Mais de 800 procuradores assinaram um abaixo-assinado promovido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministéiro Público (SMMP), “Em defesa dos cidadãos e da Justiça”, através do qual a estrutura sindical veio dar resposta às críticas que têm sido feitas ao trabalho desta magistratura, sobretudo em casos como a “Operação Influencer” e o processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira. Na lista de assinaturas há, porém, várias ausências que têm sido notadas, como as da procuradora Rita Madeira – que investiga vários casos de corrupção no DCIAP e ficou responsável pela investigação ao caso de António Costa – e do procurador Rosário Teixeira, que, na semana passada, em entrevista à SIC, defendeu o trabalho do MP.
A lista de assinaturas ausentes estende-se ainda a outros procuradores que têm ou já tiveram importantes investigações nas mãos, como José Ranito – responsável pelo processo do Banco Espírito Santo, atualmente Procurador Europeu de Portugal – ou Hugo Neto, um dos três procuradores da Operação Influencer. Os outros dois, Ricardo Lamas e João Paulo Centeno, subscreveram o manifesto do SMMP, que surge como resposta ao “Manifesto dos 50 – Por uma Reforma da Justiça. Em Defesa do Estado de Direito Democrático”. De fora ficaram ainda Pedro do Carmo (ex-diretor adjunto da Polícia Judiciária) e Inês Bonina, procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
Outras procuradoras como Felismina Franco (crime violento do DIAP de Lisboa) e Cláudia Porto (Terrorismo) também não surgem na lista de assinaturas. Esta também não contou, por exemplo, com os diretores dos DIAP’s de Coimbra e Lisboa, Jorge Leitão e Lurdes Parada, respetivamente, nem com os Procuradores Regionais de Évora, Osvaldo Pina; Lisboa, Helena Gonçalves; Coimbra, António Tolda Pinto; e Porto, Norberto Martins.
No documento divulgado esta segunda-feira e que será entregue ao Presidente da República, governo e partidos com assento parlamentar, o SMMP declara rejeitar de forma veemente “a forma como têm sido tratados na praça pública e vêm demonstrar o seu profundo “repúdio pelo desconhecimento e desinformação gerada por um conjunto limitado “de cidadãos que proferem juízos infelizes, falsos e despropositados, baseados em preconceitos e que nada têm que ver com a realidade dos homens e mulheres que trabalham nesta magistratura”.
“Basta de falsidades que visam descredibilizar, desprestigiar e menorizar a magistratura do Ministério Público e que contribuem, de forma avassaladora, para a crise das instituições portuguesas, colocando, assim, em sério perigo o Estado de Direito democrático”, referem os subscritores do documento, acrescentando: “Os magistrados do Ministério Público não são correntes de transmissão da vontade do poder executivo ou da oposição e nem por estes se deixam condicionar”.
Os magistrados do Ministério Público consideram ainda ser “inadmissível” que se continue a “comparar a magistratura do Ministério Público a polícias políticas como a PIDE, que visava a neutralização por todos os meios da oposição ao Estado Novo”; a “apelidar os magistrados do Ministério Público de justiceiros que perseguem políticos”; a “transmitir à sociedade a ideia de que o Ministério Público utiliza, sistemática e arbitrariamente, meios intrusivos de obtenção de prova em processo penal, como buscas domiciliárias e interceções telefónicas, que requerem sempre autorização judicial e muito menos que “guarda” escutas ou as trafica”; e que, por último, se “diga que os magistrados do MP não são escrutinados”.
Recorde-se que a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, dá esta noite uma entrevista à RTP, a primeira do seu mandato, que termina em Outubro, numa altura em que está debaixo de fogo por permanecer tantas vezes em silêncio. Uma aparição pública que acontece antes de uma audição no Parlamento. O que levou, este domingo, o comentador Luís Marques Mendes a considerar que a PGR demonstrou “desprezo” pela Assembleia da República.
