Em comunicado, o Conselho de Ministros argumenta que se torna “urgente e inadiável” a entrada deste Programa face “à situação de calamidade nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela e à excecionalidade dos incêndios rurais ocorridos nesta área, ambas declaradas em 2022, considerando o seu inequívoco interesse público”.
De acordo com a informação do Governo, o plano propõe “dezenas de medidas para aumentar a resiliência dos territórios e dinamizar a economia regional” dirigidas aos 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), entidade que será responsável pela implementação de todo o Programa nos próximos quatro anos.
Os 155 milhões de euros previstos no Plano serão provenientes de fundos nacionais e europeus.
O Programa “inclui vários projetos estruturantes para proteger o ecossistema da Serra da Estrela, dinamizar a economia regional e promover o desenvolvimento sustentável da região”, assinala o comunicado do Conselho de Ministros.
Entre as medidas que integram o plano, o Governo destaca a construção da barragem das Cortes e elaboração do projeto da barragem da Senhora de Assedasse, a criação do Observatório das Alterações Climáticas e do Centro de Ciência Viva de Montanha e a construção de um novo quartel de bombeiros em Manteigas.
O Conselho de Ministros menciona ainda a criação de zonas económicas especiais e área de acolhimento empresarial, a implementação de uma Zona Livre Tecnológica, para desenvolver produtos e serviços inovadores no setor da energia, agroalimentar e do turismo, acelerar o desenvolvimento do Porto Seco na Guarda e revitalizar a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lajeosa.
O documento refere ainda apoiar a recuperação de aldeias e a construção de edifícios mais resilientes ao fogo, requalificar infraestruturas e equipamentos afetados e estabelecer uma rede de percursos pedestres e praias fluviais e implementar medidas de controlo de erosão, tratamento e proteção de encostas, reabilitar a rede hidrográfica e criar, dinamizar e modernizar unidades locais dos centros municipais de Proteção Civil.
O Programa, assinala o Governo, foi elaborado com a colaboração de mais de 68 entidades locais e regionais, nomeadamente “com forte envolvimento das autarquias locais, organismos e entidades públicas, das associações de produtores florestais, empresariais e instituições de ensino superior”.
O Programa abrange os 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, com sede na Guarda (Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso).
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