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Depois da demissão do anterior responsável pelo redação do relatório (o eurodeputado Kader Arif), é a vez da polémica em torno do ACTA se adensar com o atual redator do relatório a defender que o Parlamento Europeu deve chumbar a assinatura do tratado, por pôr em causa as liberdades dos cidadãos.
No relatório enviado para o Parlamento Europeu David Martin alerta: «Tendo em conta a ambiguidade de certos aspetos referidos no texto e a incerteza sobre a interpretação que lhes pode ser dada, o Parlamento Europeu não pode garantir a adequada proteção dos direitos dos cidadãos quando o ACTA entrar em vigor».
A posição de David Martin está em consonância com os grupos ativistas que se manifestaram recentemente em Berlim e Varsóvia, mas contrasta com a posição tomada pelos representantes de 22 estados membros (entre eles Portugal) que já negociaram e assinaram com as autoridades dos EUA o tratado ACTA.
Em Junho, terá lugar no Parlamento Europeu um debate e uma votação sobre o Tratado, informa a BBC. Desta votação depende a entrada em vigor do tratado na UE.
O Tratado ACTA começou a ser negociado em 2008, tendo como objetivo a uniformização medidas de combate à pirataria de produtos e obras protegidas pelos diretos de autor em vários países do mundo.
