O sistema informático em causa foi criado para a contabilização das custas dos vários processos que correm nos tribunais do país, mas nunca terá chegado a operar de acordo com o desejado, apesar de se ter estreado há um ano com a entrada em vigor do RCP.
Em declarações reproduzidas pelo Público, António Martins, presidente da ASJP, acusa o Ministério da Justiça de ter disponibilizado uma ferramenta informática sem os devidos testes e adaptações.
Como consequência, há milhares de processos que já terminaram, mas cujas custas não foram apuradas, lembra o presidente da ASJP.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça confirma a denúncia da ASJP e classifica a situação como "muito grave".
Na primeira reacção, o Ministério da Justiça admite, tacitamente, que o sistema informático que suporta o Regulamento das Custas Processuais pode vir a ter de ser reformulado ou mesmo substituído.
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