“Em articulação com os parceiros que atuam no terreno nesta área (a Crescer, a Comunidade Vida e Paz, a Associação Vida Autónoma, a VITAE e a Médicos do Mundo), a Câmara Municipal de Lisboa (CML) intervém regularmente com ações de apoio permanente às Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PSSA)”, indicou o gabinete da vereadora Sofia Athayde (CDS-PP), em resposta escrita à agência Lusa.
Na quarta-feira, a Comunidade Vida e Paz (CVP) informou que “foi contactada pela equipa de projeto do plano municipal para a integração de pessoas em situação de sem-abrigo, a exemplo de solicitações anteriores, para informar e sensibilizar as PSSA, de que irá ocorrer uma ação concentrada na Avenida Almirante Reis e na Rua Regueirão dos Anjos que visa uma limpeza das tendas existentes e demais pertences”.
A informação da CVP foi prestada em resposta a questões apresentadas pelo deputado do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa, António Morgado Valente, que ficou surpreendido quando na quarta-feira de manhã as pessoas que atualmente vivem em tendas à porta da sede do partido, na Avenida Almirante Reis, comunicaram, “em situação de desespero […], que têm de sair dali e não sabem para onde vão”.
“Confidenciaram-nos que técnicos(as) da Comunidade Vida e Paz estiveram no local e os informaram que têm de recolher as tendas e abandonar a zona até dia 12 de julho. Foi-nos também dito pelas mesmas pessoas que este pedido de desocupação da via pública não é apenas para quem pernoita na rua na Avenida Almirante Reis, como na também na Gare do oriente e outros locais da cidade”, expôs o PAN.
Em comunicado, a CVP disse que foi apresentada às PSSA a alternativa de encaminhamento para o centro de alojamento de emergência municipal do Quartel de Santa Bárbara, em Arroios.
Depois do PAN, também a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, manifestou “enorme estupefação” e solicitou informação sobre as ações previstas junto das PSSA, tendo apresentado um requerimento dirigido ao presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD).
“As pessoas em situação de sem-abrigo não podem ser ameaçadas de ‘limpeza’. Ao invés, devem ser apoiadas. Afastar das ruas esta população vulnerável, pela força, é típico de políticos autoritários que pretendem esconder os resultados da sua má política perante os visitantes”, lê-se no requerimento do BE.
Em resposta, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), explicou todas as ações em curso junto da PSSA e afirmou que, “no âmbito destas intervenções, a CML rejeita, portanto, a falsa ideia que foi veiculada pela Comunidade Vida e Paz e já o transmitiu a esta entidade”.
Nas ações de apoio permanente às PSSA são disponibilizadas “soluções de acolhimento em locais múltiplos, consoante a especificidade de cada caso, que oferecem sempre uma resposta com valências ao nível de cuidados de saúde, alimentação, acompanhamento psicossocial e alojamento, naturalmente, em estreito respeito pela sua vontade relativamente à aceitação destas respostas”.
A vereadora dos Direitos Humanos e Sociais reforçou que também as PSSA que pernoitam na Avenida Almirante Reis beneficiam de uma resposta de acolhimento com todas as valências a todos os níveis, referindo que nesta zona da cidade foram encaminhadas pela CML 18 pessoas em 2022 e 28 durante este ano.
“Sistematicamente, a CML é acusada pelas forças da oposição, seja porque atua, seja porque não atua. Que fique claro que essas acusações não desviarão, nunca, a CML de agir e intervir, sempre, orientada pela defesa da dignidade das pessoas em condições de maior vulnerabilidade, bem como da do bem-estar de todos os munícipes”, defendeu Sofia Athayde.
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