infligir sérios danos nas aeronaves», sublinhou, em declarações à agência Lusa, Álvaro Neves.
De acordo com o INAC, atualmente vigora uma circular que estabelece “espaços de servidão” nas imediações de aeroportos, torres de eletricidade e telecomunicações entre outras infraestruturas ou edifícios. A esta restrição, juntam-se as limitações do espaço aéreo militar, que é gerido pela Autoridade Aeronáutica Nacional (e que tem o poder único de autorizar fotos aéreas em Portugal), e eventualmente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso haja captação de imagens ou dados que possam pôr em causa a privacidade dos cidadãos.
Álvaro Neves desvaloriza as regulamentações que estão em vigor e o papel fiscalizador do INAC e da AAN: «Todos estes drones voam de forma irregular sobre as nossas cabeças, bem como, em determinados momentos, entram em conflito com a aviação comercial, pondo em risco a sua operação. Uma vez que se multiplicam pequenos filmes na internet provando a existência destes aparelhos em território nacional, sem que haja qualquer restrição ao uso dos mesmos, urge também alterar o rumo da situação atual», defendeu o responsável do GPIAA, quando inquirido pela Lusa.
O responsável do GPIAA faz ainda alusão às iniciativas legislativas da Comissão Europeia que apontam para uma progressiva integração de drones no espaço aéreo civil depois de 2016.
Atualmente, os 28 estados-membros dispõem de autonomia para criar legislação para uso de veículos aéreos não tripulados abaixo dos 150 quilos de peso.
Além do GPIAA, também os responsáveis da Associação de Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA) aparentam não estar totalmente tranquilos quanto à proliferação de drones sobre cidades e campos portugueses. Além do alegado atraso na legislação nacional, Miguel Silveira, presidente da APPLA, queixa-se não ter sido consultado pelo INAC durante a elaboração do novo projeto de lei que deverá ser entregue ao governo até ao final de 2014.
«É preocupante que os pilotos, enquanto profissionais de elevado prestígio e conhecimento, saberem que, mais uma vez, as entidades portuguesas se atrasam de forma inacreditável em acompanhar este fenómeno que não irá certamente esperar pelas entidades portuguesas», sublinhou o presidente da APPLA.
