Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, manifestou “grande estupefação” com a portaria do Governo, divulgada esta quarta-feira, que permite que as creches abram mais dois lugares em cada sala e funcionem em contentores e a tempo inteiro, incluindo de noite e aos fins de semana.
“Com este conjunto de alterações, o Governo pura e simplesmente encaminha-se para transformar a resposta em creche como se fosse algum depósito de crianças”, criticou Paula Santos, qualificando a decisão do executivo como “um retrocesso”.
Paula Santos considerou que o Governo não acautelou a necessidade “de adequar o número de trabalhadores” para aumentar o número de crianças por sala de creche, e defendeu que o conhecimento científico desaconselha esse aumento, “porque as crianças precisam de ter o seu espaço”.
Nesse sentido, nas perguntas dirigidas através do parlamento à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o PCP quer saber em que fundamentação científica é que o Governo se baseou para tomar estas decisões, questionando também se teve em conta o “supremo interesse da criança”.
O partido pergunta ainda se, tendo em conta os “impactos negativos” da decisão, o Governo está disponível para revogar a portaria e “adotar as soluções que garantam a qualidade na resposta em creche e o reforço dos direitos dos trabalhadores”, designadamente através da eliminação dos “mecanismos de desregulação do horário de trabalho”.
Nas declarações à Lusa, Paula Santos manifestou preocupação quanto ao facto de, em vez de o Governo estar a procurar avançar numa perspetiva de “limitar o trabalho por turnos, noturno e ao fim de semana”, esteja a fazer “precisamente o oposto”.
A portaria permite “que as crianças passem mais horas em creche e em períodos que, convenhamos, não são os mais adequados para a permanência nestes espaços”, sustentou.
Ao invés das soluções adotadas, a deputada do PCP defendeu que o Governo deve priorizar “o superior interesse das crianças” e alargar o número de vagas em creche através de “investimento e a criação de mais salas e mais creches”.
Paula Santos considerou que é necessária uma “rede pública de creches”, pedindo que o Governo comece já com esse investimento e advertindo que a falta de uma resposta que dê “confiança e segurança” às famílias condiciona a sua decisão de ter filhos.
Questionada sobre o facto de o Governo considerar que, com mais duas crianças por sala, poderão ser criadas seis mil vagas em creches, Paula Santos considerou que essas vagas são necessárias, mas o critério subjacente à sua criação deve garantir “qualidade pedagógica”.
“Porque é que o Governo, em vez de estar a aumentar as vagas desta forma, não começou a construir creches como nós propusemos? (…) Recusou adotar esta solução e, desta forma, está a contribuir para a degradação da qualidade da creche”, defendeu.
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