Proposta de lei para investigar pedofilia na net

Segundo o publicado pelo Correio da Manhã, estas são apenas duas das sugestões que constam do relatório final elaborado por um grupo de trabalho coordenado por Maria José Morgado e que se reúne na próxima sexta-feira com o Procurador-Geral da República para discutir e avaliar a aplicação das medidas de prevenção propostas. A primeira proposta surge na sequência do trabalho de estudo e de levantamento de informação sobre o abuso e comércio sexual de crianças, designadamente de menores internados em instituições como a Casa Pia, no qual a equipa de investigação de Maria José Morgado se deparou com uma incompetência territorial do Estado português para investigar crimes sexuais perpetrados no ciberespaço, como a pornografia infantil, uma vez que mesmo nos casos dos sites criados em Portugal, os mesmos costumam aparecer registados nos Estados Unidos ou no Reino Unido. Quanto à segunda alteração, os procuradores propõem uma alteração do Código de Processo Penal de forma a permitir o uso de facturação detalhada na investigação de crimes de posse de pornografia. Com esta medida, as autoridades poderiam chegar a quem fornece a pornografia infantil através dos dados de quem a compra.