Quando é que vêm as sapateiras?
Os juízes do tribunal lisboeta puniram o jovem com 60 dias de prisão (convertidos numa multa de 4 euros por dia) acrescidos de uma multa de 640 euros. É a segunda vez que um tribunal português condena um internauta por partilhar ficheiros com direitos de autor protegidos.
O caso hoje divulgado teve início com uma investida antipirataria que levou a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e a Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (Audiogest) apresentarem, em 2006, 28 denúncias na justiça portuguesa. A sentença foi decidida depois de se provar que o jovem (com idade de 17 anos em 2006) tinha distribuído três músicas num serviço de partilha de ficheiros (P2P).
A investida antipirataria das associações que representam os autores e os editores teve por base um tema dos Delfins, outro de João Pedro Pais e um terceiro de Alanis Morrisette. Questionada pela Exame Informática, a AFP informa que entre os 28 acusados constavam alguns internautas que distribuíammais de 15 mil músicas pirateadas, mas as acusações, por questões de eficácia, acabaram por se restringir a uma pequena lista de temas.
Apesar da sentença quase inédita, Eduardo Simões, presidente da AFP, não vê motivos de festejos – até porque dos 28 casos apresentados na justiça há quase seis anos, só dois chegaram ao veredicto final: «Ficou bem claro que este quadro legal não está adequado para combater a distribuição de cópias ilegais em P2P, sites ou blogues, porque foi desenhado para o combate à pirataria em mercados e feiras».
Eduardo Simões recorda ainda que há muitos casos iniciados em 2006 que estão pendentes na justiça portuguesa e que outros acabaram por não resultar em condenações devido ao desaparecimento de dados e à ausência de provas. «O que é uma prova de que os tribunais não têm condições para lidar com estes casos», acrescenta.
Na linha do que tem defendido nos últimos tempos, o responsável da AFP defende a descriminalização da partilha de cópias pirata na Net, mas propõe que seja seguido um modelo similar ao que foi adotado em França, que prevê a monitorização automática de downloads ilegais, e contempla ainda o aviso prévio dos internautas, antes da aplicação de coimas ou de penalizações que levam ao corte temporário do acesso à Net.
Eduardo Simões mantém a expectativa de que uma lei similar entre em vigor ainda durante a atual legislatura: «Aguardamos com urgência que se avance com as propostas que constam no atual programa do Governo», reitera.
