A União Europeia assinou esta terça-feira em Tóquio um novo acordo comercial com o Japão, que permitirá eliminar praticamente todas as tarifas aduaneiras entre os dois blocos económicos que, juntos, representam mais de um quarto da economia mundial.
“Com a assinatura do Acordo de Parceria Económica com o Japão, estamos a tomar uma posição sobre o futuro do comércio livre e justo”, sublinhou Jean-Claude Juncker esta manhã. “O acordo tem a justiça e os valores no seu centro. Não existe proteção no protecionismo – e não existe união onde existe unilateralismo.”
O acordo abrange 28% do PIB mundial e mais de 600 milhões de pessoas. Envolve a eliminação de 99% das tarifas aplicadas até agora às mercadorias japonesas que entram na União Europeia. Em sentido contrário, a mudança será gradual: são extintas 94% e, progressivamente, o patamar aumentará para 99%. Este tratamento diferenciado é justificado pelo comércio de arroz, cuja produção tem sido historicamente protegida no Japão. A maquinaria, o chá e peixe nipónicos ficarão mais baratos para os consumidores europeus, enquanto o vinho e a carne de porco europeia ficará mais acessível para os japoneses.
Em Portugal, existem quase 900 empresas a exportar para o Japão, a esmagadora maioria das quais PME. Segundo as contas da Comissão Europeia, destaca-se no Porto a venda de azulejos, materiais de construção e toalhas e, em Lisboa, bolachas, conservas de vegetais e vinho. A balança comercial é negativa para o lado português: exporta anualmente 146 milhões de euros e importa 333 milhões. O comércio com o Japão é responsável por dar emprego a quase seis mil portugueses.
Bruxelas estima que, para a generalidade da Europa, este acordo permitará aumentar em 180% as exportações de comida processada, em 22% os produtos químicos e em 16% a maquinaria elétrica. Cecilia Malmström, a comissária responsável pelo comércio, argumentou que o acordo representa “um forte sinal para o mundo que duas das suas maiores economias ainda acreditam no comércio livre, opondo-se ao unilateralismo e ao protecionismo”.
É difícil não olhar para este acordo à luz das ações recentes de Donald Trump. O Presidente norte-americano diz ver a UE como um “inimigo” comercial que se tem aproveitado dos EUA. Ao mesmo tempo, Washington e Pequim envolveram-se numa guerra comercial, com o agravamento de tarifas sobre mais 200 mil milhões de dólares em bens chineses exportados para os EUA (a China deverá responder na mesma moeda).
O maior acordo comercial de sempre para a UE abre também novas avenidas comerciais com um gigante económico, numa altura em que a futura ligação com o Reino Unido permanece um gigante ponto de interrogação.
Para o Japão, o acordo com a Europa representa também uma oportunidade de integração comercial, depois de Trump ter decidido abandonar o Acordo Transpacífico, uma peça fundamental na estratégia de aproximação à Ásia, desenhada pela Administração Obama. Além disso, o Japão deverá estar numa melhor posição para competir com a Coreia do Sul, que assinou há três anos um acordo comercial com a União Europeia.
À procura de novos amigos
Antes da ida ao Japão, os responsáveis europeus pararam em Pequim, onde emitiram uma declaração conjunta com os responsáveis chineses em torno de comércio, investimento e propriedade intelectual. “É o dever comum da Europa e da China, mas também da América e da Rússia não destruir [a ordem comercial global], mas melhorá-la. Não iniciar guerras comerciais que tantas vezes na nossa História se transformaram em conflitos”, afirmou ontem Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu.
Enquanto os EUA ameaçam e colocam no terreno novas tarifas para tentar forçar Pequim a ceder, Bruxelas tem insistido na via diplomática, concentrando-se na possibilidade de empresas europeias deterem as suas operações locais na China, em vez de serem obrigadas a formar uma parceria com uma empresa chinesa.
Enquanto Trump mantém uma relação tensa com os seus vizinhos a Sul e a Norte, no ano passado a UE finalizou o acordo comercial com o Canadá e chegou a acordo com o México para atualizar o acordo que já existe entre as duas zonas.
Segundo o “New York Times”, há planos para terminar em breve as negociações em torno de parcerias com o Vietname e Singapura e estão a decorrer discussões com Austrália, Chile, Indonésia, Nova Zelândia, Tunísia e os países do Mercosul. Os negociadores europeus voltaram também a sentar-se à mesa com a Índia.
Nem todos são fãs dos acordos de comércio livre. Os principais argumentos utilizados são a exposição das empresas e trabalhadores locais a concorrência externa, o que pode colocar pressão sobre as remunerações e dificultar a produção local, em favor de grupos estrangeiros. Além disso, este tipo de acordos tem envolvido propostas de arbitragem em casos de conflitos entre Estados que, argumentam os críticos, favorecem as grandes empresas e enfraquecem a soberania económica dos países. Neste acordo, não houve avanços significativos nesta área.
Há também preocupações ambientais. O acordo entre a UE e o Japão, por exemplo, não menciona a caça à baleia, com a Comissão a dizer que o debate sobre esse tema pertence a outros fóruns.
A Comissão Europeia celebrou assim:
