Em fevereiro de 2012, a Apple registou os endereços iPhone.pt e iPod.pt junto dos serviços que gerem o domínio de topo de Portugal (.pt). O endereço iPad.pt não foi registado – e houve uma razão suficientemente forte para isso: Desde novembro de 2007 que o iPad.pt era usado como endereço principal do Instituto de Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). Apesar do interesse comercial, hoje o endereço www.ipad.pt não está inativo – o que significa que nem o iPad, da Apple, nem o IPAD, o instituto, estão a usá-lo.
No caso do instituto IPAD, há um motivo de ordem maior para o abandono do endereço: No final de 2011, o Governo ordenou a fusão do Instituto de Português de Apoio ao Desenvolvimento e do Instituto Camões, criando o Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (CICL).
Apesar de extinto, o IPAD manteve o endereço www.ipad.pt até ao registo do endereço expirar em novembro de 2012. De acordo com os regulamentos em vigor, o IPAD dispunha de um período de 60 dias para proceder à renovação do registo, caso não o tiesse feito atempadamente. Só que o IPAD, que entretanto foi aglutinado pelo CICL, nunca fez uso desse direito.
A Exame Informática apurou junto do novo Instituto Camões que «não houve interesse ou necessidade em manter o ipad.pt, do mesmo modo que não houve interesse ou necessidade em manter o endereço que era usado pelo Instituto Camões antes da fusão». O CICL confirma ainda que o IPAD abandonou o endereço original em novembro de 2012. O que, tendo em conta os regulamentos atuais, deixou o endereço livre para a… Apple.
«O endereço de ipad.pt. só pode ser registado por um titular de uma marca notória registada» recorda Luísa Gueifão, diretora do Sistema de Nomes de Domínio .PT (DNS.PT; que, até à data, tem funcionado como um serviço integrado na Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN).
Tendo em conta as limitações aplicadas pelo regulamento que entrou em vigor após a liberalização, só a Apple ou uma marca que consiga provar que tem o registo da marca iPad podem registar o endereço que atualmente está inativo. Atualmente, o site do DNS.PT sinaliza como «inválidos» os pedidos de registo de todos os endereços que contêm a denominação “ipad” (ipad.pt; ipad.com.pt; ipad.org.pt, etc.). A indisponibilidade do endereço é justificada com o facto de o endereço induzir «em erro ou confusão sobre a sua titularidade».
Talvez porque não tenha sentido a necessidade ou apenas porque o assunto não é prioritário, a Apple ainda não avançou com a solicitação do endereço. O que significa que desde 4 de novembro de 2012 (data de expiração do período de uso do registo feito pelo instituto IPAD) até à atualidade, o www.ipad.pt se mantém inativo.
Feitas as contas, conclui-se que o www.ipad.pt, apesar do interesse comercial inequívoco, se mantém inativo há, pelo menos, cinco meses e 11 dias. O período de inatividade é calculado a partir da soma dos dois meses concedidos o Instituto IPAD para estender temporalmente o uso do endereço com os três meses e 11 dias correspondentes ao período em que a Apple (ou qualquer entidade que seja detentora da marca iPad…) passou a poder solicitar o registo.
