A ESOP enviou alertas para as entidades públicas que levaram a cabo os 47 concursos ilegais de compra de software, mas o presidente da associação de defesa do software open source admite que está a ponderar recorrer à justiça para a resolução de alguns destes casos controversos.
«Não podemos recorrer à justiça em todos estes processos, mas admitimos que, em casos pontuais e consoante os valores e as entidades envolvidas ou o tipo de violação da lei, possamos levar alguns dos concursos a tribunal», explica Álvaro Pinto, quando questionado pela Exame Informática.
Não é a primeira vez que a ESOP denuncia concursos ilegais – e, caso se confirme, recorre à justiça para os resolver. No ano passado, a associação de promoção do open source conseguiu anulação de um contrato de meio milhão de euros, que tinha sido levado a cabo pela Câmara Municipal de Almada, com o objetivo de comprar licenças de software da Microsoft.
A reação de Álvaro Pinto surge no seguimento do balanço que a ESOP revelou, hoje, a contabilização de 47 concursos ilegais de compra de software em instituições direta ou indiretamente tuteladas pelo Estado. Nalguns dos concursos, que ascendem a um total de oito milhões de euros, a compra de software é, explicitamente, restringida a determinadas marcas, garante Álvaro Pinto. «Trata-se de uma violação clara dos princípios da contratação pública», acrescenta o ativista do open source.
O balanço apresentado hoje pela ESOP pode servir de amostra das práticas levadas a cabo pelo Estado no que toca à compra de software, mas não é reveladora de todo o “universo” em análise: «É uma pequena parte do problema. Só avaliamos concursos públicos, cujos procedimentos são publicados através de plataformas eletrónicas. Há ainda outras formas de contratação, como o ajuste direto, que são muito mais difíceis de monitorizar e que exigem muitos mais recursos».
