Quando os especialistas se enganam a desenhar a re-estruturação dos serviços públicos, quem sofre? Os pobres.
Quando a ideologia neoliberal capitalista se concretiza nas políticas da governação, quem sofre? Sempre os pobres.
O défice orçamental passou de 4,4% do PIB em 2011 para 6,4% no ano de 2012. A dívida pública passou de 94% em 2010 para 124% em 2012 e a taxa de desemprego passou de 10,7% em 2010 para 17,3% em 2012.
Afinal, os sacrifícios de poupança e os cortes na despesa do Estado não produziram qualquer efeito positivo ou encorajador, nem para os socialmente mais desfavorecidos nem para a economia, que não cresceu. Será que valeu a pena tanta contenção orçamental e tanta austeridade?
Os analistas políticos ao serviço do regime dizem que isto correu mal porque não foi bem explicado às pessoas. O governo tem um problema de comunicação. Não sabe comunicar entre os seus membros nem com o povo que o elegeu.
A culpa é da crise que vem da Europa e dos mercados. Quem são os mercados? Têm rosto, são conhecidos? Podemos falar com eles? Onde moram?Apetece-me dizer, façam-me cócegas para eu me rir.
Nunca falei nem nunca conheci pessoalmente ninguém da família dos mercados, mas o que sei é que os beneficiários de rendimento social de inserção agora recebem menos dinheiro ao fim do mês.
As exigências para se ter direito a este apoio económico são cada vez maiores. Foram excluídas milhares de famílias deste beneficio do Estado por causa das novas regras de atribuição. O subsídio de desemprego e o social de desemprego têm um valor mensal menor e duram menos tempo. A protecção dos cidadãos que caem na situação de desemprego ou doença é menor e cada vez mais precária e insuficiente. Milhares de crianças pobres perderam o direito ao abono de família ou viram alterado e penalizado o seu escalão de rendimentos.
A segurança social impõe tantas regras para a atribuição de subsídios de acção social que nem às situações de emergência consegue acudir.
Resumindo, o esforço para pagar a dívida externa e equilibrar as contas públicas está a ser feito pelos pobres e pelos rendimentos do trabalho. Trata-se de uma opção política revestida de uma ideologia.
As opções ideológicas revelam a defesa de determinados interesses, privilégios e regalias de classe. O grande capital quer continuar protegido pelo Estado nos negócios de risco, quer apropriar-se de tudo o que é publico e que pode ser lucrativo. O exercício dos cargos políticos, com a direita no poder, cada vez é mais submisso ao interesse dos grandes negócios privados.
Dentro desta lógica vão surgindo medidaspolíticas de empobrecimento da esmagadora maioria da população portuguesa. Para justificar e legitimar estas decisões de favorecimento aos grandes grupos económicos, o governo utiliza uma narrativa chocante mas muito eficaz. Estas medidas de austeridade são necessárias, são inevitáveis, não existe outro caminho nem outra saída para a crise, que é global.
Mas será que a crise está a fazer sofrer e a exigir sacrifícios aos que beneficiam das rendas do Estado, na sequência da ruinosa negociação das parcerias público-privadas?
A crise está matar os sonhos e os projectos dos que ganham milhões na bolsa e na especulação financeira? A crise está a perturbar os que fogem ao fisco? A crise está a fazer desesperar os que nos cobram juros exorbitantes? A crise está a levar ao suicídio os que conseguiram transferir para dívida pública a dívida privada dos seus negócios? A crise está a fazer emigrar os que beneficiam de grandes isenções fiscais?
Não, esta crise só mata lentamente os mais fracos. Esta crise exige tudo aos mais desmunidos e nada aos privilegiados do sistema. Os beneficiários de rendimento mínimo têm obrigatoriamente de declarar à segurança social os rendimentos do seu agregado, as recomposições familiares, a alteração de morada. Têm de contar mil vezes a sua história de vida, estarem disponíveis para todo o tipo de formações, sessões de orientação profissional, disponibilizar documentos comprovativos autenticados, etc., etc.
Defendo a fiscalização eficiente destes beneficiários que gastam uma migalha ao orçamento geral do Estado. Luto profissionalmente, todos os dias, para que estes requerentes sejam acompanhados tecnicamente no seu processo de reinserção e emancipação social, mas o que constato é que este expediente de perseguição aos beneficiários de RSI não é para os ajudar a mudar de vida mas sim para excluir da medida os faltosos, os incumpridores, os desobedientes, os inadaptados. Os que transgridem. A justificação deste procedimento, dada por dirigentes dos serviços, é simples: precisamos de gerir com justiça, rigor e transparência as esmolas da segurança social.
Ricardo Salgado, comandante supremo do BES, esqueceu-se de declarar 26 milhões de euros ao fisco no ano de 2011. Não lhe aconteceu rigorosamente nada. Por isso não há dinheiro na segurança social para apoiar as famílias do Bairro do Lagarteiro, que, por insuficiência de recursos económicos, deixaram de pagar a luz, a água e as rendas da casa à Câmara Municipal do Porto.
Muitas vão sentir a humilhação do despejo habitacional, outras vão ser processadas em tribunal por terem cometido o crime de ligação ilegal da água aos seus domicílios.
Os gestores de algumas empresas públicas, (metro de Lisboa, metro do Porto, Carris, STCP, CP) compraram a bancos privados produtos financeiros tóxicos e causaram ao Estado um prejuízo avultado. Este rombo já soma, no atual momento, mais de 3 mil milhões de euros.
Não seria nesta matéria que o governo devia ser firme, rigoroso, exigente, e actuar com a devida proporcionalidade?
