Dias antes da bomba de Tancos, a campanha eleitoral foi atingida por um míssil estatístico. Com mais informação disponível, o INE reviu os dados do PIB entre 2016 e 2018, revelando que a economia cresceu mais do que se pensava nesse período, o que deu ao PS mais argumentos para defender o legado económico dos últimos quatro anos.
Estes tipos de revisões são relativamente comuns. O ciclo de publicação dos dados do PIB tem vários passos: é publicado um primeiro valor 2 meses depois do final do ano, um segundo após 9 meses e, o momento a que chegámos agora, uma conta final aos 21 meses (que, desta vez, coincidiu com a mudança no ano base, que ocorre de 5 em 5 anos). Mas dois motivos fizeram com que esta merecesse mais atenção: a dimensão da revisão, com o crescimento de 2017 a saltar de 2,8% para 3,5%; e a proximidade das eleições.
Em relação ao segundo ponto, não há muito a fazer. O INE tem o seu calendário de publicações definido há muitos meses. Que acusações sofreria se o tivesse alterado para não bater tão perto das eleições? Quanto ao primeiro, o INE não estará certamente satisfeito com uma diferença de 0,7 pontos entre as duas estimativas, mas também não é um valor inédito.
Em 2014, quanto foi actualizado o ano base das contas – passando de 2006 para 2011 – e introduzidas novas regras de apuramento do PIB, houve revisões de alguma magnitude. A recessão de 2011 tinha sido reportada como uma quebra do PIB de -1,3%, mas foi revista para -1,7%. A de 2012 passou de -3,2% para -4,1%. Em 2013, também houve uma mudança de 0,5 pontos, mas no sentido ascendente. Afinal, a recessão tinha sido mais leve do que se julgava.
E também não é exclusivo de Portugal. Há cinco anos, o PIB português aumentou 2% devido a “melhorias estatísticas”. A maioria dos países europeus teve variações mais baixas, mas alguns apresentaram valor mais altos, como Holanda (5,9%) e Reino Unido (2,6%). A média na UE não ficou longe de Portugal: 1,4%.
Estas revisões refletem a existência de mais informação, novas fontes ou a conclusão de que existem melhores formas de calcular os indicadores. São coisas boas. Têm como objetivo fazer com que as estatísticas sejam um espelho mais fiel – ainda que sempre limitado – aquilo que aconteceu às famílias, às empresas e ao Estado naquele ano.
No entanto, não é possível negar que, quando se muda o retrato estatístico de determinado período, podemos estar a deixar para a História um registo muito diferente da interpretação inicial. Nesta última revisão, por exemplo, ficámos a saber que há dois anos a economia cresceu mais, o défice foi mais baixo, a carga fiscal não aumentou tanto e a poupança dos portugueses não era tão baixa como se achava. A vida das pessoas não fica retroativamente melhor ou pior, mas a perceção desse momento muda. Por vezes, os valores originais tiveram até consequências políticas que não se podem (ou devem) apagar só porque as regras mudaram.
Nesse sentido, as revisões do défice são mais problemáticas, porque Portugal está obrigado a cumprir determinados limites. Em 2011, por exemplo, o Governo PSD/CDS fez de tudo para cumprir a meta de défice, incluindo uma sobretaxa extraordinária de IRS. Ainda assim, no final do ano, o País estava à beira de falhar o objetivo, que só foi conseguido devido à transferência de 6 mil milhões em fundos de pensões da banca para a Segurança Social. O défice ficou em 4,2%, bem abaixo dos 5,9% exigidos pela troika. Contudo, quando olhamos para trás, as estatísticas dizem-nos que o défice desse ano foi 7,4%. Porquê? Porque em 2014 as regras estatísticas da UE mudaram e deixaram de contabilizar uma transferência desse género como uma ajuda ao défice, uma vez que o Estado ficará a pagar essas pensões durante muitos anos.
