Informação sobre a garantia da Apple disponibilizada na Apple Store portuguesa
Aviso publicado no site da Apple italiano
Informação que a Apple foi obrigada a publicar no site da empresa em Itália
A loja online da Apple em Itália foi obrigada, por decisão judicial, a apresentar a mensagem “Comunicazione a tutela dei consumatori” (Comunicação para proteger os consumidores), um link para um documento em PDF onde a autoridade de regulação da concorrência italiana informa que foi decidido aplicar à Apple uma multa que totaliza mais de um milhão de euros.
Este é o resultado da acusação que alega que a Apple leva os clientes a adquirir o AppleCare Protection Plan para que tenham direito a um período de garantia alargado a três anos, que complementa a garantia de um ano oferecida pela marca.
O problema é que em Itália, como em Portugal, a garantia mínima obrigatória exigida pela lei para os produtos de consumo é de dois anos. Tanto na loja online italiana como na loja portuguesa, a Apple anuncia um período de garantia limitada de apenas um ano e convida à aquisição do referido AppleCare Protection Plan para prolongar essa garantia para três anos.
Na loja da Apple para Portugal, na zona dedicada aos computadores pessoais, pode ler-se «Todos os Macs incluem suporte técnico por telefone gratuito durante 90 dias após a compra do Mac e uma garantia limitada de um ano. Com o Plano de proteção AppleCare, pode prolongar a cobertura de assistência técnica até três anos após a data de compra do computador».
A Exame Informática telefonou para a Apple Store para obter esclarecimentos e as respostas foram, no mínimo, confusas. Quando questionado diretamente sobre a obrigação legal dos dois anos, o operador começou por dizer que «a Apple é uma empresa americana e não tem de respeitar uma lei europeia», insistindo sempre nas vantagens do «serviço de excelência» associado ao AppleCare Protection Plan. Só depois de muita insistência é que o operador admitiu que a Apple respeitaria a lei nacional, mas que se avaria decorresse durante o segundo ano seria «muito mais complicado fazer a reparação» do que se optássemos pelo AppleCare Protection Plan.
A Exame Informática está a aguardar comentários dos responsáveis europeus da Apple sobre as consequências da decisão das autoridades italianas.
