Estou num apartamento arrendado, tendo realizado contrato entre 1 de setembro de 2015 e 1 de setembro de 2017.
O proprietário pretende vender o imóvel, sendo que eu não o pretendo adquirir e não há qualquer questão ao nível de (eventual) preferência no negócio.
Os próximos proprietários, ou mesmo o atual, podem rescindir o contrato antes do prazo?
O arrendatário tem direito de preferência na compra e venda do local arrendado há mais de 3 anos, pelo que na situação em apreço, caso o actual proprietário venda o imóvel não terá, enquanto arrendatário, o mencionado direito.
Tanto o actual proprietário como o próximo, no caso de se concretizar a compra e venda, estarão sempre obrigados a cumprir o prazo inicial do contrato, no presente caso de 2 anos. A única forma de fazerem cessar o contrato será por via da oposição à renovação automática, comunicada com uma antecedência mínima de 120 dias do termo do prazo de duração inicial do contrato.