Às vezes, as consequências são mais imediatas. Uma semana antes do pedido de resgate português feito em 2011, num momento já de muita pressão dos investidores, o défice de 2009 e 2010 foi revisto em alta, em parte, devido a mudanças metodológicas. Haverá várias críticas a fazer à gestão orçamental de José Sócrates e Teixeira dos Santos, mas esse Executivo, tal como o seguinte de Pedro Passos Coelho e Vìtor Gaspar, tomou decisões com base nas regras que existiam na altura.
Ao longo dos anos, os governos europeus foram desenvolvendo técnicas para contornar os limites do défice, como a transferência de fundos de pensões ou o endividamento de empresas públicas. Alçapões orçamentais que o Eurostat foi fechando. Eram “truques”, mas estavam (na maior parte das vezes) dentro das regras.
Este tipo de revisão coloca os institutos de estatística numa posição desconfortável. Por um lado, é a sua obrigação refletirem nos dados oficiais nova informação recolhida ou novas metodologias de cálculo. Por outro, pode ser visto como uma forma de reescrever a História. Faz sentido alterar um valor de défice reportado há 10 anos? A VISÃO perguntou ao INE como se percorre este caminho estreito. O instituto sublinha a que a sua obrigação é pintar o retrato mais fiel possível.
“A economia e a sociedade evoluem e naturalmente a forma como representamos a atividade económica também evolui. As regras metodológicas para registo estatístico têm evoluído muito fruto de discussões que se vão fazendo ao longo dos anos em várias instâncias a nível internacional. Em muitos casos, essa evolução metodológica implica, tipicamente em momentos de mudança de base como a que foi implementada recentemente em Portugal, alterar a representação que fazemos da economia. Essas alterações são efetuadas com a convicção que as novas regras metodológicas são mais adequadas e permitem dar um retrato mais fiel daquilo que realmente ocorreu na economia.”
Neste caso, a revisão do INE deveu-se apenas a ter mais informação disponível. Na verdade, as estatísticas estão cada vez melhores. “As estatísticas oficiais são o melhor espelho que temos da realidade. O sistema europeu de estatísticas, o Eurostat, as autoridades estatísticas nacionais… funcionam como uma rede que garante qualidade”, explicava Maria João Valente Rosa, professora da Universidade Nova e membro do Conselho Superior de Estatística, em declarações recentes à EXAME.
No défice, as melhorias no escrutínio são óbvias. Na década de 80, não havia notificações do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), era complicado cruzar fontes de informação e faltava clareza nas regras. No mesmo artigo da EXAME, Pedro Nogueira Ramos, ex-diretor das contas nacionais do INE, notava que “estatísticas como o défice público são hoje mais controladas”. Ou seja, podemos confiar muito mais num défice português reportado em 2019 do que há 20 ou 30 anos.
Ainda assim, continuam a existir alguns casos em que as estatísticas oficiais escondem a realidade, seja por incapacidade técnica, incompetência ou por ação deliberada dos responsáveis. Uma lista (não-exaustiva) de episódios dos últimos anos, publicada recentemente pela EXAME.
JAPÃO
As estatísticas falham até nos países com mais recursos. No início deste ano, ficámos a saber que o Japão subestimou a evolução dos salários da sua economia desde 2004. Os responsáveis japoneses deveriam inquirir as empresas com mais de 500 empregados, mas em Tóquio decidiram utilizar uma técnica de amostragem que abrangia apenas um terço das sociedades. Como é a zona com maior dinamismo salarial, na prática, essa decisão traduziu-se num desvio entre 0,3 e 0,7 pontos percentuais ao mês. Um erro especialmente problemático no Japão, uma vez que o grande objetivo do Governo de Shinzo Abe tem sido estimular os preços e os salários. Era como tentar ferver uma panela com água, mas depois usar um termómetro avariado para ver a temperatura.
