Na manhã deste 2.º dia do julgamento dos sete militares da GNR acusados pelo Ministério Público (MP) de 33 crimes contra imigrantes em Odemira (Beja), em casos ocorridos em 2018 e 2019, Rúben Pereira, à data adjunto do comandante do Posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, foi a única testemunha de acusação ouvida.
Só que, ao contrário do que aconteceu na fase de inquérito, o militar, quando questionado hoje pelo MP, apenas identificou os quatro arguidos que aparecem num dos vídeos que servem de prova, Rúben Candeias, Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade.
Nos restantes vídeos, em que apenas se ouve falar, mas não aparecem os restantes arguidos — João Lopes, Carlos Figueiredo e Paulo Cunha -, Rúben Pereira disse não reconhecer as vozes.
O procurador do MP pediu, pois, que fosse extraída uma certidão para procedimento criminal contra este militar por falsidade de depoimento, já que, no inquérito, identificou os outros arguidos.
Também o juiz presidente do coletivo de juízes apontou à testemunha que, no início do depoimento, quando lhe perguntou se estava zangado com algum dos arguidos, ele “disse que sim”, como se estivesse a “assumir as dores da Guarda”, mas, “afinal”, estava a “fazer um favor a alguém”.
“Ou no inquérito fez um favor à Polícia Judiciária”, quando identificou os arguidos pelas vozes nos vídeos em que os imigrantes são agredidos e maltratados, “ou fez agora”, ironizou.
Na decisão instrutória, consultada pela agência Lusa, pode também ler-se que, na altura, foram valorizados os depoimentos de Rúben Pereira e do então comandante do Posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, Luís Robles, “quanto à identificação dos suspeitos e contextualização do sucedido”.
Durante esta manhã, foram ouvidas várias testemunhas de defesa dos arguidos.
O pai de João Lopes testemunhou e disse ter assistido “centenas de vezes” ao vídeo em que alegadamente se ouve a voz do filho, em que um imigrante segue num carro da GNR em movimento, a chorar, com uma espingarda ‘shotgun’ alegadamente empunhada por um militar sentado ao seu lado.
Baltazar Lopes insistiu não ouvir a voz do filho, nem depois de o juiz o ter mandado levantar-se, aproximar-se da televisão e, com o vídeo a passar e o som no máximo, verificar se, em determinado minuto não ouvia alguém referir o nome de João Lopes. Passou várias vezes a mesma parte, mas o pai negou.
De tarde, a sessão prossegue, sendo novamente ouvido o então comandante do posto da Guarda.
Este processo, segundo a acusação do MP, envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes pelos sete militares da GNR.
Em causa estão crimes de abuso de poder, sequestro e ofensa à integridade física qualificada.
No despacho de acusação, de 10 de novembro de 2021, o MP referiu que os arguidos “agiram em manifesto ódio” pelas vítimas, “claramente dirigido” às nacionalidades dos imigrantes, da região do Indostão.
Três dos arguidos neste caso, Rúben Candeias, João Lopes e Nelson Lima, já foram condenados num anterior processo a diferentes penas de prisão, todas com execução suspensa, que transitou em julgado, por sequestro e agressões a imigrantes em Odemira, em julho de 2020.
RRL (SM/LL) // MCL
