Fernando Antunes, auditor que liderava a equipa da KPMG Portugal que recebia informação das várias sucursais para análise das contas consolidadas da Espírito Santo Finantial Group, revelou esta segunda-feira (14 de setembro), que o Banco de Portugal ocultou do seu sistema de gestão documental a súmula da reunião em que a auditora informou o regulador do valor das imparidades da carteira de crédito do BES Angola: na reunião de 6 de junho, garante o auditor, foram apresentados os resultados das diligências realizadas pela responsável da KPMG Angola, Inês Filipe, que davam conta de perdas de 3,4 mil milhões de euros caso não existisse garantia soberana.
Recorde-se que esta estava avaliada em 5,7 mil milhões de euros, e que apesar de o BdP afirmar que a KPMG devia ter manifestado as suas dúvidas, certo é que o regulador sempre manteve a confiança na sua validade, revelam os documentos e os próprios responsáveis já ouvidos ao longo destes anos, que garantem que pelo menos desde janeiro de 2014 que o BdP tinha toda a informação necessária sobre a garantia apresentada.
Segundo o responsável da KPMG, o Banco de Portugal, então liderado por Carlos Costa, teve uma reunião com os responsáveis da auditora a 30 de maio de 2014, onde pediu que fossem apurados os valores das imparidades do BES Angola no caso de não existir garantia soberana. O valor foi reportado ao Banco de Portugal a 6 de junho, um dia antes de a informação ser divulgada pelo jornal Expresso, numa reunião cuja súmula nunca apareceu no sistema de gestão documental do banco central.
No mesmo sentido, o responsável da auditora também rejeita responsabilidades em relação à validade da garantia soberana do Estado Angolano sobre as dívidas do BESA uma vez que, garante, o Banco de Portugal teve conhecimento da sua existência antes da KPMG e nunca pôs em causa a sua validade.
Aliás, segundo o processo de inquirição levado a cabo pelo próprio Banco de Portugal e declarações do então diretor de supervisão prudencial, Luís Costa Ferreira, quando questionado por que não reportara ao Banco Central Europeu um eventual risco de colapso da instituição bancária, o responsável foi perentório: “Não reportei porque não havia nada a reportar”.
Fernando Antunes fez ainda, esta segunda-feira, referência a um documento junto aos autos na última sessão – uma carta do Banco Nacional de Angola, datada de 1 de agosto de 2014 – que solicitava ao BESA que completasse a informação sobre créditos de baixa garantia num prazo de 60 dias. Para o auditor, o documento faz “prova” de que a garantia existia e estava válida naquela data.
“Todos estavam conscientes de que não havia risco de crédito no BESA”, repetiu, citado pela agência Lusa.
Por outro lado, nos motivos enunciados pelo BdP para justificar a resolução do BES, que foi anunciada a 3 de agosto de 2014, não constava “nem uma palavra sobre o BESA”, realçou.
Recorde-se que Fernando Antunes recorreu para o TCRS da coima de 400.000 euros aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) por prestação de falsas informações relativamente ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), perante a a insinuação constante no processo de que a reunião de 6 de junho de 2014, na véspera da notícia do Expresso sobre a carteira de créditos do BESA que terá precipitado a resolução do BES, aconteceu porque a auditora sabia que esta informação ia ser veiculada.
Fernando Antunes disse ainda ter achado “estranho” que o BdP “nunca tenha colocado nenhuma questão” mesmo depois de a auditora ter comunicado, em outubro de 2013, que poderia haver emissão de reserva perante os níveis de imparidades da carteira de crédito do BESA.
O TCRS, em Santarém, está a julgar os pedidos de impugnação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios às coimas globais de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES. No julgamento, que decorre no auditório do Instituto Politécnico de Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de três milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.
Na sua decisão, de 22 de janeiro de 2019, que culminou com a autuação em 17 de junho desse ano, o BdP considerou ter ficado provado que, entre 2011 e, pelo menos, dezembro de 2013, os arguidos sabiam que, no âmbito do seu trabalho de auditoria, nomeadamente para efeitos de certificação das contas consolidadas do BES, não tinham acesso a informação essencial sobre a carteira de crédito do BESA e que, pelo menos a partir de janeiro de 2014, sabiam que existia um conjunto de dossiers de créditos considerados incobráveis.
Para o BdP, tais factos deveriam ter determinado a emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES e deveriam ter sido comunicados ao supervisor.
Recorde-se que Fernando Antunes recorreu para o TCRS da coima de 400.000 euros aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) por prestação de falsas informações relativamente ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), perante a a insinuação constante no processo de que a reunião de 6 de junho de 2014, na véspera da notícia do Expresso sobre a carteira de créditos do BESA que terá precipitado a resolução do BES, aconteceu porque a auditora sabia que esta informação ia ser veiculada.
*com Lusa