CHINA
O milagre económico chinês motivou sempre alguma desconfiança entre os economistas. No entanto, recentemente, essas dúvidas tornaram-se mais fortes, quando alguns líderes regionais assumiram que alguns dados de atividade económica estavam mesmo sobrestimados. Até o primeiro-ministro já disse que os números devem ser tomados apenas como uma “referência”. Recorde-se que o poderio económico chinês é um dos seus grandes trunfos diplomáticos do país e um dos principais motivos para Pequim ser capaz de projetar uma imagem de força para o resto do mundo. A China é obviamente um gigante económico, mas talvez lhe estejamos a dar uns centímetros a mais.
MADEIRA
Em meados de setembro de 2011, poucos meses depois de Portugal ter assinado um pedido de resgate, o INE e o Banco de Portugal anunciaram que a Administração Regional da Madeira não reportou mais de 1,1 mil milhões de euros, o que obrigou à revisão dos défices orçamentais de 2008 e 2010, com mais peso neste último ano. Além disso, foi ainda necessário contabilizar 568 milhões de euros, que resultaram das dívidas de duas empresas – SESARAM e ViaMadeira – assumidas pelo Governo Regional. Pedro Passos Coelho, na altura primeiro-ministro, classificou esta omissão como “uma irregularidade grave, sem compreensão”, afirmou.
GRÉCIA
Andreas Georgiou tem saltado de tribunal em tribunal porque assumiu, em 2010, uma revisão em alta do défice e dívida pública grega do ano anterior. O ex-diretor do instituto grego de estatísticas (ELSTAT) é acusado, junto com outros dois colegas, de prejudicar o “interesse nacional” do país, uma vez que isso motivou uma maior pressão dos investidores sobre os juros da dívida grega. No entanto, a revisão feita por Georgiou foi validada pelo Eurostat e esses valores continuam a ser usados pelo Governo da Grécia. Ele estava certo. Acabou por ser condenado a dois anos com pena suspensa por ter publicado a revisão sem aprovação da administração do ELSTAT, mas mais recentemente foi declarado inocente de qualquer manipulação do défice. Por todo o mundo, economistas e responsáveis estatísticos criticaram o sistema político e judicial da Grécia por estarem a usar Georgiou para justificar a incapacidade do País para gerir as suas contas públicas. As seis grandes organizações de estatísticas mundiais atribuíram um louvor a Georgiou, elogiando o seu compromisso com a “qualidade” e a “integridade” das estatísticas oficiais. O Syriza, que chegou a defender a teoria de que o défice reportado era falso, já reconhece agora que o valor era mesmo verdadeiro.
ARGENTINA
A falta de autonomia do instituto de estatísticas argentino foi um tema nas eleições presidenciais de 2015, com Mauricio Macri – que, eventualmente, as venceria – a assumir uma posição crítica sobre a qualidade dos dados oficiais. Na altura, o instituto reportava uma inflação em torno de 15%, quando as instituições privadas estimavam praticamente o dobro. Depois de eleito, Macri declarou um estado de “emergência estatística” e ordenou que o valor real fosse publicado. Os dados mostravam agora uma inflação muito mais alta. Porém, embora tenha sido bem-sucedido na publicação de valores mais credíveis para a evolução dos preços, Macri nunca os conseguiu controlar e está agora sob grande pressão política.
RUANDA
Havia uma aura de otimismo em torno da economia do Ruanda. Afinal, o seu PIB per capita avançava 5% ao ano desde 2005, o que permitiu ao Presidente, Paul Kagame, assumir uma postura cada vez mais autoritária. Porém, há dois anos, um estudo mostrou uma realidade mais modesta. Entre 2005 e 2013, o consumo das famílias parecia ter estagnado, o que indicia que os números do PIB poderão estar bastante sobrestimados.
ÍNDIA
A população indiana foi a votos em abril. Meses antes, um relatório mostrava que, afinal, a taxa de desemprego estava acima de 6%, o valor mais elevado em 45 anos. O presidente do instituto responsável por avaliar os dados oficiais do país demitiu-se e denunciou a interferência de outros organismos do Estado. Além de possíveis manipulações, medir o desemprego na Índia é complicado, quando 80% da população ativa pode estar no setor informal.
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