«Pode uma empresa ler os e-mails pessoais do trabalhador, se ele os envia do computador de serviço?» ou «A investigação científica beneficia da proteção legal dos direitos de autor?». Estes são exemplos de perguntas que encontramos quando pesquisamos por «tecnologia» no site www.direitosedeveres.pt, que foi lançado hoje pela Fundação Manuel dos Santos.
No total são 800 as perguntas que foram selecionadas para ajudar os cidadãos «para uma cidadania responsável». Perguntas e dúvidas frequentes selecionadas por um grupo de especialistas coordenado por Nuno Coelho. Na informação sobre o site pode ler-se «Nem todos os cidadãos conhecem bem os seus direitos e deveres. A complexidade do Estado de Direito é tal que faz com que muitos possam ser prejudicados pelo desconhecimento dos seus direitos ou que nem sempre tenham um comportamento adequado e conforme aos seus deveres.»
Apesar de o portal não pretender resolver casos concretos nem substituir as entidades oficiais, as respostas simples, normalmente começadas por «sim» ou «não» prometem ser uma grande ajuda para quem procura esclarecer dúvidas na área do direito e da justiça.
O site está dividido por áreas do Direito para facilitar a pesquisa.
