“Podemos seguir a história da Humanidade seguindo a evolução dos direitos que sucessivas gerações foram alcançando. Esquematicamente, primeiro consagraram-se os direitos políticos, mais tarde os direitos sociais. Vivemos e lutamos, nesta época, por uma nova geração de direitos, os direitos de cidadania. Como não podia deixar de ser, têm pontos de intersecção entre eles. Um deles, para mim o mais importante, é que a cidadania desenvolve-se a partir do direito ao trabalho. Sem trabalho, um cidadão fica diminuído no usufruto dos seus direitos de cidadania.
É hoje a realidade de quase três milhões de portugueses, entre desempregados e precários. Entendo que a cidadania se exerce, tendo como ponto de partida, antes de mais, uma consciência social crítica e exigente sobre a realidade que nos envolve, geradora de um impulso para a sua transformação. Existe uma dimensão pessoal do exercício cidadão, que julgo que ter no direito ao voto um dos seus expoentes.
Mas a cidadania é muito mais do que isso, é o poder e o direito de intervir no domínio da coisa pública, na decisão sobre o que envolve o interesse comum, o que respeita a uma comunidade reunida em torno de um conjunto de objetivos e propósitos que, nas sociedades modernas, são de uma variedade inesgotável desde os utilizadores de um serviço público aos residentes de um bairro social, passando por um sindicato ou uma organização de direitos LGBT, por exemplo. A cidadania constrói a democracia participativa, sem a qual, a democracia representativa se esgota nos seus limites.
O movimento “Que se lixe a troika” – organizador das manifestações de 15 Setembro do ano passado e de 2 de Março deste ano, associando dezenas de movimentos sociais muito diferentes – é uma expressão muito atual da intervenção política que nasce do exercício da cidadania. A dimensão social da cidadania responde e dá sentido ao dever de intervir na comunidade e, sobretudo, a favor dos segmentos mais desprotegidos, mais frágeis, da sociedade. Não concebo o exercício cidadão desligado desta responsabilidade dos cidadãos.
O exercício da cidadania também não pode ser encarado como desligado da liberdade de expressão individual e coletiva, antes estão intimamente ligados e são inter-dependentes. Nesta medida entendo que os meios de comunicação social e mais recentemente a expressão de ideias através da internet e das redes socias servem para alargar as práticas cidadãs, na medida em que alargam a informação, aumentam a participação e facilitam a comunicação dos cidadãos entre si. As redes sociais vieram contribuir para democratizar a comunicação e nessa medida ampliar a expressão da cidadania a vários níveis.”
