Anthony Meira, team leader do French Desk do departamento de Fiscal da Caiado Guerreiro, explica as inúmeras vantagens das “Stock Options”, alertando para dois pontos menos positivos da nova legislação em vigor. “Verdade e Consequência” é uma parceria entre a revista Visão e a Caiado Guerreiro, Sociedade de Advogados.
Em Portugal todos estão sujeitos ao Direito Fiscal já que este regula aspetos jurídicos dos impostos, protegendo ao mesmo tempo os direitos dos cidadãos. A base e os grandes princípios orientadores do direito fiscal em Portugal encontram-se na Constituição da República Portuguesa, daí resultando o princípio de legalidade tributária, a proibição da retroatividade da lei fiscal e o princípio da igualdade tributária.
Verdade e Consequência é uma parceria entre a revista Visão e a Caiado Guerreiro, Sociedade de advogados. O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso.
