Os pais vão poder ter acesso a creches gratuitas no setor privado, se na área da freguesia de residência ou de trabalho não existir vaga na rede social e solidária. Até agora era tida em conta a área do concelho. Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirma que com esta medida será possível “reduzir as deslocações entre trabalho, a creche e a residência, melhorando a qualidade da vida familiar”.
O Governo decidiu ainda que as creches privadas poderão “beneficiar de financiamento público complementar quando pratiquem um horário de funcionamento para além das 11 horas diárias, nos mesmos termos de que já beneficiam as creches do setor social e solidário”.
As medidas aprovadas pela ministro Rosário Palma Ramalho “inserem-se no âmbito das políticas de promoção da natalidade e de incentivo às famílias a terem mais filhos, garantindo a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar”, lê-se na nota.
O acesso à creche gratuita a todas as crianças até aos três anos foi anunciada em 2022 pelo governo de António Costa e abrangia inicialmente apenas o setor público e o social e solidário, tendo sido alargado às instituições privadas no ano seguinte.
